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O processo de abrir uma empresa gratuitamente pode parecer complexo se não contamos com a ajuda certa. Por isso, neste artigo você vai compreender todos os passos de como abrir uma empresa e como funciona o processo de formalização de um empreendimento.
Quais são os passos para abrir uma empresa?
1º Passo – Defina o tipo de serviço ou atividade comercial
É necessário escolher o tipo de serviço ou atividade comercial que a sua empresa irá prestar. Feito isso, cada atividade escolhida é composta por um CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
2º Passo – Escolha a constituição da sua empresa
Como segundo passo, você terá que escolher qual será a constituição da sua empresa, por exemplo:
EI – Empresa Individual: Nessa categoria é composta por apenas um empresário e pode-se faturar até 78 milhões dependendo da escolha do porte da empresa.
SLU – Sociedade Limitada Unipessoal: A SLU possui características de uma EIRELI, porém nesse tipo jurídico não precisa ter um valor mínimo para a integralização do Capital Social.
A SLU é formada por apenas uma pessoa, no caso o próprio empreendedor. Além dos patrimônios pessoais ficarem separados do patrimônio da pessoa jurídica, no caso, os patrimônios da empresa.
LTDA – Sociedade Empresária Limitada: Pode ser composta por uma diversidade de sócios, sendo que cada um deles terá uma parte da participação e responsabilidade na empresa. No contrato Social, o investimento receberá o nome de quotas, no qual será feita a divisão correspondente de cada sócio da empresa.
3º Passo – Defina o porte da empresa
Você poderá escolher entre:
MEI – Microempreendedor Individual: É tributado mensalmente por uma única guia mensal e fixa tendo como limite de faturamento R$ 81 mil.
ME – Microempresa: É a empresa que pode ter um faturamento de até R$ 360 Mil ao ano.
EPP – Empresa de Pequeno Porte: É o tipo de empresa pode faturar ao ano de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões.
Empresa de Médio Porte: A empresa pode faturar de R$ 4,8 milhões até R$ 300 milhões, podendo ser tributada pelos regimes tributários Lucro Presumido ou Lucro Real.
Empresa de Grande Porte: A empresa pode faturar a partir de R$ 300 milhões, com tributação obrigatória pelo regime do Lucro Real.
4º Passo – Defina o regime tributário
Decidir qual será o regime tributário da sua empresa:
Simples Nacional: Este regime é permitido para as microempresas e empresas de pequeno porte. Nessa modalidade as alíquotas têm uma variação de 4,5% a 15,5% dependendo da atividade a ser prestada. O recolhimento dos impostos é facilitado, através de uma única guia mensal contendo todos os impostos, sendo eles Federais, Estaduais e Municipais.
Lucro Presumido: Para o cálculo dos impostos nessa modalidade, deverá ser aplicados percentuais determinados pela atividade prestada na empresa. Diferente do Simples Nacional, os impostos do Lucro Presumido são em guias individuais e com vencimentos alternados.
O ISS, PIS E COFINS são tributados mensalmente. Agora o IRPJ e a CSLL são tributados somente trimestralmente, no qual o valor não é fixo e dependerá do faturamento da sua empresa.
Lucro Real: No Lucro Real a tributação é aplicada com base no lucro líquido auferido no período que pode ser encontrada pela subtração entre a Receita e as despesas dedutíveis.
5º Passo – Escolha o profissional de contabilidade para sua empresa
Para dar continuidade no processo de abertura da sua empresa, você precisará de um apoio de uma pessoa contadora que esclarecerá todas as suas dúvidas e quais decisões terão que ser tomadas perante o cenário escolhido para a sua empresa.
Por isso, é super importante contar com o apoio de uma contabilidade de confiança para oferecer toda a assistência que você irá precisar desde o processo da abertura até o deferimento do CNPJ.
E agora que você já sabe todos os passos de como abrir uma empresa gratuitamente, o próximo passo é garantir o processo de formalização e registro da sua empresa. Acompanhe todas as próximas etapas a seguir:
Quais são as próximas etapas para o registro da empresa?
Obtenção da viabilidade e emissão do DBE
A primeira etapa é a consulta de viabilidade, feita na página da Junta Comercial e na prefeitura do seu município.
Essa consulta é feita para verificar as pendências e ela também analisa o nome da empresa para ver se já existem empresas com o mesmo nome e se a atividade escolhida é permitida no endereço do estabelecimento.
