Saber se é possível criar CNPJ grátis e como fazer é uma dúvida comum entre pessoas que estão iniciando sua jornada no empreendedorismo.
Até porque, nesse momento, o orçamento costuma ser limitado, logo, toda economia é bem-vinda, começando pelo processo de abertura da empresa.
Para ajudar, preparamos este artigo explicando como funciona para abrir CNPJ grátis, para o Microempreendedor Individual (MEI) e demais tipos de empresa.
É possível criar CNPJ grátis?
O processo de abertura do CNPJ na Receita Federal é sempre gratuito, independente do tipo de empresa. Portanto: sim, é possível criar CNPJ grátis.
A sigla CNPJ significa Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, administrado pela Receita Federal.
Cada empresa recebe um número de inscrição único (conhecido como “número do CNPJ”), que permite o acompanhamento de suas atividades pelos órgãos competentes. Por esse número, inclusive, é possível consultar dívida no CNPJ.
Se a ideia é abrir um MEI, o processo de abertura é simplificado, totalmente online e pode ser feito pela própria pessoa empreendedora.
Porém, se você não pretende abrir um MEI, e sim outro tipo de empresa, como Sociedade Limitada Individual (SLU) ou Sociedade Empresária Limitada (LTDA), o processo de abertura vai incluir mais etapas.
Nesse caso, primeiro será preciso registrar a empresa no órgão responsável, que geralmente é a junta comercial do estado onde a empresa vai funcionar, para depois solicitar o CNPJ no site da Receita Federal.
E o registro da empresa exige o pagamento de taxas, que variam conforme o modelo de negócio e a localidade.
Portanto, a inscrição no CNPJ é sempre gratuita, porém, existem outros procedimentos para viabilizar a formalização da empresa que geram custos, exceto para o MEI.
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Como criar CNPJ MEI gratuito?
Já vimos que é possível abrir um CNPJ MEI gratuitamente pela internet. Confira o passo a passo de como abrir um MEI:
1. Verifique se a atividade é permitida para o MEI
O primeiro passo para abrir um CNPJ gratuito como MEI é verificar se as atividades que você vai exercer são compatíveis com esse modelo de negócio.
Para isso, você deve consultar a lista de ocupações que podem ser MEI. Se a atividade não constar na lista, será preciso abrir outro tipo de CNPJ.
Após localizar as atividades e os respectivos códigos CNAE, anote essa informação, pois será necessária para preencher o cadastro.
2. Acesse a página de inscrição do MEI e preencha o cadastro
Acesse a página de inscrição do MEI, utilizando sua identificação do site gov.br. Se você ainda não tem cadastro no gov.br, será preciso se registrar primeiro e depois voltar à página de inscrição.
Depois, é só preencher todos os campos do cadastro, incluindo os seguintes dados:
- RG;
- Meios de contato;
- Forma de atuação;
- Endereço do local onde o negócio vai funcionar.
Por último, é preciso preencher as declarações e finalizar o cadastro. Seguindo esses passos, você já pode emitir o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual — CCMEI, onde consta o CNPJ.
Lembrando que após se formalizar como MEI é preciso pagar todo mês o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). E temos um artigo ensinando como emitir nota fiscal MEI.
Como fazer o cadastro do CNPJ pela internet?
Se a ideia é abrir um MEI, o cadastro do CNPJ deve seguir os passos apresentados no tópico anterior.
Para outros tipos de CNPJ, o cadastro é feito pelo Portal Redesim, utilizando a opção “Coleta de Dados”.
Porém, como explicamos em outro tópico, antes de abrir o CNPJ grátis pela internet, é preciso fazer o registro da empresa no órgão responsável.
O registro é normalmente feito na junta comercial, mas também pode ser realizado em um Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas (se a empresa for uma Sociedade Simples) ou na OAB (se for uma Sociedade Unipessoal de Advocacia, por exemplo).
Após dar entrada no processo de registro da empresa no órgão responsável, já é possível obter o CNPJ pela internet, a partir do preenchimento do Documento Básico de Entrada (DBE) ou Protocolo de Transmissão, no site da Receita Federal.
Quanto tempo demora para abrir CNPJ?
Segundo estatísticas do Governo Federal, o tempo médio para abrir um CNPJ no Brasil é de um dia e 21 horas (dados referentes a maio de 2022).
Mas vale pontuar que esses dados consideram apenas o tempo para a empresa ter sua inscrição no CNPJ aprovada.
Isso porque o tempo de abertura de uma empresa também depende do processo de registro no órgão competente, cuja rapidez pode variar conforme a região.
Leia mais | Como abrir um CNPJ?
Qual CNPJ devo abrir?
Como vimos, a opção mais simples e rápida para criar CNPJ grátis é se formalizar como MEI. Mas, para optar por esse formato de empresa, o negócio precisa atender aos seguintes requisitos:
- As atividades devem estar na lista de ocupações permitidas para o MEI;
- Ter faturamento máximo de R$ 6.750 por mês ou R$ 81 mil por ano;
- Contratar no máximo uma pessoa funcionária (pela CLT).
Por isso, caso o MEI não seja compatível com o perfil da empresa que você pretende abrir, é preciso buscar outro tipo de CNPJ, chamado formalmente de natureza jurídica.
Existem diversas naturezas jurídicas possíveis para abrir um CNPJ. Um dos fatores que devem ser considerados é se a empresa será individual ou dividida entre sócios.
A natureza jurídica Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), por exemplo, é um tipo de empresa sem sócio e que não exige capital social mínimo para abertura. Portanto, é uma opção para abrir CNPJ para autônomo, quando o MEI não é viável.
Já para uma empresa com sócios, uma opção é a Sociedade Empresária Limitada (LTDA). Nesse formato, também não existe um valor mínimo de capital social para abertura.
O que significa ME e EPP?
As siglas ME e EPP significam microempresa e empresa de pequeno porte, respectivamente. Essas definições indicam o porte da empresa, com base em seu limite de faturamento anual.
Uma microempresa pode faturar até R$ 360 mil por ano, enquanto uma empresa de pequeno porte pode faturar até R$ 4,8 milhões.
Apenas MEs e EPPs podem aderir ao regime tributário Simples Nacional, que simplifica o pagamento de tributos através do pagamento em uma guia única, o DAS. Você pode consultar o artigo sobre o cálculo do Simples Nacional para saber mais.
Vale pontuar que porte e natureza jurídica do CNPJ são conceitos diferentes. Uma LTDA ou SLU podem se enquadrar como ME ou EPP quanto ao porte, por exemplo.
Depois de saber como criar CNPJ grátis para MEI e outro tipos de empresa, você também pode conferir como consultar CNPJ.
