Como emitir nota fiscal em Fortaleza? Essa é uma das primeiras dúvidas de quem decide ter um negócio formalizado na capital do estado do Ceará.
Até porque, cada município brasileiro tem procedimentos específicos para a emissão de NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica).
Isso ocorre porque empresas e pessoas autônomas prestadoras de serviços devem pagar o ISS (Imposto Sobre Serviços). E esse imposto é de competência municipal, logo, cada cidade tem uma legislação própria.
Então, preparamos uma explicação passo a passo sobre como emitir nota fiscal em Fortaleza para solucionar suas dúvidas.
Como emitir nota fiscal em Fortaleza?
A emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica em Fortaleza deve ser feita pelo sistema ISS Fortaleza — Sistema de Gestão do ISS.
Assim, o primeiro passo para emitir a NFS-e é fazer o cadastro no sistema. Para isso, você deve seguir os passos abaixo:
- Acesse o sistema do ISS Fortaleza e clique em “Primeiro acesso”;
- Na tela seguinte, informe o CNPJ da empresa ou o CPF da pessoa física
- equiparada a pessoa jurídica, digite os caracteres da imagem e clique em “Continuar”;
- Na próxima tela, informe o número de “Inscrição Municipal” no Cadastro de Produtores de Bens e Serviços do Município de Fortaleza (Cadastro do ISS) e clique em “Continuar”;
- Preencha o CPF do representante legal e clique em “Continuar”;
- Digite o CPF ou CNPJ de sócio diferente do representante legal, se aplicável;
- Informe o e-mail do representante legal já cadastrado na Sefin ou número do Protocolo de Formalização do FCNRE da JUCEC, conforme solicitado;
- Após a conclusão do cadastro, a próxima tela exibirá a mensagem: “Usuário cadastrado com Sucesso”;
- Clique em “Login”, caso o representante legal já possua senha de usuário cadastrada;
- Uma mensagem de confirmação será enviada para o e-mail do representante legal (Assunto do e-mail: Acesso ao ISS-Fortaleza);
- Se o representante legal ainda não tiver senha cadastrada, um segundo e-mail será enviado com um link para definir a senha. Nesse caso, é preciso clicar no link e cadastrar uma senha;
- Após definir e confirmar a senha, digite os caracteres da imagem e clique em “Salvar”;
- Por último, o representante legal receberá um e-mail informando que sua senha foi definida. Pronto, cadastro realizado!
Passo a passo para emitir nota fiscal em Fortaleza
Após fazer o cadastro inicial no sistema, basta seguir este passo a passo para emitir a NFS-e em Fortaleza:
- Faça login no sistema e clique em “Emitir NFS-e”;
- Preencha os campos referentes ao cliente, como CPF/CNPJ, nome ou denominação social, endereço completo, e-mail e telefone;
- Caso o cliente seja recorrente, utilize a opção de cadastro de cliente para agilizar o processo nas próximas emissões;
- Em seguida, preencha os dados relativos ao serviço prestado, código CNAE, local de incidência e alíquota (automaticamente preenchida, em alguns casos);
- Após preencher os campos de descrição do serviço, clique em “Validar” para conferir se há erros;
- Verifique os valores e descontos, preenchendo os campos de descontos incondicionados, retenções e demais valores necessários;
- Revise os dados da NFS-e e clique em “Confirmar” para gerar a nota fiscal em formato PDF;
- Após a emissão, envie a nota fiscal ao cliente através do e-mail fornecido, se aplicável.
Como emitir nota fiscal avulsa em Fortaleza?
A emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Avulsa (NFSeA) em Fortaleza deve ser feita pelo site da Sefin — Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza.
O processo é dividido em três passos:
1. Cadastrar a NFSe-A
Aqui, o contribuinte informa os dados do prestador e do tomador do serviço, além dos detalhes sobre o serviço prestado, como valores e quantidades.
2. Gerar o DAM
Após preencher os dados, é hora de gerar o Documento de Arrecadação Municipal — DAM. Depois, basta pagar esse documento na rede credenciada pela SEFIN. O valor do tributo é calculado automaticamente, acrescido da taxa de expediente.
3. Emitir a NFSe-A
Com o DAM pago, o último passo é fazer a emissão da nota fiscal propriamente dita. Esse é o documento fiscal que deve ser apresentado ao cliente.
A propósito, a emissão só é habilitada após o processamento eletrônico do pagamento, geralmente em 1 dia útil.
Além disso, a ferramenta permite que o tomador do serviço valide uma NFSe-A recebida e também pesquise pelo CPF ou CNPJ do prestador do serviço.
O que é preciso para emitir a NFSe-A?
Veja agora os requisitos para emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Avulsa em Fortaleza:
- Cadastro atualizado: tanto o prestador quanto o tomador do serviço devem ter seus cadastros atualizados no banco de dados da SEFIN;
- Domicílio em Fortaleza: o prestador do serviço precisa residir no município de Fortaleza;
- Pessoa física: o prestador do serviço deve ser uma pessoa física.
Quais autônomos devem emitir notas fiscais em Fortaleza?
O Decreto 28.899, de julho de 2015, categorizou os profissionais autônomos em dois grupos. Assim, o grupo obrigado a emitir a NFSe inclui:
- Vendedores comissionados;
- Professores;
- Empresários artísticos;
- Promotores de eventos;
- Corretores;
- Representantes comerciais;
- Profissionais cujo exercício da atividade requer educação superior ou equivalente (como médicos, contadores, advogados, engenheiros, entre outros).
Esses profissionais são obrigados a emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe).
Já o grupo dos isentos, não autorizados a emitir notas fiscais, engloba os profissionais autônomos não mencionados na lista anterior.
Leia também | Descubra quem deve emitir notas fiscais e quem é isento
Como emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica na Cora?
Sabia que você já pode emitir notas fiscais direto da sua conta Cora? Pois é, essa novidade está em desenvolvimento, mas já foi habilitada para mais de 1.000 municípios!
A princípio, o Emissor de Nota Fiscal da Cora é vinculado à emissão de boletos. Então, quando você emite um boleto, aparece a opção de “Emitir Nota Fiscal”.
Caso a Nota Fiscal ainda não esteja disponível para a sua cidade, essa opção não aparecerá para você.
Inclusive, você pode demonstrar interesse em ter a Nota Fiscal da Cora para a sua cidade por meio de nossos canais de atendimento.
Esperamos ter solucionado suas dúvidas sobre como emitir nota fiscal em Fortaleza. Conte sempre conosco para se atualizar e manter as obrigações do seu negócio em dia. Até mais!
