A carta de rescisão de contrato de prestação de serviços pode ser utilizada tanto pela parte contratante quanto pela contratada para notificar o encerramento de um contrato.
Dessa forma, quem solicita a rescisão tem um comprovante de que não deixou de cumprir suas obrigações, como o pagamento de um valor mensal ou, a realização do serviço, quando a parte contratada pede o cancelamento.
Neste artigo, você vai aprender mais sobre a importância da carta de rescisão de contrato de prestação de serviços, além de conferir os pontos fundamentais a incluir no documento e um modelo para usar como referência.
Quais as regras de cancelamento de contrato de prestação de serviços?
Os contratos de prestação de serviços regulamentam os direitos e deveres das partes em atividades onde não existe vínculo empregatício.
Assim, quando uma empresa contrata pessoas autônomas para atividades profissionais, por exemplo, o registro do valor, prazo e condições de realização do serviço ficam registradas em contrato.
Da mesma forma, as regras sobre as obrigações e direitos da pessoa aluna e da instituição de ensino ficam registradas no contrato de prestação de serviços educacionais.
Portanto, com a rescisão, a parte contratante e a contratada desfazem o acordo, ficando livres do cumprimento das disposições firmadas.
Em geral, o próprio contrato de prestação de serviços estipula as regras em hipótese de rescisão.
Nesse sentido, o contrato pode prever o direito mútuo das partes cancelarem o contrato a qualquer momento, desde que a rescisão seja comunicada com certo prazo de antecedência.
É comum também que a cláusula de rescisão preveja a quitação de todos os valores devidos pela parte contratante para o cancelamento.
Além disso, o contrato pode prever a rescisão em caso de descumprimento das obrigações previstas, com um prazo para resolução das pendências.
Do ponto de vista jurídico, o artigo 473 do Código Civil prevê que o distrato (termo jurídico para a rescisão de contrato) pode ser solicitado por vontade de uma das partes (resilição unilateral), desde que tenha base legal.
Como rescindir um contrato de serviços?
Para rescindir um contrato de serviços, é necessário observar as cláusulas referentes ao assunto, assim como a legislação pertinente.
De todo modo, é preciso notificar a outra parte sobre a intenção de encerrar o contrato, em vez de simplesmente deixar de cumprir as obrigações nele previstas.
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Para que serve a carta de rescisão de contrato de serviço?
A carta de rescisão de contrato de prestação de serviços funciona como uma notificação à outra parte sobre o cancelamento do acordo.
Dessa forma, a carta serve para registrar a data e o motivo da solicitação de encerramento do contrato, evitando possíveis alegações de descumprimento pela outra parte.
Com quanto tempo de antecedência enviar?
Em geral, o próprio contrato de serviço prevê o prazo de antecedência mínimo para solicitar a rescisão. Logo, o envio da carta de rescisão deve respeitar esse prazo estipulado no contrato.
Além disso, o artigo 599 do Código Civil traz os seguintes prazos mínimos para comunicar a rescisão:
- Com antecedência de oito dias, se o salário for fixado por tempo igual ou superior a um mês;
- Com quatro dias de antecedência, em caso de salário por semana ou quinzena;
- De véspera, quando o serviço for contratado por menos de sete dias.
Como enviar a carta?
Visto que o objetivo da carta é notificar a outra parte sobre a rescisão do contrato, e registrar o pedido de rescisão, é recomendável enviar a carta pelos correios, com aviso de recebimento (AR).
Dessa forma, quem enviou a carta tem um comprovante do recebimento pela outra parte.
Porém, vale observar se o contrato determina o canal a ser utilizado para o envio da carta de rescisão (e-mail, por exemplo). Pois, apesar do nome “carta” a notificação não precisa ser entregue impressa.
Como fazer uma carta de rescisão de contrato de prestação de serviços?
A carta de rescisão de contrato de serviços deve apontar de forma objetiva os motivos do cancelamento, assim como as cláusulas do contrato ou legislação que embasam o direito à rescisão.
Em resumo, a notificação de rescisão de contrato de prestação de serviços deve conter os seguintes pontos:
- Título (“Carta de rescisão de contrato de prestação de serviços”, ou “carta de aviso de rescisão contratual”, por exemplo);
- Identificação do notificante: pessoa ou empresa que solicita a rescisão do contrato;
- Identificação do notificado: quem vai receber a carta de rescisão;
- Referência: número do contrato, se houver;
- Descrição do motivo da rescisão contratual;
- Legislação ou cláusulas contratuais quem fundamentam o pedido de rescisão;
- Pedido de rescisão contratual;
- Local e data;
- Assinatura e identificação da pessoa responsável pelo envio da carta.
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Modelo de carta de rescisão de contrato de prestação de serviços
Assim como os diferentes tipos de contrato de prestação de serviços têm cláusulas específicas, também não existe um modelo único de carta de rescisão. Ainda assim, você pode usar o modelo abaixo como referência.
Carta de rescisão de contrato de prestação de serviços
Referência: Contrato de prestação de serviço n.º (), datado e assinado em ()
Notificado: (nome ou razão social, CNPJ ou CNPJ e endereço).
[dados do notificante]
(razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º (), por intermédio de seu representante legal (nome, naturalidade, profissão, CPF), vem, por meio desta carta, com base no item () da cláusula () do (identificar o contrato), em razão de motivo (descrever), notificar o interesse em rescindir o referido contrato.
Cumprindo com as exigências contidas na cláusula supracitada, fica notificada a rescisão do contrato no período de () dias, cumprindo as exigências da cláusula supracitada.
Por oportuno, expressamos nossa elevada estima e consideração pelos serviços prestados.
(cidade/UF), Data de assinatura
Nome da empresa
Nome do representante legal
Agora você já sabe para que serve e o que deve constar em uma carta de rescisão de contrato de prestação de serviços.
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