Uma das principais dificuldades que pessoas advogadas encontram no início da carreira é saber como calcular honorários advocatícios.
Até porque, embora existam alguns parâmetros legais para a cobrança de honorários e a tabela da OAB sirva como referência, o cálculo também deve considerar elementos subjetivos, como despesas e meta de lucro do escritório.
Neste artigo, você confere dicas para acertar no cálculo de honorários advocatícios, a partir dos principais fatores a considerar para uma precificação sustentável, respeitando os limites legais.
Como é feita a cobrança de honorários advocatícios?
Honorários advocatícios é o termo utilizado para definir a remuneração que as pessoas advogadas inscritas na OAB recebem pela prestação de seus serviços de advocacia.
A cobrança de honorários não é restrita à atuação em processos, sendo assim, é possível recebê-los em atividades como prestação de consultoria jurídica, por exemplo.
Porém, existem quatro tipos de honorários:
- Contratuais: definidos em contrato, mediante acordo entre a pessoa advogada e a parte que será defendida;
- Honorários de sucumbência (sucumbenciais): devem ser pagos pela parte vencida na causa à pessoa advogada da parte vencedora;
- Honorários arbitrados: têm o valor definido em juízo, quando não existe acordo entre a parte defendida e a defesa;
- Honorários assistenciais: relativos a ações coletivas nas quais entidades de classe atuam em substituição processual.
A cobrança de honorários se baseia no art. 22 do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n.º 8.906/94).
Assim, a cobrança de honorários contratuais, também chamados de honorários convencionais, segue as condições referentes a valores e forma de pagamento definidas no contrato.
Mas, se a forma de pagamento não for estabelecida em contrato, vale a descrita no artigo 22 do Estatuto da OAB: 1/3 no início do serviço, 1/3 até a decisão em primeira instância e o valor restante ao final.
E mesmo que não vença a causa, a pessoa advogada tem direito ao recebimento dos honorários contratuais.
Entretanto, pode ser adotada uma cláusula (quota litis) que estipula o pagamento de um percentual do valor da causa a título de honorários, somente em caso de vitória, após a conclusão do processo.
Para honorários arbitrados, a tabela da OAB e fatores como zelo profissional, local de atuação, valor da causa e tempo dispensado são considerados na definição do valor em juízo.
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Qual o valor máximo dos honorários de advocacia?
Os honorários sucumbenciais devem ser fixados entre 10% e 20% sobre o valor da causa, conforme determina o artigo 85 do Novo CPC (Código de Processo Civil) no § 2.º Logo, 20% sobre o valor da causa é o limite máximo dos honorários de sucumbência.
Ressaltando que esses honorários são pagos pela parte vencida à defesa da parte que ganhou a causa. Sendo assim, é possível acumular honorários contratuais e sucumbenciais.
Porém, o art. 38 do Código de Ética da OAB determina que a soma dos honorários estipulados por quota litis (condicionados à vitória na causa) e sucumbenciais não pode ultrapassar o valor recebido pela pessoa cliente.
Sendo assim, é possível inferir que a pessoa advogada pode receber até 50% do valor obtido com o sucesso da causa.
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Como usar a tabela da OAB no cálculo de honorários?
A tabela da OAB de cada estado traz valores e percentuais mínimos para a cobrança de honorários.
Sendo assim, a tabela da OAB seccional pode ser usada como referência para saber como calcular honorários advocatícios, estipulando os limites mínimos.
Isso porque, o objetivo da tabela é evitar o aviltamento dos valores cobrados na prática da advocacia.
Desse modo, praticar valores inferiores aos da tabela, salvo em casos justificados, configura captação de clientes, como estabelece o art. 39 do código de ética:
“A celebração de convênios para prestação de serviços jurídicos com redução
dos valores estabelecidos na Tabela de Honorários implica captação de clientes ou
causa, salvo se as condições peculiares da necessidade e dos carentes puderem ser
demonstradas com a devida antecedência ao respectivo Tribunal de Ética e Disciplina,
que deve analisar a sua oportunidade.”
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Como calcular honorários advocatícios?
Não existe uma fórmula única para calcular honorários, mas, os passos listados na sequência consideram os elementos fundamentais da precificação.
Calcule todas as despesas
As despesas podem ser divididas em fixas e variáveis. As fixas são aquelas que o escritório tem todos os meses, com ou sem clientes, como aluguel, contas de energia e internet, assinaturas de software, limpeza e o pró-labore das pessoas sócias.
Já as despesas variáveis podem ocorrer ou não, como reparos no imóvel, substituição de equipamentos, transporte (idas ao fórum, por exemplo). Lembre-se de incluir também a tributação no cálculo das despesas.
Estipule as horas de trabalho
Outro elemento a considerar o cálculo dos honorários é a quantidade de horas dedicadas à prática da advocacia.
Pensando em uma Sociedade Unipessoal de Advocacia, podemos usar como exemplo oito horas disponíveis por dia, cinco dias por semana, o que totaliza 176 horas por mês.
Estime o tempo gasto em cada ação
Faça uma estimativa do tempo que cada procedimento demanda, considerando suas etapas e complexidade.
Ainda que seja impossível fazer um cálculo exato, é importante conhecer ao menos a média de horas que cada procedimento vai demandar por mês, independente do andamento do processo.
Calcule o custo da hora do escritório
Para esse cálculo, você deve dividir o valor total das despesas fixas e variáveis pelas horas produtivas.
A esse valor, é preciso adicionar a margem de lucro pretendida (20%, por exemplo).
O valor da hora pode usado como referência no cálculo dos honorários, juntamente à tabela da OAB.
Analise o mercado
Faça um levantamento dos honorários cobrados por escritórios com perfil semelhante, ou seja, que tenham o mesmo perfil de clientes e atuem nas mesmas áreas do Direito.
Desse modo, fica mais fácil manter a competitividade dos valores, ajustando a margem de lucro para isso, se necessário.
Porém, lembre-se de considerar os diferenciais do seu escritório, como especialização e experiência.
Além de calcular os honorários contratuais com valores sustentáveis, é importante manter uma estratégia de cobrança, diminuindo o risco de inadimplência. Para isso, você pode contar com a gestão de cobrança da Cora.
