Escolher entre ser MEI ou ME é como decidir entre dois caminhos aparentemente semelhantes, mas que conduzem a destinos distintos e moldam o futuro da empresa de maneiras únicas.
Para muitos empreendedores, essa decisão define o crescimento. Ao compreender as diferenças entre MEI ou ME, os empresários podem escolher o regime tributário que melhor alinha com suas ambições de expansão e viabilidade financeira.
O que é MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, um regime simplificado de formalização para pequenos negócios no Brasil. Criado em 2008, o MEI visa facilitar a entrada de trabalhadores informais no mercado formal, oferecendo diversos benefícios.
Para se tornar um MEI, é necessário cumprir alguns requisitos específicos. Essa modalidade é destinada a empreendedores que faturam até R$ 81.000,00 por ano, não participam como sócios de outras empresas e possuem no máximo um empregado contratado.
Além disso, o MEI oferece uma carga tributária reduzida e simplificada, com o pagamento de uma guia mensal fixa que inclui impostos como INSS, ICMS e ISS. Para muitos, essa é uma oportunidade dourada de iniciar ou formalizar seu negócio, garantindo direitos previdenciários e facilitando a obtenção de crédito empresarial.
O que é ME?
Já ME é a sigla para Microempresa, uma categoria empresarial essencial no cenário econômico brasileiro que representa um campo de faturamento maior do que o MEI.
Criadas para facilitar a formalização de pequenos negócios, as microempresas possuem uma receita bruta anual de até R$ 360.000,00. Essas empresas são fundamentais para o desenvolvimento econômico local, gerando empregos e promovendo inovação.
As microempresas podem optar por diferentes regimes tributários, incluindo o Simples Nacional, que simplifica a arrecadação de impostos. A ME permite que os empresários tenham maior flexibilidade nas operações e expansão de seus negócios.
Principais diferenças entre MEI ou ME
Segundo o fundador da Senhor Contábil e contador parceiro da Cora no programa Coraliados, Fabio Favari, a escolha entre MEI ou ME depende do seu negócio.
“Se você está começando e seu faturamento é baixo, o MEI pode ser uma ótima opção por sua simplicidade e menores custos. No entanto, se seu negócio está crescendo e o faturamento ultrapassa R$ 81.000,00 por ano, ou se você precisa contratar mais de um funcionário, migrar para ME pode ser a melhor escolha para expandir suas operações”, explica.
Limite de faturamento
Uma das principais diferenças entre MEI ou ME reside no limite de faturamento anual permitido. Enquanto o MEI é destinado a microempreendedores individuais com receita bruta anual de até R$ 81.000,00, a ME aceita uma receita bruta anual de até R$ 360.000,00.
Esses limites são cruciais na hora de escolher entre um e outro. Empreendedores com expectativas de crescimento rápido podem encontrar na ME um caminho mais adequado. Isso se deve à maior flexibilidade financeira proporcionada pela ME.
Além disso, o limite mais elevado da ME permite maior margem para reinvestimentos no negócio e contratação de funcionários, oferecendo maior potencial de expansão. Portanto, analisar o faturamento potencial e projetado do negócio é essencial para uma escolha informada e estratégica entre MEI e ME.
Contratação de funcionários
Para o MEI, a contratação limita-se a um único funcionário. Este trabalhador deve receber, no máximo, um salário-mínimo ou o piso da categoria profissional, o que pode ser restritivo em termos de crescimento. Contudo, essa possibilidade já configura um passo importante para ampliar a capacidade produtiva e atender a demandas crescentes.
No caso das microempresas (ME), não há um limite máximo de funcionários. Com a receita mais elevada permitida, o empresário possui maior liberdade para contratar, formando uma equipe robusta e diversificada.
Portanto, ao decidir entre MEI ou ME, considerar a necessidade de expandir o quadro de colaboradores pode ser determinante. Uma ME possibilita criar uma estrutura organizacional mais complexa e eficiente, essencial para negócios com ambições de crescimento acelerado. Assim, planejar estrategicamente a contratação é um passo fundamental para o sucesso empresarial.
Como escolher o melhor regime de tributação
A escolha do regime de tributação é crucial para qualquer empreendedor que busca otimizar seus recursos e impulsionar seu negócio.
