Sabendo como calcular IRPJ no Simples Nacional, você consegue chegar ao valor exato que a sua empresa optante pelo Simples paga por mês de Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).
Isso porque, diferente das empresas do Lucro Presumido e Lucro Real, que pagam seus tributos separadamente, o pagamento no Simples é unificado, por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Então, se você tem dúvidas sobre quanto do valor do DAS corresponde ao IRPJ, não se preocupe: aqui, você vai aprender o passo a passo de como calcular IRPJ no Simples Nacional.
Como funciona o pagamento de tributos no Simples Nacional?
Antes de focar no IRPJ, precisamos trazer um resumo de como as empresas do Simples Nacional pagam seus tributos.
E, como adiantamos, as empresas optantes pelo Simples pagam seus impostos por meio de uma guia única mensal, o DAS.
Essa guia é gerada no sistema do Simples Nacional com base nas informações declaradas pelo contribuinte (ou por sua contabilidade), devendo ser paga até o dia 20 de cada mês.
Assim, a partir do DAS, o CNPJ apura e paga os seguintes tributos municipais, estaduais e federais:
- Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Contribuição para o PIS/PASEP;
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Esta sistemática de pagamento dos impostos mensais está prevista na Lei Complementar 123/2006, que institui o regime tributário Simples Nacional, exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte.
Já nos outros dois principais regimes tributários do Brasil, Lucro Presumido e Lucro Real, é preciso fazer a apuração e o pagamento de cada tributo individualmente, incluindo o IRPJ.
Nesse caso, o valor do IRPJ segue as regras de cada regime, com datas de apuração e de pagamento específicas. Logo, isso implica em mais processos da contabilidade e mais obrigações fiscais (como o envio de declarações ao Fisco).
Portanto, a unificação de impostos no Simples Nacional foi pensada para simplificar o cumprimento das obrigações tributárias por micro e pequenas empresas.
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Quanto as empresas do Simples pagam de imposto por mês?
Como adiantamos, optantes pelo Simples Nacional pagam vários tributos (entre eles o IRPJ) por meio do DAS. Logo, por regra, a quantia mensal que a empresa paga de impostos corresponde ao valor do DAS.
E o cálculo do DAS se baseia nos seguintes fatores:
- O anexo do Simples Nacional onde a atividade da empresa se enquadra (existem 5 anexos diferentes);
- O faturamento bruto acumulado dos últimos 12 meses;
- A faixa da tabela progressiva em que esse faturamento se encaixa (cada anexo contém suas tabelas por faixa de faturamento);
- A alíquota nominal da tabela progressiva e o desconto fixo chamado de parcela a deduzir.
Desse modo, a combinação dessas variáveis resulta na chamada alíquota efetiva: a porcentagem real aplicada sobre o faturamento da empresa no mês. Em outras palavras, é a partir da alíquota efetiva que chegamos ao valor do DAS.
E, para encontrar a alíquota efetiva, usamos a fórmula:
- Alíquota efetiva = [(Receita bruta acumulada dos últimos 12 meses × Alíquota da faixa)–Parcela a deduzir] ÷ Receita bruta acumulada dos últimos 12 meses.
Como funciona para empresas com menos de 12 meses?
Se a sua empresa tem menos de 12 meses de atividade, o cálculo do faturamento acumulado considera a média mensal desde o início das operações.
Portanto, essa média é multiplicada por 12 para simular um ano de funcionamento, e assim determinar a faixa correta da tabela do Simples.
Por exemplo, se a empresa está no quinto mês de atividade e acumulou R$ 100 mil de receita bruta até então, o cálculo seria:
(100.000 ÷ 5) × 12 = R$ 240.000
Exemplo de cálculo do DAS — Simples Nacional
Vamos considerar uma empresa de comércio (Anexo I) com receita bruta acumulada de R$ 360 mil nos últimos 12 meses e faturamento de R$ 30 mil no mês atual.
Pela tabela do Anexo I, essa empresa está na faixa 2, cuja alíquota nominal é de 7,30% e a parcela a deduzir é de R$ 5.940,00.
