Você fez um Pix, mas precisa cancelar a operação. E agora? Seja por enviar o dinheiro para a pessoa errada ou em situações envolvendo fraudes, saber como contestar um Pix é a dúvida que surge.
Porém, vale lembrar que não se pode cancelar um Pix: ou seja, após confirmar a transação, o dinheiro vai para a conta de destino.
Porém, é possível solicitar a devolução de valores em caso de fraudes, golpes e crimes. Além disso, erros causados por problemas no sistema do banco também podem justificar o estorno.
Neste artigo, você confere quando é possível e como contestar Pix para solicitar o valor transferido de volta.
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Tem como contestar um Pix? Quando é permitido?
O Banco Central criou um mecanismo especial para facilitar a devolução de valores transferidos pelo Pix em casos de crimes, fraudes e golpes.
Trata-se do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que visa aumentar as chances das vítimas recuperarem o dinheiro em tais situações.
Além disso, o MED pode ser acionado em caso de falha no ambiente Pix de uma instituição financeira. Por exemplo, um Pix enviado em duplicidade.
Nesse sentido, o processo para fazer a contestação de um Pix funciona assim:
- A pessoa solicita a contestação do Pix na instituição onde a transferência foi realizada.
- Então o banco avalia o caso e, se decidir que faz parte do MED, quem recebeu o Pix tem o valor bloqueado em sua conta.
- Daí o banco analisa a contestação em até 7 dias. Se concluírem que não foi fraude, quem recebeu tem o valor desbloqueado.
- Porém, se o banco confirmar a fraude, deve estornar o valor do Pix contestado em até 96 horas (de forma parcial ou integral).
A propósito, o prazo para registrar o pedido de contestação é de até 80 dias, a partir da data de envio do Pix.
Já em se tratando de falhas operacionais da instituição, o prazo para devolução do dinheiro é de até 24 horas, a partir da confirmação do erro.
Portanto, para contestar um Pix devido a uma situação contemplada pelo MED (fraudes, golpes, crimes e falhas no ambiente Pix) o primeiro passo é sempre comunicar à instituição onde o Pix foi feito.
Por que não dá para cancelar um Pix?
Se desse para cancelar um Pix após sua conclusão, isso geraria insegurança para quem recebe.
Dessa forma, alguém agindo de má-fé poderia comprar um produto, pagar com Pix e depois pedir o cancelamento, por exemplo.
Nesse sentido, o Banco Central explicou em nota que disponibilizar a opção de cancelamento “criaria uma situação de incerteza sobre o caráter definitivo do pagamento”.
Aliás, outros tipos de transferência bancária (TED E DOC) também não permitem cancelar uma operação já concluída. A diferença é que o Pix tem conclusão praticamente instantânea, em no máximo 40 segundos.
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É possível fazer a contestação do Pix enviado por engano?
Não. Se você enviar um Pix para a pessoa errada, não poderá contestar como faria em caso de fraude ou erro no ambiente Pix do banco.
Isso porque, nesse caso, a pessoa de fato realizou o Pix, sem ser induzida por uma ação criminosa ou fraudulenta. Daí o Mecanismo Especial de Devolução não se aplica.
Certo, mas como tentar reaver o dinheiro se isso acontecer? Aqui é possível entrar em contato com o banco para onde o Pix foi enviado. Então, explicar o ocorrido e informar os dados de quem recebeu. Aliás, se o banco não resolver o problema, você pode registrar uma reclamação no Banco Central.
Da mesma forma, é válido tentar contato direto com a pessoa que recebeu o Pix por engano e solicitar a devolução. Lembrando que no comprovante do Pix está o nome do destinatário.
Logo, isso pode facilitar sua localização (em redes sociais ou com uma pesquisa no Google, por exemplo).
Mas se a pessoa se recusar a devolver o dinheiro, ainda é possível entrar com uma ação judicial para ter o recurso de volta.
Afinal, ela está se apropriando intencionalmente de um dinheiro ao qual não tem direito. Logo, isso caracteriza o crime de apropriação indébita (artigo 168 do Código Penal).
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Insatisfação com a compra dá direito a contestar um Pix?
Ficar descontente com um produto ou serviço adquirido não é motivo para contestar um Pix. Sendo assim, não se pode recorrer ao Banco Central, nem notificar o banco da pessoa que recebeu para ter o dinheiro de volta.
Porém, o Código de Defesa do Consumidor estabelece regras para a devolução e troca de produtos com defeito.
Da mesma forma, a oferta deve ser cumprida, ou seja, o produto ou serviço precisa ser entregue conforme o anunciado.
Além disso, existe o chamado direito de arrependimento para compras feitas fora do estabelecimento comercial (pela internet, telefone ou catálogo).
Nesse contexto, a pessoa tem 7 dias para desistir da compra e receber o dinheiro de volta, após o recebimento do produto ou assinatura do contrato de serviço.
Em resumo, não existe diferença nas regras de troca e devolução para produtos pagos com Pix. Sendo assim, o processo será como o de um produto pago por outro meio.
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Como evitar erros ao enviar um Pix?
Como vimos, ao enviar um Pix por engano, você depende da boa vontade alheia para recuperar o dinheiro sem uma ação judicial.
Sendo assim, vale ter cuidado na hora de enviar uma transferência para prevenir erros. Por isso, confira com atenção o nome completo da pessoa que vai receber antes de concluir a operação.
A propósito, esse cuidado de checar os dados também vale para contatos salvos no aplicativo do banco e pagamentos via QR Code. Ou seja: confira sempre os dados do destinatário antes de enviar o Pix.
Com essa precaução você diminui o risco de enviar o Pix para uma pessoa ou empresa errada. Portanto, vale a pena gastar um tempinho a mais para se poupar de um baita estresse, certo?
Agora você já sabe como contestar um Pix em caso de fraude! E se gostou do conteúdo, continue acompanhando o blog da Cora. Até a próxima!