No Brasil, existem diferentes opções de regimes tributários (MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real) que variam de acordo com o faturamento e a complexidade do negócio. Cada um desses regimes apresenta vantagens e desvantagens que devem ser cuidadosamente analisadas antes de tomar uma decisão.
Optar pelo “Simples Nacional” ou “Lucro Presumido” pode ser mais vantajoso dependendo da ‘natureza do negócio’.
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado—abrangente—que beneficia micro e pequenas empresas em crescimento. Empresas no Simples Nacional ganham em transparência, pois os tributos são recolhidos de forma unificada.
Comissões e conselhos, geralmente, recomendam o Simples Nacional para negócios menos complexos, pretendidos a manter uma gestão tributária ágil e conveniente, incluindo a simplificação no pagamento de impostos.
Este regime não é apenas uma opção administrativa—revela-se também como ferramenta estratégica—favorecendo imensamente pequenos empreendimentos em suas jornadas rumo ao sucesso financeiro.
Lucro Presumido
Empresas que optam pelo regime do Lucro Presumido se beneficiam de uma tributação simplificada. Com base em uma presunção de lucro, elas conseguem determinar os impostos a pagar sem necessidade de uma contabilidade tão detalhada quanto no Lucro Real. Adicionalmente, este regime pode oferecer alíquotas competitivas que auxiliam na redução da carga tributária.
Para quem é indicado?
É uma escolha frequente para empresas de médio porte – as que não se encontram obrigadas a optar pelo Lucro Real – ou para aquelas que possuem margens de lucro mais altas. O Lucro Presumido, alinhado ao perfil correto de atividade e faturamento, pode representar uma economia significativa e, ao mesmo tempo, garantir conformidade com as obrigações fiscais.
Neste sentido, analisar minuciosamente os percentuais de presunção estabelecidos para cada setor, confrontando-os com a realidade financeira da empresa, é imprescindível para a escolha deste regime. Verificar as atualizações previstas para o ano de 2023 também é essencial, visto que ajustes anuais podem impactar diretamente na viabilidade tributária do Lucro Presumido para o negócio.
Lucro Real
O Lucro Real é um regime tributário que exige uma contabilidade minuciosa. Ele se aplica a empresas que têm faturamento elevado e/ou margens de lucro mais tênues. Por essa razão, as empresas precisam manter registros contábeis detalhados.
Este regime é adequado para negócios com alta complexidade operacional e que podem se beneficiar mais de um cálculo exato de tributação, considerando deduções de custos e despesas.
Apesar de ser um regime mais exigente em termos contábeis, o Lucro Real oferece uma precisão que pode resultar em menor carga tributária, dependendo da realidade financeira e do tipo de atividade da empresa. Optar pelo Lucro Real, portanto, exige um planejamento cuidadoso e uma equipe contábil qualificada, mas pode resultar em benefícios significativos para empresas que buscam crescimento sustentável e compliance rigoroso.
Atividades permitidas para MEI ou ME
O MEI (Microempreendedor Individual) é um regime simplificado que abrange uma lista específica de atividades permitidas. Essas atividades são definidas pelo governo e, geralmente, incluem profissões como artesãos, eletricistas e cabeleireiros. No entanto, é importante verificar se a atividade desejada está na lista atualizada de MEI, pois mudanças periódicas podem ocorrer.
Por outro lado, o ME (Microempresa) oferece maior flexibilidade quanto às atividades permitidas, abrangendo uma gama mais ampla de setores e serviços. Empresas de tecnologia, consultorias e até mais complexos industriais podem se enquadrar como ME.
Antes de decidir entre MEI ou ME, é fundamental consultar a lista de atividades permitidas e avaliar a possibilidade de crescimento do negócio. A escolha correta vai além do regime tributário e influencia diretamente a capacidade de expansão e diversificação das operações empresariais.
Burocracia e formalização para cada modalidade
O processo de formalização para o MEI é mais simples e menos burocrático. Com a criação do CNPJ, emissão de notas fiscais e cumprimento das obrigações fiscais e previdenciárias, o MEI tem acesso a uma série de benefícios de maneira descomplicada. Porém, deve-se lembrar de atender aos requisitos específicos para manter esse enquadramento.