Alíquota efetiva = (360.000 × 7,3%–5.940,00) ÷ 360.000
(26.280–5.940) ÷ 360.000
20.340 ÷ 360.000 = 0,565
0,565 × 100 = 5,65%
Aplicando essa alíquota sobre o faturamento do mês, o cálculo fica assim:
- DAS = R$ 30.000 × 5,65% = R$ 1.695,00
Logo, esse é o valor total a ser pago no DAS referente ao mês.
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Qual o valor do IRPJ no Simples Nacional?
Cada anexo do Simples tem um percentual fixo que indica quanto do valor total do DAS corresponde ao IRPJ. Esse percentual varia conforme o anexo e a faixa da tabela.
Para o Anexo I, por exemplo, o percentual do IRPJ no DAS é de 5,50% até a 5ª faixa, e de 13,50% para a 6ª faixa.
Isso significa que, no valor pago no DAS, uma parte é direcionada para o pagamento do IRPJ, e essa parte já está embutida no cálculo feito com base na alíquota efetiva.
Na prática, quando você paga o DAS, o valor é automaticamente repartido entre os tributos federais, estaduais e municipais. O IRPJ, no caso, é um tributo federal, assim como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), o PIS, a Cofins e o IPI.
Importante: o valor do IRPJ aparece discriminado no extrato do DAS, emitido pelo Portal do Simples. Logo, basta acessar o extrato detalhado da guia gerada para ver quanto será destinado a cada tributo.
A propósito, todos os percentuais do IRPJ em cada anexo e faixa do Simples Nacional estão definidos na Resolução CGSN n.º 140/2018, especialmente nos Anexos I a V.
Como calcular IRPJ Simples Nacional: passo a passo e exemplos
Para calcular exatamente quanto do DAS está sendo destinado ao IRPJ, basta seguir estes passos:
- Descubra o anexo em que sua empresa se enquadra, conforme a atividade principal;
- Identifique a faixa de faturamento da sua empresa nos últimos 12 meses;
- Aplique a fórmula da alíquota efetiva, considerando a alíquota nominal e a parcela a deduzir;
- Multiplique o faturamento do mês atual pela alíquota efetiva para encontrar o valor total do DAS;
- Aplique o percentual correspondente ao IRPJ, conforme o anexo e a faixa, sobre o valor total do DAS.
Exemplos de cálculo do IRPJ no DAS
Para o primeiro exemplo de como calcular IRPJ Simples Nacional, usaremos novamente os números de uma empresa fictícia do setor de comércio (Anexo I). Agora, vamos aos dados para o cálculo do DAS:
- Receita bruta acumulada: R$ 360 mil
- Faturamento do mês: R$ 30 mil
- Alíquota efetiva: 5,65%
- Valor do DAS: R$ 1.695,00
Na sequência, aplicamos o percentual do IRPJ na faixa 2 do Anexo I (5,50%) para chegar ao valor exato do imposto.
- IRPJ = 1.695,00 × 5,50%% = R$ 93, 23 (valor arredondado)
Portanto, este será o valor repassado ao IRPJ no pagamento do DAS daquele mês.
Exemplo 2
Agora, imagine uma empresa de serviços (Anexo III), com os seguintes valores para o cálculo do IRPJ:
- Receita bruta acumulada: R$ 180 mil;
- Faturamento do mês: R$ 15 mil;
- Faixa 1 da tabela progressiva do Anexo III;
- Alíquota nominal: 6%;
- Parcela a deduzir: R$ 0;
- Alíquota efetiva: 6%
- DAS: R$ 15.000 × 6% = R$ 900,00
- Percentual do IRPJ (Anexo III, faixa 1): 4,00%
- IRPJ = 900,00 × 4,00% = R$ 36,00
Assim, chegamos ao valor de IRPJ incluso no DAS dessa empresa de serviços (R$ 36,00).
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Agora que você já conhece o passo a passo de como calcular IRPJ Simples Nacional, esperamos que fique mais fácil acompanhar o pagamento desse tributo pelo seu negócio.
E fique à vontade para conferir mais explicações passo a passo sobre o cálculo de impostos PJ no Blog da Cora.
Até a próxima!
