O recibo de prestação de serviços é um documento muito utilizado por profissionais ao receber um pagamento devido. Amplamente utilizado, o recibo pode ser emitido por empresas que ainda não possuem CNPJ ativo e funciona como um comprovante de que o cliente pagou o valor devido à empresa que prestou o serviço.
Dessa forma, fica comprovado que não resta nenhuma pendência entre as duas partes. Mas apesar de ser um documento simples, os recibos de pagamentos ainda geram algumas dúvidas nos prestadores de serviço. Por isso, preparamos este texto para explicar o que é o recibo de prestação de serviços, em quais circunstâncias ele pode ser feito e se o documento substitui ou não a nota fiscal.
O que é um recibo de prestação de serviços?
O recibo de prestação de serviços é um comprovante emitido pelo profissional, confirmando o recebimento de pagamento por um trabalho realizado.
Esses documentos são emitidos como forma de comprovar a quitação de uma dívida, já que nem sempre a nota fiscal representa a entrada real do valor na conta da empresa.
Porém, um ponto muito importante é que esses recibos só podem ser emitidos por profissionais sem vínculo empregatício com a empresa.
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O recibo de pagamento anula a obrigatoriedade da nota fiscal?
Talvez essa seja uma das perguntas mais comuns quando o assunto é recibo de prestação de serviço.
Apesar de terem funções similares, o recibo de prestação de serviço e a nota fiscal são documentos diferentes, de modo que um não anula a obrigatoriedade e nem a importância do outro.
A nota fiscal é um documento contábil que comprova oficialmente a prestação de serviço e a quitação de todas as obrigações legais dessa contratação. Em alguns casos, as notas também podem ser utilizadas como comprovantes de serviço, já que são emitidas após o valor devido ser quitado.
No caso do recibo de prestação de serviço, ele comprova o pagamento real da dúvida, ou seja, você confirma que o valor entrou em sua conta. Além disso, o recibo também é utilizado quando o prestador de serviço ainda não tem um CNPJ ativo e precisa emitir um comprovante de pagamento.
Recibo de pagamento autônomo (RPA) e os impostos aplicados sobre o serviço
Diferente do recibo de prestação de serviços simples, o Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) é um documento com valor contábil, que registra os valores pagos por uma empresa a um profissional autônomo ou freelancer sem CNPJ aberto.
O RPA substitui a nota fiscal e deve ser confeccionado pela empresa contratante. Dessa forma, fica sob a responsabilidade dessa empresa recolher todos os impostos atrelados ao recibo, descontando as alíquotas do valor pago ao trabalhador.
Impostos descontados no RPA
Como é considerado um documento contábil oficial, os impostos que incidem sobre o RPA são:
- INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social);
- IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte);
- ISS (Imposto Sobre Serviços).
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Existe um modelo obrigatório para os recibos de pagamento?
Você provavelmente já viu alguns talões que são vendidos em papelarias e podem ser utilizados como recibo de pagamento. Esse modelo é considerado padrão, mas o profissional não é obrigado a segui-lo.
O documento que comprova o pagamento do serviço prestado pode ser totalmente adaptado para a realidade da sua empresa, desde que siga alguns parâmetros:
- descrição objetiva de quem está prestando o serviço e de quem está recebendo o serviço;
- descrição numérica e por extenso do valor pago;
- informação da quitação do débito ou de parcelamento, conforme o acordo feito com o cliente;
- dados do CPF ou CNPJ de quem está prestando serviço (empresa) e os mesmos dados de quem está recebendo o serviço (cliente);
- local (cidade) onde o serviço foi prestado, data e ano referente à emissão do recibo.
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Modelos de recibo de prestação de serviços
Para te ajudar a deixar o recibo de prestação de serviços mais personalizado, preparamos dois modelos para a sua empresa adotar.
Eles podem ser utilizados livremente e adaptados conforme a necessidade do seu cliente e do seu modelo de negócio.
Recibo de prestação de serviços simples
Eu, (nome do prestador de serviço), inscrito(a) no CPF (ou CNPJ) de nº (informar o número), recebi de (nome completo da pessoa física ou nome empresarial da pessoa jurídica contratante), inscrito(a) no CPF (ou CNPJ) de nº (informar o número), o valor de R$ XXX,XX (escrever também valor por extenso), pelos serviços de (descreva o serviço), não restando nenhum pagamento pendente.
(Localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(sua assinatura)
(seu nome)
Recibo de prestação de serviços parcelado
Eu, (nome do prestador de serviço), inscrito(a) no CPF (ou CNPJ) de nº (informar o número), recebi de (nome completo da pessoa física ou nome empresarial da pessoa jurídica contratante), inscrito(a) no CPF (ou CNPJ) de nº (informar o número), o valor de R$ XXX,XX (escrever também valor por extenso), referente a parcela de nº (informar a parcela que está sendo paga) pelos serviços de (descreva o serviço).
Fica ciente o contratante (nome do contratante) que ainda resta um total de X (quantidade de parcelas a vencer), a serem pagas nos próximos (meses, semanas, dias, etc).
(Localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(sua assinatura)
(seu nome)
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