Quer saber como emitir comprovante de CNPJ de um jeito rápido, simples e gratuito? Neste artigo, você vai conferir como fazer a emissão passo a passo pela internet.
Também vamos explicar quais são as informações apresentadas no documento e o que cada situação cadastral do CNPJ quer dizer.
Saber como gerar o comprovante de CNPJ é importante porque o documento pode ser solicitado em algumas situações, como obter crédito e financiamentos para a sua empresa, além de servir para verificar se o cadastro na Receita Federal está correto.
O que é e para que serve um comprovante de CNPJ?
O comprovante de CNPJ é um documento obtido pela internet, no site da Receita Federal, que serve para comprovar a inscrição de uma empresa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ.
Esse cadastro é administrado pela Receita, servindo para que os órgãos responsáveis acompanhem as atividades das pessoas jurídicas, como emissão de notas fiscais e pagamento de tributos.
Aliás, se você tem dúvidas sobre como funciona o processo de inscrição, pode consultar nosso artigo sobre como abrir CNPJ grátis.
Toda empresa inscrita no CNPJ recebe um número único de identificação, o que conhecemos como “número do CNPJ”. É a partir desse número que conseguimos obter informações sobre uma organização e emitir o comprovante de CNPJ.
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O comprovante de CNPJ apresenta as seguintes informações sobre a empresa:
- Data de abertura;
- Se o estabelecimento é matriz ou filial;
- Nome empresarial;
- Título do estabelecimento (nome fantasia);
- Porte da empresa (microempresa, empresa de pequeno porte, etc.);
- Código e descrição da atividade econômica principal (CNAE);
- Código e descrição das atividades econômicas secundárias (CNAE);
- Código e descrição da natureza jurídica (tipo de CNPJ — Sociedade Empresária Limitada, Sociedade Limitada Unipessoal, Empresário Individual, etc.)
- Endereço;
- Endereço eletrônico (e-mail);
- Telefone;
- Ente federativo (órgão público) responsável;
- Situação cadastral;
- Data da situação cadastral (data da última alteração no cadastro da empresa).
Como emitir comprovante de CNPJ?
A emissão é feita pelo site da Receita Federal e não é cobrada nenhuma taxa. Veja o passo a passo de como emitir comprovante de CNPJ online:
- Acesse a página de emissão no site da Receita Federal;
- Digite o número do CNPJ para o qual o deseja emitir o comprovante no campo indicado, marque a caixa “Sou humano” ou use o captcha sonoro e clique em “Consultar”;
- Role a página para baixo e clique em “Imprimir” para fazer a impressão do comprovante.
Esse mesmo passo a passo serve para consultar o Quadro de Sócios e Administradores (QSA) de uma empresa. Para isso, basta rolar a tela onde aparece o comprovante do CNPJ para baixo e clicar em “Consultar QSA”.
O QSA mostra o capital social da empresa, o nome dos sócios e sua qualificação (sócio administrador, por exemplo). Capital social é o valor investido no negócio, seja em bens financeiros ou materiais (como equipamentos), equivalente ao patrimônio da empresa.
Como consultar a situação do CNPJ?
Seguindo o passo a passo de como emitir comprovante de CNPJ apresentado no tópico anterior, você poderá ver a situação cadastral no documento, localizada abaixo do campo “Ente Federativo Responsável (EFR)”.
A situação do CNPJ pode ser: ativa, suspensa, inapta, baixada ou nula e o motivo de situação cadastral também vem descrito no comprovante. Veja o significado de cada situação abaixo:
Situação cadastral ativa
Significa que a inscrição no CNPJ está regular e a empresa não tem pendências que a enquadrem nas demais situações possíveis.
Situação cadastral suspensa
Vários motivos podem levar a essa situação cadastral, incluindo:
- Solicitação de baixa na inscrição do CNPJ, enquanto a solicitação está em análise ou se for negada;
- Inconsistência nos dados cadastrais;
- Suspensão determinada por ordem judicial.
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Situação cadastral inapta
O CNPJ inapto pode ocorrer quando a empresa deixa de apresentar declarações e demonstrativos obrigatórios por dois anos consecutivos. Também pode ocorrer se a empresa tiver irregularidade em operações de comércio exterior.
Situação cadastral baixada
A situação cadastral baixada demonstra que o CNPJ teve sua solicitação de baixa aceita. Ou seja, significa que a empresa não existe mais.
Situação cadastral nula
A situação cadastral nula significa que a inscrição da empresa foi declarada nula. Isso pode acontecer quando mais de um número de inscrição no CNPJ é atribuído à mesmo empresa ou se constatado vício no ato cadastral.
A descrição completa dos motivos que levam a cada situação cadastral pode ser consultada na Instrução Normativa RBF n.º1863/2018.
Porque é importante manter o CNPJ regularizado?
Manter o CNPJ regularizado garante que a empresa está em dia com suas obrigações perante o fisco e não apresenta problemas legais que impeçam seu funcionamento.
Portanto, a regularidade é fundamental para que a empresa possa manter suas atividades, além de trazer tranquilidade à pessoa empreendedora, sabendo que seu negócio não possui restrições.
Além disso, ter o CNPJ regularizado é fundamental para negociar condições de pagamento com fornecedores, assim com para obter empréstimos e financiamentos em instituições financeiras, pois ter a situação cadastral ativa é obrigatório nesses casos.
Aliás, agora que você já sabe como emitir comprovante de CNPJ, pode aproveitar para conferir se todos os dados da sua empresa estão corretos no documento e no QSA.
Também é importante fazer a consulta do CNPJ antes de fechar negócio com uma empresa, pois assim você tem a certeza de estar lidando com uma parceria sem restrições de funcionamento.
Inclusive, é possível consultar dívida no CNPJ para saber se a organização possui um bom histórico de pagamentos e seu score CNPJ, assim como a consulta ao CPF é utilizada em transações que envolvem pessoas físicas.
Vimos ao longo do artigo que o comprovante de CNPJ fornece vários dados sobre uma empresa e que agora também é possível ver o quadro QSA pela consulta no site da Receita Federal.
Seja para conferir os dados do seu negócio ou saber mais sobre outra empresa para fechar negócio, a consulta ao CNPJ é o ponto de partida para se informar.
Você pode aprender ainda mais sobre o assunto com nosso artigo sobre como consultar CNPJ gratuitamente.