Após o deferimento da prefeitura, o próximo passo é acessar o site da Receita Federal Serviço Coletor Nacional. Nesta fase, será preenchido um formulário eletrônico mais conhecido como DBE (Documento Básico de Entrada), sendo esse documento utilizado para qualquer ato perante o cadastro da empresa.
Elaboração do Ato Constitutivo
Nesta fase, é feita a formalização do contrato social da sua empresa, no qual será possível identificar:
- Dados cadastrais da empresa;
- Dados cadastrais dos sócios;
- Obrigações do sócio(s) com a empresa;
- Obrigações da empresa com o(s) sócio(s);
- Valos do Capital Social, e a separação de quotas caso houver.
Esse valor de Capital Social, terá que ser pensado com muito cuidado, pois é o valor que o sócio irá investir inicialmente na empresa tendo a ciência que esse valor será para desemprenhar as atividades e no momento não terá um retorno sobre.
O Capital Social pode ser pago através de dinheiro, seja em espécie ou transferência bancária, devendo estipular o valor e o prazo de entrega no ato constitutivo.
Lembrando que quando se tem um CNPJ, é de extrema importância que você tenha duas contas bancárias, sendo elas: uma Conta Pessoa Física e uma Conta Pessoa Jurídica, que será utilizada para todo o registro da movimentação da empresa. E para isso, você poderá contar com ajuda da Cora.
A Cora oferece uma conta PJ sem anuidades, para você que está em busca de se libertar de taxas e burocracias. E ter uma conta para a Pessoa Jurídica é extremamente necessário pois você consegue ter uma visão melhor do seu empreendimento afim de trabalhar e planejar investimentos para a empresa.
Junção de documentos para protocolar na Junta Comercial
Nessa etapa, o protocolo pode ser feito presencialmente ou eletronicamente na Junta Comercial. Sendo que para ser de forma 100% online, é necessário ter um certificado digital E-CPF.
Os custos nessa fase podem variar de acordo com o processo, mas aproximadamente os valores serão:
- R$ 180,00 de taxa de protocolo na Junta Comercial;
- R$ 90,00 a R$ 210,00 de taxa na Jucesp, dependendo do tipo escolhido adotado pela empresa;
Além dos gastos com as custas do cartório, para o reconhecimento e autenticação da firma.
Inscrição Municipal e Estadual
Quando você abre uma empresa, obrigatoriamente terá que possuir um número da inscrição municipal para permitir o acesso as plataformas do município para emissão de notas fiscais, emissão de boletos, dentre outros serviços, além de ser uma identificação para permitir o funcionamento do seu estabelecimento.
Sendo que, todo ano terá que ser recolhido uma taxa de fiscalização do estabelecimento mais conhecida como: TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos).
Caso opte por uma empresa comercial, você terá que fazer uma inscrição estadual também, pois isso permitirá que você faça operações interestaduais. E com a inscrição estadual, a SEFAZ (Secretaria da Fazenda) de seu Estado, vai conseguir controlar a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Solicitação em um Regime Tributário
Por fim, a última etapa é a solicitação do regime tributário. A opção do Simples Nacional deverá ser formalizada através do Portal e no prazo de trinta dias da emissão da Inscrição Municipal/Estadual.
Caso opte pelo Lucro Presumido, o deferimento ocorrerá pelo pagamento da guia do DARF, não podendo fazer nenhum tipo de alteração durante o ano-calendário.
E se desejar o Lucro Real, o deferimento será através do pagamento da primeira ou única quota do imposto corresponde ao primeiro período de apuração.
Após ter o processo de abertura deferido, a empresa deverá contar com a ajuda de um profissional de contabilidade para enviar obrigatoriamente as informações mensais para o Fisco.
Nós da ContabilizeAqui, disponibilizamos uma plataforma digital na qual o cliente terá todo o suporte em caso de dúvidas para emissão de notas fiscais, cadastro de pró-labore, guias de impostos, dentre outros serviços.
Mensalmente é publicado através desta plataforma, as guias para pagamento dos impostos além dos nossos clientes serem notificados quando fazemos qualquer tipo de publicação, permitindo que ele se organize e não perca os prazos de vencimentos.
E para agilizar a sua rotina financeira, você também pode contar, assim como nós, com a ajuda da Cora. Confira todas as vantagens:
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