Recorrer ao crédito pode ser a solução naqueles momentos em que o negócio precisa de recursos extras para equilibrar suas finanças ou investir. Porém, é preciso ter atenção para não cair na cilada dos juros abusivos.
Afinal, os juros funcionam com o pagamento de um “aluguel” por usar o dinheiro de uma instituição financeira. Por isso, além do dinheiro que você realmente pegou, é preciso pagar um valor a mais referente aos juros.
Assim, é fundamental saber avaliar se um contrato de empréstimo ou financiamento contém juros abusivos. Continue com a gente para entender melhor.
O que são juros abusivos?
Juros abusivos são aqueles cujos percentuais estão muito acima da média praticada no mercado. Mas vale dizer que não existe uma taxa de juros máxima determinada por lei.
Aliás, a Constituição de 1988 fixava o limite máximo de 12% ao ano para os juros reais, em seu artigo 192, inciso 3.º.
Entretanto, essa determinação dependia de uma lei complementar para entrar em vigor, que nunca foi aprovada. Além disso, a Emenda Constitucional n.º 40, de 2003, revogou o inciso citado.
Juros remuneratórios X juros moratórios
Vale dizer ainda que existe uma diferença entre juros compensatórios (ou remuneratórios) e juros moratórios (ou juros de mora).
Nesse sentido, juros remuneratórios são aqueles cobrados em modalidades de crédito para pessoas físicas e empresas, como empréstimos, financiamentos e taxa de juros na antecipação de recebíveis.
Já os juros moratórios são aqueles que incidem sobre uma obrigação financeira que não foi quitada até a data de vencimento. Aqui podemos citar como exemplo a taxa de juros e multa no boleto.
Para juros moratórios, os limite fixado pelo art. 161 do Código Tributário Nacional é de 1% ao ano ao mês, se a lei não determinar outro percentual.
Taxa Selic e juros sobre o crédito
Um fator que impacta as taxas de juros cobradas em linhas de crédito é a Taxa Selic — taxa básica de juros da economia brasileira, estipulada pelo Comitê de Política Monetária (Copom).
Sendo assim, existe um impacto da Selic nas empresas, no sentido de aumentar ou diminuir as taxas de juros praticadas no mercado, visando o controle da inflação.
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Como identificar se estou pagando juros abusivos?
Ainda que não exista uma taxa máxima de juros remuneratórios fixada por lei, os percentuais médios praticados no mercado ajudam a identifica juros abusivos em contratos.
Assim, você pode consultar as estatísticas de taxas de juros do BC (Banco Central), no site da instituição. Os dados incluem diferentes modalidades de crédito, com as seguintes opções para pessoa jurídica:
- Antecipação de faturas de cartão de crédito;
- Capital de giro com prazo até 365 dias;
- Capital de giro com prazo superior a 365 dias;
- Cheque especial;
- Conta garantida;
- Desconto de cheques;
- Desconto de duplicata;
- Vendor;
- Capital de giro com prazo até 365 dias;
- Capital de giro com prazo superior a 365 dias;
- Conta garantida;
- Adiantamento sobre contratos de câmbio.
As taxas de empréstimo para capital de giro com prazo em até 365 dias, por exemplo, vão de 12% até 172% ao ano (dados referentes ao período de 14 a 22 de fevereiro de 2023).
Sendo assim, se você estivesse pesquisando para contratar essa linha de crédito empresarial, poderia usar esses valores como referência para identificar juros abusivos.
Da mesma forma, para avaliar se os juros de um contrato já assinado são excessivos, você pode consultar as taxas vigentes na data da assinatura.
O que fazer quando existe a cobrança de juros abusivos?
Como vimos, apesar de não existir um limite máximo de juros oficial, percentuais muito acima dos praticados no mercado podem ser considerados juros abusivos.
Precisamos lembrar ainda que os custos de um empréstimo ou financiamento não incluem apenas a taxa de juros. Assim, outras tarifas e encargos também compõem o chamado CET — Custo Efetivo Total.
De todo modo, ao identificar juros abusivos em um contrato de financiamento ou empréstimo, é possível entrar com uma ação judicial para reduzir os juros, diminuindo então o valor total a ser pago.
Para isso, o primeiro passo é avaliar se a taxa de juros praticada é desproporcional aos valores de mercado.
É possível ainda verificar se houve a cobrança de taxas e encargos indevidos. Nesse contexto, é recomendável consultar uma pessoa advogada.
Outra alternativa é utilizar a portabilidade de crédito, transferindo o contrato para outra instituição financeira com taxas menores.
Como evitar juros excessivos em contratos?
A informação é uma grande aliada para fazer as melhores escolhas quando o tema são finanças.
Portanto, além de consultar as estatísticas do Banco Central, você pode utilizar ferramentas de simulação para avaliar quais opções são mais vantajosas.
Aliás, o BC disponibiliza a Calculadora do Cidadão — uma ferramenta que permite simular as taxas de juros em operações financeiras.
Embora os valores fornecidos não sejam oficiais, servem como referência para avaliar se os juros cobrados são razoáveis.
Mas nunca se esqueça de conferir o CET para saber o valor total a ser pago e comparar com o montando do crédito que você vai pegar, para saber se vale a pena.
Lembrando ainda que é preciso analisar se o valor das parcelas cabem no planejamento financeiro da empresa, já que atrasos nos pagamentos trazem custos adicionais com juros de mora.
Outra alternativa para quem empreende fugir das taxas abusivas é utilizar o cartão de crédito empresarial, também conhecido como cartão de crédito PJ.
Isso porque só existe a cobrança de taxa de juros do cartão de crédito se o pagamento das faturas não for feito até a data de vencimento.
Sendo assim, com um bom planejamento, o negócio consegue criar uma relação sustentável entre cartão de crédito e fluxo de caixa, evitando os juros excessivos de outras linhas.
Esperamos ter respondido suas dúvidas sobre juros abusivos, para que você possa tomar decisões mais conscientes em relação ao crédito.
E você também pode gostar de um post que ensina como calcular taxa de juros simples e compostos. Até a próxima!
