Entre as obrigações que os empreendedores precisam cumprir, o Defis é um dos documentos que devem ser preenchidos anualmente para que a empresa continue atuando dentro da regularidade.
Trata-se de uma declaração similar ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e que informa à Receita Federal os dados sociais e fiscais de alguns tipos de negócio.
Vamos entender mais sobre esse assunto? Continue a leitura!
O que é Defis?
A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) é uma declaração obrigatória para os empreendimentos optantes pelo Simples Nacional. A exceção é o MEI, que preenche a DASN-SIMEI.
Isso significa que Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) são os grupos que precisam preencher esse documento todos os anos.
Empresas do Simples Nacional inativas, ou seja, que não tiveram faturamento no ano de exercício, também estão incluídas nessa obrigação.
Como o próprio nome indica, o seu principal objetivo é informar para a Receita Federal os dados sociais, econômicos e fiscais de um negócio, além da situação de tributos e impostos recolhidos no ano de apuração.
Assim, se o IRPJ levanta os valores que devem ser pagos com base nas movimentações financeiras e de acordo com o regime tributário, a Defis é uma versão simplificada dessa declaração, direcionada às pequenas empresas.
Outra diferença é que, enquanto os impostos do IRPJ são recolhidos via Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), os tributos dos empreendimentos abrangidos pelo Simples Nacional são pagos por DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
A Defis veio para substituir a DASN (Declaração Anual do Simples Nacional), que teve a nomenclatura substituída conforme determinado na Resolução CGSN 94/2011.
O que é o Simples Nacional?
Um importante adendo para quem está entrando em contato com esse universo tributário pela primeira vez.
O Simples Nacional é um regime de tributação que foi criado para facilitar a vida das micro e pequenas empresas.
Essa opção oferece uma série de vantagens para os empreendedores iniciantes, como tabela de alíquotas reduzida e o recolhimento de impostos e tributos feitos em uma única guia, ou seja, a DAS.
Ela está em vigor no Brasil desde 2007 e, atualmente, mais de 5 milhões de empreendimentos são optantes desse regime.
Para que serve a Defis?
Voltando ao nosso assunto principal, de forma simplificada, a Defis tem como função apresentar para a Receita Federal a situação da sua organização em relação a alguns itens.
Os principais, referentes ao período abrangido pela declaração, são:
- Ganhos de capital;
- Lucro contábil;
- Saldo em caixa ou em conta bancária;
- Total de despesas;
- Identificação e rendimento dos sócios;
- Quantidade de colaboradores;
- Mudança de endereço do estabelecimento, caso tenha acontecido.
O prazo para entrega do documento é geralmente até o dia 31 de março do ano seguinte ao ano fiscal.
Nesse processo, ter uma conta exclusiva para a sua empresa e manter o hábito de separar o orçamento do negócio das contas pessoais ao longo do ano facilitam e muito o cumprimento dessa obrigação.
Com os números organizados e separados, você não corre o risco de apresentar dados inconsistentes e ter problemas com a Receita.
Descomplicada, sem taxas abusivas, sem burocracia e com atendimento ágil pelo aplicativo.
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Como faço para preencher a Defis?
Aqui, é importante entender que, embora o próprio empreendedor possa fazer a sua declaração, o mais indicado é que ele conte com o auxílio de um contador.
Esse profissional possui uma atuação essencial para a saúde de todos os negócios, evitando que informações sejam esquecidas ou incorretamente preenchidas, o que pode causar problemas futuros.
Com essa dica pontuada, vamos entender como fazer a sua Defis. Os dados devem estar contidos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D), disponível para download no site oficial da Receita.
Olha só o passo a passo:
- Acesse o site oficial do Simples Nacional, selecione a opção “PGDAS-D e Defis” e escolha uma forma de fazer login;
- Escolha a opção “Regime de Apuração” e depois “Optar”;
- Selecione o regime de apuração e informe o ano base;
- Informe o regime (Competência ou Caixa) e confirme a sua escolha. Este passo é irreversível, portanto, revise as informações com cuidado;
- Clique em “Salvar Demonstrativo” e finalize o processo.
O envio é bastante simples, mas, em caso de dúvidas, consulte um profissional especialista.
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Quais são as consequências de não preencher a minha Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais?
Mesmo que não haja multas pela não entrega da Defis, a apuração mensal do DAS para pagamento só fica liberada após a entrega da declaração referente ao ano anterior.
Isso significa que você não conseguirá cumprir com suas obrigações fiscais, o que, por sua vez, gera diversos transtornos. Inscrição na Dívida Ativa e perda do seu CNPJ são apenas alguns deles.
Portanto, aproveite este fim de ano para organizar um calendário com todas as entregas que precisam ser feitas para a sua empresa continuar funcionando de forma regular.
Em caso de dificuldades, novamente reforçamos a importância de contar com uma assessoria contábil, ainda que a sua empresa seja pequena.
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Até a próxima!
