Você sabe o que é Empresa Individual (EI)? Se você deseja iniciar sua jornada empreendedora sem a companhia de outros sócios para que possa ter mais liberdade nas decisões, essa categoria pode ser interessante.
Geralmente, esse é um caminho para empresários que não se enquadram como Microempreendedores Individuais (MEIs) pela natureza da operação, pelo limite de faturamento anual, que é de R$ 81 mil, ou pela necessidade de contratar mais de um funcionário para integrar a equipe. Outra opção é a chamada Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
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Confira, a seguir, mais informações sobre a modalidade EI e entenda como ela funciona na prática.
Afinal, o que é Empresa Individual?
A Empresa Individual (EI) é aquela que possui somente um proprietário e cuja receita anual deve ser superior a R$ 81 mil e inferior a R$ 360 mil. Como vimos, pode ser a opção ideal para profissionais que pretendem regularizar suas atividades sem a pretensão de ter sócios.
Nessa categoria, a responsabilidade do empresário é ilimitada. Isso significa que ele pode responder às obrigações assumidas pelo negócio com bens pessoais. Se o empreendimento não tiver dinheiro suficiente para pagar uma dívida ou uma ação trabalhista, por exemplo, o patrimônio da pessoa física é usado para isso.
Outras características importantes que vale a pena conhecer são:
- A razão social da empresa deve ser composta pelo nome do titular, completo ou abreviado. Ainda assim, é possível atribuir um nome fantasia, aproveitando o nome comercial registrado na EI ou utilizando outro que tenha relação com os produtos e serviços vendidos;
- Esse modelo não tem valor mínimo exigido de Capital Social (valores brutos disponibilizados para abertura de um negócio que têm como objetivo mantê-lo funcionando até que os lucros comecem a entrar);
- Em relação ao faturamento, é possível faturar até R$ 360 mil se for Microempresa e até R$ 4.8 milhões se for Empresa de Pequeno Porte, sendo que ambos os casos se enquadram no regime tributário do Simples Nacional. O empresário individual também pode optar pelo chamado Lucro Presumido, aumentando o limite anual para até R$ 78 milhões;
- Não há limites para contratação de funcionários;
- A empresa só pode ser transferida para outra pessoa em caso de falecimento do dono ou por autorização judicial. Em outros casos, é preciso fechá-la.
Quem pode ser Empresário Individual?
Essa classificação de empreendedor só inclui atividades industriais, comerciais ou de prestação de serviços, deixando de fora aqueles que exercem profissão intelectual, como médicos, psicólogos e engenheiros.
Nestes casos, é preciso criar uma empresa que entregue os serviços ou produtos relacionados à profissão (como a abertura de uma clínica por médicos), atuar como autônomo ou constituir uma Sociedade Simples com dois ou mais sócios.
Dessa forma, o perfil de empresário individual contempla freelancers e profissionais liberais que querem sair da informalidade sem dividir as responsabilidades com outros proprietários e com a possibilidade de contar com mais colaboradores.
Lembrando que é preciso ter mais de 18 anos ou ser uma pessoa emancipada, e não ter nenhuma outra inscrição empresarial.
Quais são as principais vantagens de ter uma Empresa Individual?
Empreendedores que estão considerando optar por esse modelo de negócio poderão usufruir de uma série de benefícios, entre eles:
- Inexistência de limites para contratação de funcionários, podendo contratar mais pessoas para a sua equipe conforme a empresa cresce;
- Limite de faturamento anual maior do que o MEI, o que aumenta ainda mais caso se opte pelo regime tributário Lucro Presumido;
- Não obrigatoriedade de dividir os lucros com outros sócios;
- Não precisar atingir um valor mínimo de Capital Social para realizar a abertura do negócio;
- Poder se enquadrar no Simples Nacional, que costuma atender uma grande parte dos empreendimentos abertos dentro dessa classificação.
E quais são as desvantagens de ser um empresário individual?
Quando falamos sobre pontos negativos dessa categoria, o principal a ser levado em consideração é que, como Empresário Individual, não é possível separar o patrimônio pessoal do empresarial.
Assim, caso a sua empresa acumule muitas dívidas, seus bens pessoais poderão estar em risco, pois serão incluídos para pagamento desses débitos.
Isso significa que você precisará ter ainda mais controle sobre as transações financeiras do seu empreendimento, acompanhando os lucros e os prejuízos de perto para que possa fazer planejamentos mais assertivos.
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