Já para o ME, a burocracia é um pouco maior, exigindo procedimentos mais detalhados, como a elaboração do contrato social e o registro na Junta Comercial. No entanto, essa burocracia adicional pode valer a pena para aqueles que desejam mais liberdade para expandir suas operações comerciais.
Escolher o regime tributário ideal requer uma análise cuidadosa das necessidades do negócio. Considerar a flexibilidade da ME para diferentes atividades e o fácil processo do MEI pode ajudar a tomar a decisão mais acertada. Investir tempo nessa análise é crucial para garantir que a empresa esteja bem posicionada para crescer de forma sustentável e dentro das normas legais.
Benefícios previdenciários para MEI ou ME
Ao contribuir para a Previdência Social, os microempreendedores individuais têm direito a uma gama diversificada de benefícios, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e, até mesmo, pensão por morte para dependentes. Essa contribuição, calculada com base em um percentual do salário mínimo, proporciona uma segurança financeira significativa.
Adicionalmente, essa cobertura previdenciária pode trazer mais tranquilidade aos microempreendedores individuais e suas famílias. Saber que, mesmo em momentos de adversidade, há um suporte financeiro disponível é um fator motivador para muitos escolherem o regime do MEI.
Por outro lado, as empresas que optam pelo ME também têm acesso a benefícios previdenciários, mas as obrigações tributárias e contributivas variam conforme o regime de tributação escolhido. É fundamental, portanto, que o empresário esteja atento a essas variações ao definir a melhor estratégia para assegurar os direitos previdenciários de seus colaboradores e de si mesmo.
Crédito e financiamentos em cada regime
Ao optar pelo MEI ou ME, é importante considerar as opções de crédito e financiamento disponíveis para cada regime. As instituições financeiras oferecem condições diferenciadas, que variam de acordo com a estrutura do negócio. Portanto, avaliar as necessidades e possibilidades de cada modalidade pode ser determinante para o crescimento sustentável da empresa.
O MEI possui limitações nas linhas de crédito, por sua vez, o ME dispõe de mais vantagens, como acesso a um maior leque de instituições financeiras e condições mais favoráveis para empréstimos e financiamentos – o que é essencial para quem almeja expandir. Além disso, a obtenção de crédito para o ME tende a ser facilitada, considerando a formalização e profissionalização do negócio.
Portanto, a análise criteriosa das necessidades financeiras, comparada às opções de crédito e financiamento disponíveis para MEI ou ME, podem ser decisivas para o sucesso e a sustentabilidade da empresa. Em última análise, a escolha do regime tributário adequado não apenas incide sobre as obrigações fiscais, mas também pode abrir portas para novas oportunidades de crescimento e inovação.
Participação em licitações
Tanto o MEI quanto o ME podem participar em licitações, no entanto, a participação pode diferir entre os dois regimes. O MEI enfrenta certas restrições devido ao seu perfil simplificado, limitando sua participação em processos licitatórios de maior escala. Em contraste, o ME tem a flexibilidade e a possibilidade de participar de licitações mais complexas.
Empresas que desejam conquistar novos mercados ou contratos com o setor público – que podem representar uma importante fonte de receita – tendem a encontrar no ME uma estrutura mais adequada para atender às exigências e processos administrativos envolvidos.
Por fim, a escolha do regime tributário adequado pode ser decisiva para empreendimentos que almejam a expansão por meio de contratos públicos. Com um planejamento estratégico e a formalização adequada, é possível acessar oportunidades que alavancam o crescimento empresarial, transformando desafios em vias para o sucesso.
Vantagens do MEI
Primeiramente, o MEI oferece uma simplificação significativa nas obrigações tributárias.
Desde 2009, quando foi criado pelo Governo Federal, o Microempreendedor Individual tem como principal objetivo regularizar pequenos negócios, permitindo que autônomos e empreendedores informais se formalizem com menos burocracia.
Ao optar pelo MEI, o empreendedor pode se beneficiar de um sistema tributário simplificado, com pagamento de uma única guia mensal, que abrange impostos como ISS, ICMS e INSS. Além disso, o MEI tem a isenção de tributos federais, como Imposto de Renda, PIS, Cofins e IPI, o que alivia o custo tributário e possibilita maior margem de lucro para o pequeno empresário.
A formalização como MEI também permite ao empreendedor emitir notas fiscais, acessar linhas de crédito especiais e se beneficiar de direitos previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.
