Independente do tamanho da sua empresa, o contrato de prestação de serviço precisa existir em qualquer relação com o cliente. Além de firmar todo o acordo, com etapas, prazos e outros detalhes, o documento ainda traz garantias jurídicas, caso seja necessário.
A formalização dos prestadores de serviços deve ser pensada como um todo. A sua empresa vai além do registro do CNPJ. Você sabia, por exemplo, que o contrato de trabalho pode ajudar no planejamento financeiro anual, com cálculos de previsões e outros detalhamentos?
Se você ainda trabalha sem formalidade total, preparamos um conteúdo com todas as informações necessárias para esse início e ainda deixamos um modelo de contrato de prestação de serviço exclusivo. Confira!
O que é um contrato de prestação de serviço?
O contrato de prestação de serviço é um documento que firma o acordo entre duas partes, envolvidas em um projeto específico ou de longo prazo.
A partir do que é documentado, fica explícito todos os direitos e deveres de quem contrata e de quem é contratado. Esse modelo de contrato não tem vínculo empregatício, portanto, exclui toda a burocracia exigida em acordos via CLT.
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Dados essenciais para um contrato de prestação de serviço
Cada contrato exige informações diferentes e mais particulares. No entanto, há aqueles dados que são imprescindíveis e não podem ficar de fora.
Além de trazerem o máximo de informações entre as duas partes que estão firmando acordo, os dados abaixo ainda mantêm a garantia jurídica, caso seja necessário acionar a justiça.
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Identificação das partes
Já no início do contrato, é importante que você descreva os dados do contratante e do contratado.
Quando se tratar de pessoa física, as identificações necessárias, em quase todos os casos são:
- nome completo da parte;
- CPF e RG;
- Endereço;
- estado civil;
- nacionalidade;
- profissão.
Quando uma ou as duas partes forem pessoas jurídicas, os dados mudam um pouco:
- razão social;
- CNPJ;
- endereço completo da empresa;
- nome da parte que representa a empresa (com o CPF);
- cargo da parte que representa.
Objeto do contrato
O objeto do contrato de prestação de serviços representa o motivo da contratação entre as duas partes.
Por exemplo, em um contrato de prestação de serviços advocatícios, é preciso descrever o motivo da ação, a lei que a representa e as justificativas do processo.
Nesse caso em particular, trata-se da contratação do profissional, portanto, não é necessário detalhar o processo por completo.
É no objeto, que os prestadores de serviços e a parte contratante também detalham as obrigações trabalhistas, para que todo o trabalho seja entregue conforme o previsto.
Obrigações entre as partes
Diferente das obrigações previstas no objeto, aqui você incluirá informações quanto ao compartilhamento de informações, uso de espaço da empresa, controle de senhas e documentos e outros detalhes que estão relacionados com a privacidade entre as duas partes.
É nas obrigações que também são detalhadas o valor, o prazo para entrega do serviço e as condições para o pagamento.
Prazo do contrato
De forma mais detalhada, as partes precisam descrever todos os prazos com datas completas para início e fim do contrato, assim como das entregas a serem realizadas.
Detalhe ainda nessa seção, prazos referentes a extensão do contrato, caso haja possibilidade. Também deve constar dias de possíveis atrasos.
Condições para pagamento
O detalhamento das condições de pagamento deve incluir o meio de pagamento utilizado pelas duas partes.
É importante que você deixe detalhado as informações bancárias, com os dados da conta empresarial e evite o compartilhamento fora do contrato.
Também deve ser descrito aqui, a forma como acontecerá o pagamento, se é à vista, parcelado – e em quantas parcelas -, a data prevista para pagamento e o valor.
Deixe ainda uma observação para multas e juros em caso de atraso entre as duas partes.
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Informações sobre a quebra do contrato
Para finalizar, detalhe todas as condições que podem levar à quebra do contrato e quais as consequências para essas situações.
A seção é uma das mais importantes, pois minimiza os dados entre as partes, como perdas financeiras. É muito importante que todas as informações estejam muito bem detalhadas aqui.
Principais dúvidas sobre contrato simples de prestação de serviços
Dúvidas são comuns, principalmente se esse é o seu primeiro contrato de prestação de serviço. Por isso, listamos as perguntas mais comuns.
O contrato de prestação de serviços autônomos precisa estar impresso e registrado em cartório?
Preferencialmente. A validação em cartório garante que o contrato de prestação de serviços autônomos tenha o reconhecimento jurídico, caso seja necessário mover alguma ação judicial entre as partes.
Hoje já existem sistemas de assinatura online que têm validade jurídica. Por exemplo, um contrato de prestação de serviços MEI, no qual as partes se encontram em localidades diferentes e querem agilizar o processo, podem utilizar essas plataformas com toda segurança.
A assinatura é feita por token, digitalização ou registro através do CPF dos representantes.
O campo de testemunhas é obrigatório?
Apesar de não ser um item obrigatório, é muito importante que no contrato de prestação de serviço tenha o campo destinado às assinaturas de testemunhas.
Muitos prestadores de serviços ainda se sentem inseguros quanto à solicitação de testemunhas. No entanto, essas assinaturas atestam a conformidade do contrato e permitem que o documento tenha eficácia de título judicial, caso seja necessário.
Um contrato precisa ser assinado por advogados?
Em alguns casos, uma das partes envia o representante jurídico para concluir o acordo. No entanto, em caso de contrato de prestação de serviços MEI, por exemplo, essa necessidade se extingue por completo.
A assinatura tem validade completa mesmo que não haja uma pessoa da área jurídica da empresa para representar as partes.
No entanto, é sempre muito indicado que você valide todas as informações com um advogado, para entender se as exigências previstas no contrato estão em conformidade com a lei.
