Empreender pode ser libertador para alguns, mas também envolve muita burocracia. O processo de abertura de uma empresa passa por várias etapas, sendo uma delas a escolha da modalidade empresarial. Para tomar boas decisões, é preciso estar munido de informações sobre os tipos de sociedade empresarial no Brasil, inclusive sobre o que é uma sociedade empresária limitada.
Para saber mais sobre o assunto, continue a leitura deste artigo. Vamos nos aprofundar nas vantagens e desvantagens desse tipo dessa modalidade e nas suas principais características. Confira!
O que é sociedade empresária limitada?
A sociedade empresária limitada é uma associação empresarial de dois ou mais sócios, em que a responsabilidade é limitada ao valor investido no negócio. Trata-se de um tipo de empresa predominante no Brasil em que a sigla “Ltda” significa “limitada”
Esse tipo de sociedade é muito popular porque permite que vários indivíduos se juntem para abrir um negócio, incluindo determinado capital de investimento e excluindo o patrimônio pessoal de cada sócio.
Um dos principais pontos que define uma sociedade limitada é a separação do patrimônio pessoal dos sócios do patrimônio investido, que é definido por meio do Contrato Social.
Este documento dá origem à empresa e formaliza quem são os sócios, o percentual da empresa referente a cada um deles e o investimento realizado para a abertura.
Quais são as características da sociedade empresária limitada?
Agora que você já sabe o que é sociedade empresária limitada, vamos nos aprofundar em suas características:
- empresa LTDA: precisam ter a sigla LTDA em sua razão social;
- número de sócios: dois ou mais, podem exercer atividades de naturezas diferentes e não precisam de cotas correspondentes;
- capital social: não há valor mínimo e a responsabilidade de cada sócio é proporcional ao capital investido, mas todos respondem pelo total;
- responsabilidade dos sócios: é restrita à empresa e os bens pessoais são protegidos em caso de dívidas ou falência;
- conselho fiscal: é opcional e atua como um mecanismo de gerenciamento de ações na empresa;
- exclusão: um sócio pode ser excluído da sociedade se não pagar o valor alinhado em contrato social ou se colocar em perigo a existência/funcionamento da empresa;
- administração: é possível ter um administrador não-sócio designado;
- demonstrações financeiras: ao final de cada exercício social devem ser elaboradas pelo menos três demonstrações financeiras.
Quais são os tipos de sociedade empresária limitada?
A sociedade limitada (LTDA) exige que haja mais de um sócio, sendo que cada um é responsável pela sua quota e todos respondem pelo capital total. Já a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) se diferencia por oferecer a possibilidade de uma pessoa empreender sozinha, sem a necessidade de sócios para abrir a empresa.
Além desses dois tipos, há a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), que também pode ser constituída por apenas um sócio, mas precisa de um capital social correspondente a cem vezes o salário mínimo vigente no momento da abertura.
Quais são as vantagens de uma sociedade limitada?
Para entender melhor se esse é o tipo de sociedade empresarial ideal para você, confira em detalhes as vantagens da sociedade limitada e os pontos de atenção.
Vantagens
Um dos principais pontos vantajosos da sociedade empresária limitada é a remuneração equivalente ao investimento.
Como já foi explicado anteriormente, a remuneração de cada sócio é equivalente à quantia que se investiu no capital social da empresa. Este ponto é interessante porque garante uma gestão de lucros mais equilibrada e justa.
Além disso, a autonomia da empresa é outra vantagem que merece ser destacada, visto que os sócios não podem usar bens e contas da organização para questões pessoais. Em caso de prejuízos, são impedidos de receber os lucros.
Além disso, para evitar prejuízos maiores em caso de quebra de regras por parte de um dos sócios, aquele que não agir de acordo com o contrato pode ser excluído da sociedade.
Pontos de atenção
O fato de que não é exigido um capital mínimo pode ser um problema quando os sócios não têm clareza sobre quanto é necessário para manter a operação em funcionamento. É importante garantir capital suficiente para fazer o negócio girar.
Outro ponto no qual é necessário ficar de olho é a ausência de conselho fiscal, que apesar de não ser obrigatório nesse tipo de sociedade, é recomendado para evitar conflitos entre os sócios.
Por fim, apesar de cada sócio ter uma responsabilidade limitada de acordo com a sua contribuição no capital da empresa, vale recordar que eles respondem pelo capital total do negócio.
Como registrar uma sociedade empresária limitada?
Para finalizar este artigo, vamos entender como se dá o processo de registro de uma sociedade limitada.
A primeira etapa é redigir o Contrato Social, um documento que centraliza os dados dos sócios, endereço da empresa, a participação em quotas de cada um e a atividade econômica do negócio.
Para regularizar a empresa, é necessário fazer o registro em diversos órgãos:
- Junta Comercial para formalizar a abertura;
- Receita Federal para emitir o CNPJ;
- Secretaria da Fazenda para inscrição estadual e ICMS;
- Prefeitura para concessão de alvará de funcionamento.
Vale reforçar que, dependendo do tipo de empresa, também pode ser necessária a autorização de órgãos específicos, por exemplo, a vigilância sanitária.
Pronto! Agora você já conhece as particularidades da sociedade empresária limitada e tem informações em mãos para decidir se essa é a melhor opção para o seu negócio.
