No momento de formalizar um negócio, alguns conceitos podem parecer complicados para a pessoa empreendedora. Um exemplo é a definição do capital social de uma empresa.
Até porque, essa informação é solicitada para fazer o registro do CNPJ, logo, é importante saber o que ela significa na prática.
Podemos resumir o que é capital social como: o valor inicial bruto investido pela pessoa empresária ou sócias em uma empresa, seja na forma de dinheiro ou bens.
Para entender melhor como funciona o capital social de uma empresa e o que considerar no cálculo, confira o conteúdo que preparamos.
O que é o capital social de uma empresa?
Como adiantamos, capital social é o valor investido inicialmente em uma empresa pelas pessoas sócias, podendo ser em recursos financeiros ou bens materiais e imateriais, como máquinas, veículos, imóveis e títulos de crédito.
Portanto, o capital social é o valor que a empresa terá à sua disposição para começar a operar e assim obter faturamento e lucro.
Se a ideia é abrir uma loja de roupas e acessórios para pets, por exemplo, será preciso investir no imóvel comercial, estoque de mercadorias, computador, mobiliário e dinheiro para compor o caixa (capital de giro).
Imaginando uma sociedade entre duas pessoas, uma poderia entrar com o investimento em dinheiro para a legalização da loja, aluguel do imóvel no primeiro ano e capital de giro.
Enquanto a outra parte faria sua participação no capital social pelo estoque inicial de mercadorias, mobiliário e computador.
O valor do capital social fica registrado no ato constitutivo da empresa (contrato ou estatuto social) e pode ser alterado depois.
Vale pontuar que o conceito se aplica tanto a sociedades com duas ou mais pessoas participantes quanto a empresas individuais.
Entretanto, quando falamos de negócios com duas ou mais pessoas sócias, a porcentagem de cada uma na distribuição de lucros costuma ser proporcional à participação no capital.
Em outras palavras, geralmente quem contribui mais para a formação do capital social recebe um retorno maior quando a empresa começa a dar lucro.
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Como calcular o valor do capital social?
Não existe uma fórmula pronta para calcular o capital social de uma empresa. Porém, esse valor deve incluir, no mínimo, os gastos com a formalização do negócio e para montar sua estrutura inicial.
Desse modo, as taxas para registrar a empresa no órgão responsável, obtenção de licenças e assessoria contábil podem entrar nos custos de formalização.
Quanto aos gastos referentes à estrutura, podem ser consideradas despesas com o imóvel comercial, equipamentos, mercadorias, matérias-primas e insumos.
Da mesma forma, em um negócio digital (loja virtual ou prestação de serviços de forma remota, por exemplo), os gastos com a criação do site da empresa e assinaturas de softwares podem ser contabilizados como gastos estruturais.
Além disso, é recomendável que o cálculo do capital social inclua também o valor das despesas essenciais para a empresa se manter funcionando até equilibrar o faturamento e começar a ter lucro.
Aqui, os gastos a considerar também variam muito conforme o modelo de negócio, podendo englobar contas de consumo, aluguel, aquisição de produtos, mercadorias e insumos, pró-labore, salários, etc.
Sendo assim, o cálculo do capital pode somar os custos de abertura do CNPJ mais o investimento em estrutura e o caixa necessário para cobrir todas as despesas da empresa nos primeiros seis meses de funcionamento, por exemplo.
Qual valor colocar?
Considerando o que vimos até aqui, basta fazer um levantamento de todos os custos de abertura e início de operação para definir o capital social da empresa.
Na dúvida, coloque um valor mais baixo (mil reais, por exemplo) e faça o aumento depois, se necessário.
Existe um valor mínimo de capital social para empresas?
Como regra geral, não é exigido um valor de capital social mínimo para abrir uma empresa, independente da natureza jurídica.
O assunto ainda gera confusão porque a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) exigia o capital de 100 salários mínimos vigentes.
Porém, essa natureza jurídica foi substituída pela Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) pela Lei 14.195/2021, artigo 41, ou seja, a Eireli virou SLU. E a SLU não tem valor mínimo de capital para abertura.
Mas pode haver alguma exigência específica conforme a atividade do CNPJ: as empresas de terceirização de mão de obra, necessitam de no mínimo R$ 100 mil comprovados para funcionar, conforme estabelece a Lei 13.429/2017.
A referida lei ainda exige valores mínimos de capital conforme o número de pessoas empregadas pela empresa, no art. 4º – B. Os montantes vão de R$ 10 mil (até 10 pessoas) até R$ 250 mil (mais de cem pessoas empregadas).
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Qual o capital social do MEI?
A lógica de como definir o capital no caso do MEI é a mesma de outros tipos de empresa: é a soma dos custos para iniciar as atividades do negócio.
De todo modo, não existe um valor mínimo para colocar no cadastro de abertura, podendo ser R$ 1, por exemplo.
Além disso, não é preciso comprovar a quantia informada e o capital pode ser alterado, posteriormente, pelo Portal do Empreendedor.
Qual o capital social de uma LTDA?
Não existe um valor mínimo de capital social para uma LTDA, abreviatura usada para Sociedade Limitada. Portanto, o valor muda conforme o modelo de negócio.
Uma LTDA pode ser formada por uma só pessoa (a SLU) ou, por duas ou mais pessoas sócias, recebendo nesse caso o nome de Sociedade Empresária Limitada.
Nesse tipo de empresa, a responsabilidade é limitada ao valor do capital social. Assim, o sócio ou sócia só responde por eventuais dívidas na empresa até o limite de sua participação no capital, logo, o patrimônio pessoal fica protegido.
Agora você já sabe que para definir o capital social de uma empresa, basta somar os gastos necessários para o início das operações.
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