Se você quer empreender sem sócio e sem as restrições do Microempreendedor Individual (MEI), a Sociedade Limitada Unipessoal é a melhor escolha. Sendo assim, o passo seguinte é se informar sobre quanto custa abrir uma SLU.
Pois, embora a SLU não exija um valor mínimo de capital social, diferente da extinta Eireli, a abertura normalmente traz alguns custos, referentes à formalização do negócio.
Mas, antes de explicar quanto custa abrir uma SLU, vamos conhecer as principais características dessa natureza e suas diferenças em relação ao MEI, à Eireli e ao Empresário Individual.
O que é a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)?
A Sociedade Limitada Unipessoal é uma natureza jurídica com as mesmas regras da Sociedade Empresária Limitada, exceto pelo fato de ser formada por uma só pessoa.
Sendo assim, a SLU tem como características e vantagens principais:
É unipessoal
Como vimos, a SLU deve ser formada por uma só pessoa, logo, esse tipo de empresa não requer um sócio para abertura.
Responsabilidade limitada ao capital social
Capital social é o valor investido em um negócio, seja em dinheiro, bens, equipamentos, etc.
Na SLU, a pessoa empresária só responde por dívidas até o valor do capital social, logo, seu patrimônio pessoal não pode ser usado para pagar eventuais débitos da empresa.
Sem capital social mínimo
Não existe um valor mínimo de capital social para SLU, diferente da extinta Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), que exigia no mínimo 100 salários mínimos para abertura.
Viável para atividades intelectuais e científicas regulamentadas
Uma Sociedade Limitada Unipessoal pode exercer atividades de natureza intelectual e científica regulamentadas, como Medicina, Odontologia e Arquitetura.
Essa é uma diferença em relação à natureza Empresário Individual, em que é vedado o exercício dessas atividades.
Sem limite de faturamento
Não existe um limite de faturamento máximo para uma Sociedade Limitada Unipessoal, diferente do MEI, que pode faturar até R$ 81 mil por ano.
O que mudou com a criação da SLU?
A SLU foi criada pela MPV 881/2019, convertida na Lei 13.874/2019. Em resumo, a partir de sua criação, passou a ser possível ter uma empresa de responsabilidade limitada sem precisar de um sócio e sem valor mínimo de capital social.
Antes, as opções para abrir uma empresa individual eram o MEI, o Empresário Individual e a Eireli.
Porém, a Eireli tinha a barreira do capital social mínimo para abertura, mesmo com a vantagem de proteger o patrimônio da pessoa empresária.
Enquanto o Empresário Individual não permite o exercício de atividades regulamentadas, além de ter responsabilidade ilimitada, ou seja, o patrimônio da pessoa empresária pode ser usado para quitar eventuais débitos da empresa.
Já o MEI possui um limite de faturamento, além de não prever a separação de patrimônio pessoal e só permitir o exercício de atividades incluídas na lista de ocupações autorizadas.
Vale dizer que a Eireli foi extinta em 2021, com base no art. 41 da Lei 14.145/2021. Desse modo, toda empresa constituída como Eireli foi automaticamente transformada em SLU.
O que é preciso para abrir uma SLU?
Para abrir uma SLU, é preciso ter no mínimo 18 anos ou ser uma pessoa maior de 16 anos emancipada. Esse é o requisito básico para abertura de uma empresa no Brasil.
Antes de abrir a empresa, é importante definir quais serão suas atividades econômicas, com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Após definir as atividades, é hora de dar entrada no processo de registro na Junta Comercial do Estado. Geralmente, a solicitação pode ser feita pela internet, no site da Junta Comercial.
Com a aprovação do pedido de registro na Junta Comercial, o passo seguinte é fazer a emissão do CNPJ da SLU pelo site da Receita Federal.
É necessário ainda obter o alvará de funcionamento junto à prefeitura da cidade onde a empresa vai funcionar. As exigências mudam conforme o local e as atividades da empresa.
Sendo assim, podem ser exigidos documentos como licença ambiental, alvará da Vigilância Sanitária e alvará do Corpo de Bombeiros, dependendo das atividades do negócio.
Por último, se a empresa se enquadrar como contribuinte do ICMS, terá que obter a inscrição estadual na Secretaria de Fazendo do Estado.
Considerando que o processo de abertura de uma SLU envolve algumas burocracias, é recomendável ter a assessoria de uma pessoa contadora ou empresa de contabilidade nesse momento.
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Quanto custa abrir uma SLU?
Os gastos básicos para abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal são:
- Certificado digital (para fazer o processo de abertura na Junta Comercial pela internet);
- Taxas para o registro na Junta Comercial;
- Taxas para obtenção do alvará na prefeitura;
- Taxas de expedição de licenças e certificados adicionais aplicáveis;
- Serviço de contabilidade (caso opte por contratar).
Portanto, o valor total necessário para fazer a abertura deve considerar essas despesas, cujos preços podem variar conforme a região e o modelo de negócio.
Qual o custo mensal de uma SLU?
O custo mensal com impostos e contribuições vai depender do regime tributário escolhido e do faturamento da empresa. Logo, não é possível determinar o custo mensal com tributação somente pela natureza jurídica.
De modo simplificado, o regime tributário é o conjunto de regras que rege o pagamento de impostos e contribuições pela empresa.
Se a SLU tiver faturamento bruto de até R$ 4,8 milhões por ano, pode escolher o Simples Nacional, enquadramento exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte.
Os demais regimes possíveis são o Lucro Real e o Lucro Presumido, sendo indicado um planejamento tributário para determinar qual opção trará a menor carga legal de impostos para a empresa.
Além dos custos com tributação, é preciso considerar as despesas fixas e variáveis para manutenção da SLU, como pró-labore da pessoa empresária, contas de consumo, mercadorias e matérias-primas, etc.
SLU pode ter a conta PJ Cora?
Sim, a conta Cora está disponível para todas as categorias de CNPJ, incluindo Sociedade Limitada Unipessoal.
Dessa forma, você pode abrir uma conta exclusiva para a movimentação financeira da SLU, e o melhor, sem burocracia e sem taxas.
Com a Cora, você pode aproveitar várias funções que vão facilitar a gestão financeira do seu negócio, como:
- Emissão gratuita e ilimitada de boletos de cobrança pelo app;
- Cartão de crédito empresarial (mediante análise);
- Abertura de conta para todas as categorias de CNPJ;
- TED e PIX PJ 100% gratuitos pelo aplicativo;
- Pagamento de contas de consumo e impostos com e sem código de barras;
- Sistema automático de notificação e cobrança recorrente;
- Liberdade para adicionar pessoas na conta;
- Movimentação de várias contas PJ em um só aplicativo;
- Cadastro de conta simplificado e 100% digital em até 7 minutos;
- Praticidade para acessar a sua conta Cora direto do computador
Leia mais | Como abrir uma conta PJ gratuita
Como vimos, é preciso levantar os gastos relativos ao registro da empresa, que podem variar conforme a localidade e o modelo de negócio, para saber quanto custa abrir uma SLU.
E para continuar aprendendo sobre empreendedorismo de um jeito descomplicado, confira os vídeos do canal da Cora no YouTube.
