Saber se o banco pode encerrar conta de clientes por iniciativa própria é uma dúvida comum entre pessoas que utilizam serviços bancários, ainda mais para quem empreende.
Afinal, recursos como enviar e receber Pix, pagamento de contas e gerar boleto bancário têm uma importância enorme para um negócio. Logo, a possibilidade de ficar sem eles é uma preocupação mais que justificada.
Dessa forma, já podemos adiantar que, sim, o banco pode encerrar uma conta de forma unilateral.
Porém, existem regras para o procedimento e a decisão precisa ser comunicada à pessoa consumidora ou empresa com antecedência. Continue com a gente para entender melhor.
Banco pode encerrar conta de cliente?
Como adiantamos, o banco pode encerrar conta de cliente, mas existem regras para o encerramento. Da mesma forma, a pessoa cliente tem o direito de pedir o encerramento da conta.
Nesse contexto, a Resolução 2.025 do Banco Central informa as condições mínimas obrigatórias para o enceramento de conta, válidas para ambas as partes.
Aliás, o documento determina que as condições de encerramento do contrato com a instituição devem constar na ficha-proposta (cadastro que a pessoa cliente preenche para solicitar a abertura da conta).
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Condições para o encerramento de contas
Desse modo, o Banco Central determina as seguintes regras para o encerramento de contas:
- Comunicação prévia, por escrito, sobre a intenção de encerrar a conta. Aqui, embora não seja informado o mínimo de antecedência, considera-se entre 15 e 30 dias um prazo razoável (quando a decisão parte do banco).
- Devolução das folhas de cheque pela pessoa correntista ou declaração de que as inutilizou (se aplicável);
- Manutenção de saldo suficiente, por parte da pessoa correntista, para o pagamento de obrigações assumidas com a instituição ou decorrentes de ordens legais;
- Emissão de aviso da instituição à pessoa correntista, podendo ser por meio eletrônico (e-mail, por exemplo), com a data do efetivo encerramento da conta;
- A instituição deve manter registro da ocorrência relativo ao encerramento de conta;
- Além disso, a Resolução determina que a instituição financeira deve encerrar uma conta ao encontrar irregularidades nas informações prestadas, consideradas de natureza grave.
Nesse caso, além de encerrar a conta, a instituição deve comunicar o fato ao Banco Central.
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Banco pode encerrar conta PJ?
As condições estipuladas pelo BC valem para contas de pessoa física e jurídica. Portanto, o banco pode encerrar conta PJ, se cumprir as regras vigentes.
Lembrando que a conta PJ é aquela aberta em nome de uma empresa e vinculada a seu CNPJ.
Assim, este tipo de conta é destinado às movimentações financeiras da pessoa jurídica, como receber pagamentos de clientes, comprar matérias-primas e insumos e pagar fornecedores.
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Por quais motivos o banco pode encerrar conta?
Em geral, os motivos que podem levar ao encerramento da conta são informados nos termos de uso ou contrato de abertura da conta.
Aliás, você pode conferir os termos de uso da conta Cora para conhecer todas as regras e condições da nossa conta PJ livre de taxas e sem burocracia.
De todo modo, os principais motivos que podem levar o banco a encerrar uma conta de forma unilateral são:
Desinteresse comercial
É quando a instituição financeira não tem mais interesse em manter o contrato de prestação de serviço firmado com a pessoa física ou jurídica.
Pois, assim como a parte contratante pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento, a instituição financeira tem o mesmo direito, respeitando as condições legais.
Falta de movimentação
Deixar de movimentar a conta por mais de 6 meses também pode levar ao encerramento do contrato pelo banco. De qualquer forma, a decisão precisa ser comunicada com antecedência.
Violações dos termos de uso e da legislação
A violação de regras do termo de uso da conta, leis e regras do sistema financeiro também pode motivar o encerramento de uma conta pelo banco.
Inclusive, a própria regulamentação do BC prevê o encerramento da conta e comunicação do ocorrido em caso de irregularidades nas informações cadastrais.
Operações suspeitas
Transações fora do padrão de uso da pessoa cliente podem ser identificadas como suspeitas pela instituição financeira.
Quando isso ocorre, a instituição pode solicitar algum documento comprovando que a operação é legítima.
Porém, quando a pessoa titular se recusa a colaborar com os procedimentos de segurança, pode ser um motivo para o encerramento da conta.
Usar o cartão da conta na própria maquininha
Usar o cartão da conta em uma maquininha de cartão registrada no CNPJ ou CPF da pessoa titular também pode levar ao encerramento da conta pela instituição.
Estar no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF)
A Resolução 2.025 do BC autoriza o encerramento de contas quando a pessoa titular está ou esteve inscrita no CCG.
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O que fazer em caso de encerramento de conta pelo banco?
O encerramento por decisão do banco é permitido, como vimos, desde que a instituição cumpra as regras para tal, avisando sobre a decisão em um prazo razoável.
Sendo assim, ao receber o aviso de encerramento, a pessoa titular deve tomar medidas para evitar transtornos e até prejuízo pela interrupção do serviço.
Nesse sentido, é preciso buscar outra instituição para abrir uma conta e transferir as operações antes do encerramento da conta antiga.
Existem ainda questionamentos sobre a alegação de desinteresse comercial por parte do banco ser um motivo plausível para justificar a rescisão do contrato.
Entretanto, não existe consenso sobre o tema, pois algumas decisões judiciais consideraram o desinteresse comercial como suficiente para o encerramento do contrato e outras não.
Portanto, caso a pessoa titular se sinta lesada pelo encerramento da conta, é recomendável buscar uma assessoria jurídica para analisar o caso e avaliar se cabe uma ação judicial.
Até porque, o direito de uma das partes pedir a rescisão do contrato (nesse caso, o banco) tem fundamento no artigo 473 do Código Civil, além de ser previsto no regulamento no Banco Central.
Mas vale pontuar que se você movimenta sua conta regularmente, respeitando os termos de uso, é pouco provável que a rescisão unilateral aconteça.
E, falando em bancos, você também gostar do post que preparamos sobre a Lei da Portabilidade Bancária. Até a próxima!
