Como fazer folha de pagamento para autônomo? Essa dúvida pode surgir quando a empresa contra uma pessoa prestadora de serviços que não possui CNPJ e, por isso, não pode emitir nota fiscal.
Nesse caso, o Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) comprova o pagamento pelo serviço executado sem vínculo empregatício.
Sendo assim, o documento é importante para que a empresa mantenha os pagamentos a pessoas autônomas devidamente documentados. Veja a seguir todas as informações sobre como emitir o RPA da forma correta.
O que é e como funciona um RPA?
O Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) é um documento que comprova o pagamento de um serviço prestado por uma pessoa física (autônoma) a outra pessoa física ou a uma pessoa jurídica (empresa).
Sendo assim, saber como fazer folha de pagamento para autônomo significa o mesmo que saber como emitir RPA.
Esse documento especifica o serviço prestado e o valor pago, os valores descontados referentes a impostos, além dos dados de identificação da pessoa prestadora e do contratante.
Quando a pessoa prestadora de serviço possui um CNPJ (como MEI ou outro tipo de empresa), ela é responsável pela emissão da nota fiscal — documento que identifica o serviço executado e seu respectivo preço.
Porém, quando o serviço é prestado por uma pessoa física, quem contrata é responsável por emitir o RPA e recolher os impostos devidos.
Mesmo que a pessoa autônoma emita uma declaração de prestação de serviço, a empresa ainda tem a obrigação de emitir o RPA.
Lembrando que uma pessoa profissional autônoma presta serviço por um período definido e seu trabalho não está sujeito às determinações da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Logo, a pessoa autônoma não possui vínculo de trabalho formal com a empresa contratante. Mesmo assim, todas as informações referentes ao trabalho devem ser formalizadas por contrato de prestação de serviço.
Além de comprovar o pagamento e ser uma obrigação legal, o RPA é importante para a contabilidade da empresa.
Quais as principais informações de um RPA?
Confira as informações que não podem faltar no Recibo de Pagamento Autônomo:
- Nome/razão social do contratante
- CNPJ da empresa contratante
- Dados da pessoa profissional autônoma (nome, CPF, Inscrição no INSS)
- Descrição do serviço prestado
- Valor bruto e valor líquido (após os descontos) pagos pelo serviço
- Nome e assinatura da pessoa responsável pela empresa, reconhecida como fonte pagadora
- Descontos aplicados (IRRF, INSS, ISS)
- Data e local
Quais impostos incidem no RPA?
Podem ser recolhidos os seguintes impostos no RPA:
- Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
- INSS
- Imposto Sobre Serviços (ISS)
O cálculo do IRRF a ser descontado é feito segundo a alíquota prevista na tabela progressiva do IRPF. O pagamento do imposto é feito pelo Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).
Tabela do IRPF 2022
| Rendimento | Alíquota |
| Até 1.903,98 | Isento |
| De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,5% |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 1,5% |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5% |
| Acima de 4.664,68 | 27,5% |
Vale dizer que o cálculo é feito sobre valor após o desconto do INSS, portanto, o IRRF não é calculado sobre o valor bruto do serviço.
O desconto do INSS é de 11%. O repasse é feito pelo pagamento da Guia da Previdência Social (GPS).
Como o ISS é um imposto municipal, o percentual a ser descontado varia conforme o município. Logo, é preciso se informar na prefeitura da cidade sobre a alíquota e forma de pagamento.
Se a empresa for optante do Simples Nacional, apenas o INSS descontado do serviço (pago pela pessoa autônoma) é repassado.
Porém, se a empresa se enquadrar em outro regime tributário (Lucro Presumido ou Lucro Real), também deverá recolher o INSS Patronal, com alíquota de 20% sobre o valor do serviço.
Veja também: Cálculo do Simples Nacional
Folha de pagamento para autônomo: como emitir RPA
Não existe um modelo oficial de RPA. Portanto, sua emissão pode ser feita a partir de formulários prontos vendidos em papelarias ou de um modelo próprio da empresa. O documento pode ser feito à mão, inclusive.
Independente da forma de emissão, o importante é que todas as informações obrigatórias constem no RPA e os cálculos sejam feitos corretamente.
Vale ressaltar que o contratante é quem tem a obrigação de emitir o recibo. Por isso, sua emissão é de inteira responsabilidade da empresa.
O cálculo, recolhimento e repasse dos impostos também é de responsabilidade exclusiva da empresa.
Resumindo, o passo a passo para emitir o RPA é:
- Reunir os dados referentes à pessoa autônoma e ao serviço prestado;
- Calcular os impostos que serão descontados do valor bruto pago;
- Preencher todos os campos do RPA.
Recapitulando, devem constar no RPA os seguintes campos:
- Nome/Razão social da empresa contratante (tomador de serviços) e CNPJ
- Descrição do serviço prestado
- Dados da pessoa autônoma (nome, CPF, inscrição no INSS)
- Valores descontados (INSS, IRRF, ISS)
- Valor bruto pago
- Valor líquido pago (após os descontos)
- Data e local
- Assinatura da pessoa responsável pela emissão do RPA
Veja também: Como emitir nota fiscal
O que é melhor: RPA ou nota fiscal?
Para a empresa, tanto o RPA quanto a nota fiscal têm validade para fins de comprovação e controle contábil.
Como vimos, a diferença é que o RPA é emitido por pessoas físicas, enquanto a nota fiscal só pode ser emitida por pessoas jurídicas.
Sendo assim, ambos comprovam que não existe vínculo de emprego, ou seja, trata-se de trabalho autônomo, prestado por tempo definido e demais condições estabelecidas no contrato de prestação de serviço.
Mas, para a pessoa prestadora de serviços, pode ser mais vantajoso emitir nota fiscal, pois isso pode reduzir o valor pago em impostos e contribuições.
Uma das formas de emitir nota fiscal é se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI), obtendo assim um CNPJ.
Porém, há outras opções para emitir nota fiscal, até porque, nem todas as profissões podem ser exercidas como MEI.
Seja através do RPA ou nota fiscal, o importante é que todas as prestações de serviços sejam registradas conforme a lei, o que traz segurança para empresas e profissionais autônomos continuarem crescendo.
Depois de conferir como fazer folha de pagamento para autônomo, você pode aprender ainda mais sobre a gestão do seu negócio com os vídeos do canal da Cora no YouTube.
