Empresas optantes do Simples podem pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pelo Pix, direto da conta PJ.
O mesmo vale para o Microempreendedor Individual (MEI), que também pode pagar sua contribuição mensal (o DAS MEI) pelo Pix.
Então, para você aproveitar a praticidade e a rapidez do Pix na hora de manter os tributos da sua empresa em dia, preparamos este conteúdo explicando como pagar o DAS pelo Pix. Confira o passo a passo.
Como pagar o DAS pelo PIX?
Desde 2021, já é possível pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pelo Pix.
Isso porque, desde então, o boleto do DAS vem com um QR Code Pix, além do código de barras. Logo, para pagar o DAS pelo Pix, primeiro é necessário gerar o boleto pelo Portal do Simples Nacional.
Em seguida, o pagamento deve ser feito pela área Pix do aplicativo da instituição financeira, escaneando o QR Code Pix contido no DAS. Por último, basta confirmar o pagamento pelo Pix e salvar o comprovante da operação.
Aliás, por ser uma despesa da pessoa jurídica, o DAS pode ser pago pelo Pix na conta PJ. Veja agora como pagar o DAS pelo Pix na Cora:
- Abra a aplicativo Cora e clique em “Pix” na parte inferior da tela inicial;
- Clique em “Escanear QR Code”;
- Aponte a câmera do celular para o QR Code Pix contido no boleto do DAS;
- Confira os dados do pagamento (o destinatário deve ser “Ministério da Economia”) e finalize o envio do Pix com a senha.
A propósito, você pode consultar os detalhes do pagamento e o comprovante da operação sempre que precisar. Para isso, basta consultar o extrato da sua conta Cora e clicar sobre a transação.
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Qual a finalidade do DAS?
Microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional devem gerar e pagar o DAS todo mês para manter suas obrigações tributárias em dia.
Dessa forma, o cálculo do DAS se baseia na receita bruta da empresa nos últimos 12 meses. Além disso, a atividade da empresa também determina as alíquotas aplicadas no cálculo, a partir dos anexos do Simples Nacional.
De todo modo, pelo DAS as empresas do Simples podem pagar os seguintes tributos de forma unificada:
- Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Contribuição para o PIS/Pasep;
- Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Imposto sobre Serviços (ISS);
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
Como pagar o DAS MEI pelo Pix?
O MEI também precisa pagar todo mês o DAS MEI (DAS do Microempreendedor Individual) para manter seus tributos em dia.
Nesse sentido, o DAS MEI inclui a contribuição ao INSS e o ICMS e/ou ISS, conforme as atividades do MEI (indústria, comércio, serviços ou comércio e serviços).
Além disso, o DAS MEI tem um valor fixo, composto por 5% do salário mínimo vigente, mais R$ 1 de ICMS, R$ 5 de ISS ou R$ 6 de ICMS + ISS. Assim, o valor mensal do DAS MEI varia de R$ 67 a R$ 72 em 2023.
Dessa forma, para pagar o DAS MEI pelo Pix, o primeiro passo é emitir o boleto da contribuição mensal pelo Portal do Empreendedor.
Na sequência, é só acessar a área Pix pelo aplicativo do banco e usar a opção “escanear QR Code”. Então, basta escanear o QR Code do boleto do MEI e finalizar o pagamento pelo Pix.
Inclusive, você pode seguir o passo a passo apresentado no tópico anterior para pagar o DAS MEI pelo Pix na Cora.
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Quanto tempo demora para constar o pagamento do DAS por Pix?
Um pagamento por Pix leva poucos segundos para ser processado. Entretanto, ao pagar o DAS pelo Pix, o pagamento pode demorar mais tempo para constar no sistema da Receita Federal.
Assim, embora a Receita não informe um prazo oficial, o tempo para um pagamento constar no sistema pode levar até 7 dias úteis, normalmente.
De todo modo, empresas optantes do Simples e o MEI devem acompanhar seus tributos pagos, a partir da consulta no Portal do Simples ou Portal do Empreendedor.
Dessa forma, caso um pagamento efetuado não conste no sistema, é importante entrar em contato com a Receita para resolver a situação.
Empresas pagam taxas para usar o Pix?
A regulação do Pix autoriza a cobrança de tarifas no envio e recebimento de valores por pessoas jurídicas. Logo, empresas podem pagar taxas para usar o Pix.
Além disso, o Banco Central não impõe limites aos valores. Assim, as instituições são responsáveis por fixar as taxas para receber e enviar Pix PJ.
Na prática, a taxa do Pix pode ser um valor fixo sobre cada transação ou um percentual dos valores recebidos e enviados.
Vale dizer que o MEI e o Empresário Individual seguem as mesmas regras de cobrança do Pix para pessoas físicas, como o Banco Central informa. Nesse caso, as situações em que o Pix pode ser tarifado são:
- Enviar Pix por um canal presencial ou telefone, mesmo com outros disponíveis;
- Receber Pix em uma conta definida em contrato como de uso comercial;
- Receber mais de 30 Pix por mês;
- Pix recebido com QR Code dinâmico ou QR Code de um pagador pessoa jurídica.
Porém, a cobrança de taxa no Pix para empresas não é obrigatória. Portanto, optando por uma conta PJ com Pix gratuito, como a Cora, sua empresa fica livre desse custo.
A propósito, a Cora é uma conta PJ isenta de tarifas de manutenção que aceita todos os tipos de CNPJ.
Então, abrindo uma conta gratuita para a sua empresa você pode receber e enviar Pix sem pagar nenhuma tarifa.
Sem falar em outras vantagens, como a emissão gratuita e ilimitada de boletos de cobrança e uma gestão de cobrança completa.
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Agora você já sabe como pagar o DAS pelo Pix sem complicação. Fique à vontade para continuar aprendendo com os conteúdos do blog!