Pagar o INSS autônomo (ser contribuinte individual) garante os benefícios da Previdência para quem trabalha por conta própria. Isso inclui direitos como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, entre outros.
Portanto, se você presta serviços como pessoa física sem vínculo empregatício, é fundamental se inscrever e começar a contribuir para ter essa proteção.
Caso tenha dúvidas sobre o que é preciso para começar e qual o valor do INSS autônomo, não se preocupe! Preparamos um conteúdo para tirar suas dúvidas, incluindo os valores em 2024 da tabela oficial do INSS.
Como pagar o INSS autônomo?
Para começar a contribuir com o INSS como autônomo, é preciso seguir 3 passos:
- Fazer a inscrição no INSS e gerar o NIT. Ou, saber o número do PIS, Pasep ou NIS, caso já tenha;
- Escolher o plano de contribuição: normal ou simplificado;
- Gerar e pagar mensalmente a GPS.
Obter o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT)
O primeiro passo é fazer a inscrição no INSS e gerar o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT). É possível se inscrever gratuitamente pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda, pelo telefone 135.
Quanto aos documentos necessários, é preciso ter em mãos o número do CPF e de um documento de identificação (carteira de identidade, de motorista ou de trabalho). Ao concluir o pedido, o NIT é gerado.
Mas para quem já está cadastrado no PIS, PASEP ou NIS, esse número de inscrição vale também para o INSS. Nesse caso, não é necessário gerar o NIT, basta descobrir o número do PIS/PASEP/NIS.
Escolher o plano de contribuição
Após gerar ou descobrir o número do NIT/PIS/NIS, é hora de escolher o plano de contribuição: normal ou simplificado.
Assim, o plano escolhido influenciará o valor pago pelo autônomo e alguns benefícios. Falaremos mais sobre os planos em outro tópico.
Gerar e pagar mensalmente a GPS
Por último, é preciso gerar e pagar a GPS (Guia da Previdência Social). Também conhecida como “carnê do INSS”, a GPS é o boleto usado para pagar as contribuições mensais.
Leia mais | Como fazer um CNPJ para autônomo? Confira o passo a passo
Qual o valor do INSS autônomo 2024?
O valor da contribuição ao INSS para autônomo depende do plano de previdência escolhido, como adiantamos. Assim, no plano normal, o valor da alíquota é de 20% sobre o rendimento mensal (salário de contribuição).
Portanto, o valor da contribuição pode variar de R$ 282, 40 até R$ 1.557,20, com base na tabela do INSS 2024.
Já no plano simplificado, o valor mensal da contribuição é de R$ 155,32, correspondente a 11% do salário mínimo vigente.
Tabela INSS autônomo 2024
| Plano | Salário de contribuição | Alíquota | Valor da contribuição |
| Simplificado | R$ 1.412,00 | 11% | R$ 155,32 |
| Normal | De R$ 1.412,00 até R$ 7.786,02 | 20% | Entre R$ 282,40 (salário-mínimo) e R$ 1.557,20 (teto) |
Fonte: INSS/Gov.br
Plano normal (alíquota de 20%)
No plano normal, o segurado tem direito a todos os benefícios previdenciários e também à aposentadoria por tempo de contribuição.
Aqui, precisamos frisar que a aposentadoria por tempo de contribuição deixou de existir em 2019, com a Reforma da Previdência. Mas quem já contribuía antes desse ano ainda pode usar as regras de transição, somando as contribuições.
De todo modo, quem passou a contribuir após 2019, mesmo que pelo plano normal, não pode mais se aposentar por tempo de contribuição, apenas por idade.
Além disso, como o plano normal permite um salário de contribuição maior, isso pode influenciar o valor da aposentadoria no futuro.
Porém, é recomendável fazer um planejamento tributário antes de optar por essa modalidade, se a intenção é receber uma aposentadoria mais alta.
Esse plano é uma alternativa para autônomos que prestam serviços (como pessoa física) para empresas. Inclusive, é possível deduzir o valor retido no RPA das contribuições.
Leia mais | Como fazer a folha de pagamento para profissionais autônomos?
Plano simplificado (alíquota de 11%)
No plano simplificado, de 11%, o contribuinte individual tem direito a todos os benefícios, exceto o da aposentadoria por tempo de contribuição.
Então, quem opta por esse plano, mesmo tendo contribuído antes de 2019, não pode somar suas contribuições de 11% anteriores para aposentadoria por tempo de contribuição.
Portanto, as contribuições vão se somar apenas para a aposentadoria por idade. Outra diferença é que no plano simplificado não é concedida a Certidão por Tempo de Contribuição (CTC).
A CTC é utilizada para computar o tempo de contribuição no Regime Geral da Previdência Social em outro regime de previdência. Por exemplo, servidores públicos que já tenham trabalhado na iniciativa privada.
Lembrando que, nessa modalidade, o salário de contribuição é limitado a um salário-mínimo vigente. Além disso, o plano simplificado só é permitido para autônomos que não prestam serviços para empresas (pessoas jurídicas).
MEI precisa contribuir com o INSS?
O valor da contribuição ao INSS (5% do salário-mínimo vigente) está incluído no DAS MEI, o boleto mensal que o MEI usa para pagar seus tributos.
Portanto, ao pagar o DAS regularmente, o MEI fica em dia com o INSS e tem seus direitos previdenciários assegurados.
Leia mais | Como fazer empréstimo sendo autônomo?
Como emitir a GPS de contribuinte individual/autônomo?
A emissão da Guia da Previdência Social é feita pelo SAL (Sistema de Acréscimos Legais), da Receita Federal. Confira agora o passo a passo para emitir a GPS autônomo:
- Acesse o Sistema de Acréscimos Legais e escolha o módulo que se aplica ao seu caso;
- Selecione a sua categoria (contribuinte individual), informe o número do seu NIT/PIS/Pasep, clique na caixa “não sou um robô” e depois em “Confirmar”;
- Na página seguinte, confira se os dados estão corretos e clique em “Confirmar”;
- Digite a competência (mês) que deseja pagar e o salário de contribuição;
- Selecione o código para pagamento (conforme o plano escolhido, normal ou simplificado) e a data de pagamento da GPS. Clique em confirmar;
- Por último, selecione a competência que será paga e clique em “Gerar GPS” para emitir a guia.
Após seguir os passos acima, é só pagar a GPS por um canal de sua escolha. Vale dizer que o vencimento de cada guia é até o dia 15 do mês seguinte ao de competência.
Portanto, o prazo para pagar a contribuição referente a outubro vai até 15 de novembro, por exemplo.
Agora você já sabe como pagar o INSS autônomo e garantir os benefícios da Previdência mesmo trabalhando por conta própria. Continue acompanhando o blog da Cora. Até mais!
