Então você está abrindo a sua empresa e ainda não entendeu bem o que é o lucro presumido? A gente vai resolver essa questão agora!
Depois do Simples Nacional, o Lucro Presumido é o regime tributário mais usado por empreendedores no Brasil. Esse número elevado de adesão se dá pela praticidade de apurar o quanto a empresa deve pagar de imposto PJ devido.
Sabendo que há sempre uma certa dificuldade na hora de criar um planejamento tributário adequado, nós criamos um post que funcionará como seu guia a partir de agora.
Abaixo você entenderá mais claramente o que é lucro presumido, quais os prós e contras desse modelo, o tipo de natureza jurídica se encaixa nesse modelo. Confira.
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O que é Lucro Presumido?
O lucro presumido é uma forma de tributação simplificada, que permite a Receita Federal determinar a base de cálculo dos impostos PJ, sobre o lucro da empresa.
Sendo assim, a empresa deve pagar impostos apenas sobre o quanto ela lucrou. Para chegar aos cálculos, a Receita utiliza uma tabela padronizada que já tem a margem de lucro específica para cada atividade comercial.
Base de cálculo para o Lucro Presumido
Basicamente, essa tabela está dividida em dois grupos: os tipos de empresas que declaram a partir do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e empresas que declaram a partir da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
Os valores aplicados para o IRPJ vão até 32%, sendo divididos da seguinte forma:
- 1.6% para empresa que trabalham com revenda de combustíveis;
- 16% para empresas que prestam serviços de transporte, com exceção do transporte de cargas;
- 32% para prestadores de serviço em geral, administradores, intermediadores de negócios ou pessoas que locam bens imóveis;
- 8% para todas as outras empresas que não se encaixam nos padrões acima.
Para a tributação sobre as empresas CSLL, os valores mudam um pouco e são mais restritos:
- 32% para prestadores de serviço em geral, administradores, intermediadores de negócios ou pessoas que locam bens imóveis;
- 12% para todas as outras empresas que não se encaixam no grupo acima.
Como fazer o cálculo do Lucro Presumido?
Com as duas tabelas acima, você já consegue identificar qual a base de cálculo necessária para calcular os lucros da empresa.
O segundo passo é aplicar as alíquotas do imposto sobre esse resultado. São dois tipos de alíquota do Lucro Presumido:
Para empresas declarantes do IRPJ: alíquota de 15% sobre a base de cálculo do lucro presumido. Também são acrescidos 10% caso a parcela exceda os R$ 20 mil mensais.
Para empresas declarantes do CSLL: 9% sobre a base de cálculo.
Leia Mais | Como calcular pró-labore: confira o passo a passo
Prós e contras do enquadramento no Lucro Presumido
Agora que você já compreendeu o que é Lucro Presumido e já tem uma boa noção de como o cálculo é feito, precisa avaliar se esse modelo tributário é o mais vantajoso para o seu negócio!
Para ajudar nessa tomada de decisão, listamos abaixo os prós e contras do enquadramento.
Pró: mais econômico se comparado ao Simples Nacional
Muitas empresas apostam no Simples Nacional por ser, atualmente, uma forma de tributação simplificada e econômica.
No entanto, o Lucro Presumido também tem alíquotas de imposto baixas e, como só faz a tributação sobre parte do faturamento bruto, os custos desse enquadramento pode cair muito para várias empresas.
Pró: mais vantajoso que o enquadramento no Lucro Real
O Lucro Real é bastante similar ao Lucro Presumido, então dependendo da empresa, optar entre um ou outro pode não fazer diferença.
No entanto, como essa tributação é feita por presunção, uma menor parcela do lucro acaba sendo gasta com os impostos, reduzindo os custos da empresa.
Por exemplo, a porcentagem aplicada de PIS e Cofins no Lucro Presumido representa menos da metade das alíquotas desses mesmos impostos, se aplicados no Lucro Real.
Quanto ao enquadramento, ele também é bem menos burocrático. No Lucro Presumido, a empresa tem menos obrigações acessórias, permitindo que o gerenciamento seja bastante simplificado.
Contra: pode se tornar mais complexo e mais caro que o Simples Nacional
Dependendo do faturamento da sua empresa, o Lucro Presumido pode se tornar uma modalidade de tributação mais cara e mais complexa para o enquadramento.
Por exemplo. Se o lucro de um período for muito baixo, ao ser aplicada a alíquota do imposto, o valor a ser pago pode não ser tão vantajoso. Diferente do Simples Nacional, que você tem um valor de imposto fixo, no Lucro Presumido o imposto é pago sobre um cálculo variável.
Quanto ao enquadramento, o Lucro Presumido também pode ser bem mais complexo, quando comparado ao Simples Nacional.
No regime simplificado, há a necessidade de apenas uma declaração anual, apontando os rendimentos referentes ao imposto de renda. Já no Presumido, o empreendedor precisa realizar prestações de contas mais de uma vez, sendo:
- no mínimo uma Escrituração Fiscal Digital (EFD) ao mês referente ao PIS e COFINS;
- uma Escrituração Contábil Digital (ECD) por ano;
- uma Escrituração Contábil Fiscal (ECF) por ano.
Vale ressaltar que, para essas comparações, consideramos pequenas empresas, com faturamento mínimo anual para cada modalidade.
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Será que o Lucro Presumido é a melhor opção para sua empresa?
Chegando até aqui, você já consegue traçar uma análise melhor sobre o Lucro Presumido e entender se esse é o melhor tipo de enquadramento para a sua empresa.
Inicie a sua análise considerando a atividade do seu negócio. Dependendo do CNAE da empresa, o cálculo do imposto pode ser mais alto ou mais baixo em relação aos outros tipos de enquadramento.
Também considere uma expectativa bastante realista quanto ao faturamento do negócio. Como os cálculos são feitos sobre esses valores, você saberá se o Lucro Presumido pode ou não ser uma boa opção.
Na dúvida, busque um escritório de contabilidade da sua confiança para melhores orientações, elaboração de relatórios e outros documentos que facilitarão essa análise.
Agora nos conta, foi complexo entender o que é Lucro Presumido e quais as principais características desse modelo de enquadramento? Conta pra gente nos comentários!