Vantagens da ME
A opção por ser uma Microempresa (ME) traz consigo uma série de vantagens substanciais para o empreendedor, viabilizando um crescimento mais robusto e estruturado. Primeiramente, a ME permite um faturamento anual maior em comparação ao MEI, até R$ 360 mil.
Naturalmente, isso possibilita a expansão significativa dos negócios, superando limitações mais restritivas de outras categorias. Além disso, a ME oferece diversas opções de regimes tributários, como o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real.
Essa flexibilidade no regime tributário permite ao empresário escolher a opção que melhor se adapte ao perfil e às necessidades do seu negócio. Consequentemente, a previsão e o planejamento financeiro tornam-se mais precisos e eficientes, proporcionando um ambiente propício ao desenvolvimento de estratégias mais assertivas.
A ME também conta com a possibilidade de contratar um número maior de funcionários, possibilitando uma maior capacidade de operação e execução dos serviços. Essa abertura para a contratação propicia um contingente de mão de obra qualificada e diversificada.
Portanto, adotar o regime de ME é uma escolha estratégica para quem almeja um crescimento empresarial sustentado e busca maximizar suas oportunidades de lucro e inovação no mercado competitivo atual.
Quando migrar de MEI para ME
A transição de MEI para ME ocorre, geralmente, quando o faturamento anual do empreendimento ultrapassa o limite estabelecido para o MEI. Um exemplo marcante relatado pelo Fabio foi o caso de uma empresa que iniciou suas operações como MEI (Microempreendedor Individual) e, devido ao seu rápido crescimento, necessitou migrar para uma ME (Microempresa).
“A Senhor Contábil conduziu todo o processo de migração, garantindo que todas as obrigações fiscais e contábeis fossem cumpridas sem interrupções nas operações da empresa. Além disso, nossos especialistas analisaram e recomendaram o regime tributário mais vantajoso, resultando em uma significativa redução da carga tributária e otimização dos recursos financeiros da empresa”, relata o fundador da empresa.
Por isso é tão importante contar com apoio especializado, pois é um momento que implica não apenas ajustes tributários, mas também a possibilidade de contratar mais funcionários e expandir a atuação no mercado, considerando a incrementada capacidade operativa.
Além disso, fatores como a expansão do portfólio de produtos/serviços e a entrada em novos mercados também impulsionam essa migração. Nesse contexto, cabe ao empresário fazer um planejamento integrado que avalie os benefícios fiscais e as responsabilidades adicionais.
Portanto, é crucial buscar orientação especializada para uma transição fluida e estratégica, garantindo que o crescimento empresarial seja sustentado e promissor. Um contador experiente pode fornecer a orientação necessária para que a empresa maximize suas vantagens competitivas no novo regime tributário, avançando com confiança rumo a novos horizontes de sucesso.
Como fazer a migração
Para iniciar o processo de migração, deve-se, primeiramente, consultar um contador especializado, como por exemplo a Senhor Contábil, mencionada anteriormente. Este profissional ou escritório orientará sobre todas as etapas necessárias para a transição. Após a consulta, é necessário solicitar o desenquadramento do regime MEI junto à Receita Federal.
Em seguida, realiza-se o registro da empresa como microempresa (ME), providenciando os documentos exigidos. Esses documentos incluem a inscrição estadual, o contrato social e a nova inscrição municipal. Realizado o registro, deve-se atualizar todas as informações sobre a empresa em instituições financeiras, fornecedores e clientes.
À medida que os detalhes burocráticos são finalizados, a empresa pode planificar suas operações sob o novo regime. Através de um planejamento cuidadoso, a migração se tornará uma oportunidade para reforçar sua capacidade de crescimento.
E aí, gostou de saber mais sobre a os regimes MEI ou ME, quais suas especificidades e quanto migrar de um para o outro? Para este artigo, nós contamos com a consultoria do Fabio Favari, fundador da Senhor Contábil Ltda e contador parceiro da Cora no programa Coraliados.
Agora que você aprendeu um pouco mais sobre este assunto, te convidamos para continuar acompanhando os conteúdos do blog da Cora. Aqui, você sempre vai encontrar informações que vão te ajudar a entender mais sobre como funciona o mercado e dicas de gestão para a sua empresa. Até a próxima!
Por Equipe Cora
