Saber como calcular Lucro Real é uma das primeiras dúvidas que surgem quando se pensa em adotar esse regime tributário, para fazer uma estimativa de quanto a empresa pagará de tributos.
Dessa forma, é possível fazer uma comparação com o Simples Nacional e o Lucro Presumido, para decidir qual enquadramento melhor se adapta às características do negócio.
Neste artigo, você vai entender como é feito o cálculo de tributos no Lucro Real, além de conhecer as principais características desse regime.
O que é Lucro Real?
O enquadramento tributário é o sistema que rege o pagamento de tributos por uma empresa. Existem três regimes principais no Brasil: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.
No regime do Lucro Real, o cálculo do Impostos de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é feito a partir do lucro líquido obtido pela empresa no período de apuração.
O lucro líquido corresponde ao lucro fiscal, apurado com base em todos os custos, despesas e deduções aplicáveis.
Sendo assim, o Lucro Real permite que a empresa faça o recolhimento desses tributos conforme seu desempenho financeiro efetivo.
Por outro lado, esse regime exige um detalhamento maior nos cálculos contábeis da empresa, para o envio de todas as declarações e demonstrativos obrigatórios à Receita Federal.
Já no Lucro Presumido, o valor do IRPJ e da CSLL é calculado a partir de margens de lucro pré-fixadas: 8% para atividades de comércio e 32% para serviços.
Temos ainda o Simples Nacional, regime exclusivo para micro e pequenas em que o cálculo de tributos se baseia na receita bruta anual, além de permitir a apuração e pagamento dos tributos de forma unificada.
Porém, é necessário estar no limite de faturamento do Simples Nacional (até R$ 4,8 milhões por anos) para aderir, além de cumprir outros requisitos legais.
Quando uma empresa pode optar pelo Lucro Real?
Qualquer empresa pode escolher o Lucro Real como regime de tributação, independente do porte. Porém, esse enquadramento tributário é obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões no período de apuração.
Também estão obrigadas a adotar esse enquadramento pessoas jurídicas que exerçam atividades de:
- Bancos comerciais, de investimento, de desenvolvimento, caixas econômicas e sociedades de crédito;
- Sociedades corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários;
- Empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada;
- Prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber;
- Securitização de créditos imobiliários, financeiros e do agronegócio.
Além disso, a obtenção de lucros e rendimentos oriundos do exterior, assim como o usufruto de isenções ou reduções fiscais também são condições que tornam a adoção do Lucro Real obrigatória.
A relação completa de atividades e situações de obrigatoriedade ao Lucro Real está descrita no art. 14 da Lei 9.718/98.
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Como é o cálculo do Lucro Real?
Para saber como calcular Lucro Real, ou seja, entender como é feita a apuração dos valores de tributos a pagar nesse regime, o primeiro passo é conhecer as alíquotas aplicadas e sua base de cálculo.
Assim, as empresas do Lucro Real pagam:
- 15% de IRPJ sobre o lucro liquido + adicional de 10% sobre lucros acima de R$ 20.000 (vinte mil reais) no mês;
- 9% de CSLL, calculada sobre o lucro líquido;
- 1,65% de Programa de Integração Social (PIS) e 7,6% de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), não cumulativos, apurados sobre o faturamento total da empresa;
As empresas do regime podem pagar ainda Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Serviços (ISS), conforme as atividades econômicas desenvolvidas.
Nesse caso, a alíquotas do ICMS variam entre estados e o valor a reter de ISS é determinado pela legislação de cada município. De todo modo, o ICMS e ISS são tributos que incidem sobre as operações da empresa.
Apuração do Lucro Real
A apuração nesse regime pode ser trimestral ou anual. Na apuração trimestral, os períodos terminam em 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calendário.
Além disso, as empresas do Lucro Real precisam enviar anualmente a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que inclui o Livro de Apuração Lucro Real (LALUR) à Receita Federal.
Em resumo, a ECF detalha os cálculos utilizados na apuração do IRPJ e da CSLL pela empresa.
Conceito de lucro real
Um dos pontos mais importantes para compreender o cálculo de tributos nesse regime é o conceito de lucro real, base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
Assim, o lucro real de uma empresa, também chamado de lucro fiscal, é o lucro líquido do período de apuração, ajustado pelas adições, exclusões e compensações previstas na legislação do IRPJ.
Enquanto o lucro contábil da empresa é o valor apurado na DRE (Demonstração de Resultado no Exercício), o lucro fiscal é o valor do lucro contábil após os ajustes segundo as regras tributárias.
Compensação no Lucro Real
Existe ainda possibilidade de compensação nesse regime: a legislação prevê que os prejuízos fiscais sejam compensados, inclusive em exercícios futuros, com limite de até 30%.
Sendo assim, se empresa não auferir lucro real no período de apuração, ou seja, tiver prejuízo fiscal, não será necessário pagar imposto e a compensação ainda pode se estender aos próximos exercícios, respeitando o máximo de 30%.
Como calcular IRPJ e CSLL no Lucro Real?
Como foi explicado, para calcular o IRPJ no Lucro Real, aplicamos a alíquota fixa de 15% sobre o lucro real da empresa, mais um adicional de 10% sobre o valor que ultrapassar o limite de R$ 20 mil por mês.
Já no cálculo da CSLL, usamos somente a alíquota fixa de 9% sobre o faturamento.
Exemplo de cálculo passo a passo do IRPJ e da CSLL
Neste exemplo, vamos supor que o lucro real auferido pela empresa em um ano foi de R$ 418 mil.
Para calcular o IRPJ, primeiro aplicamos a alíquota de 15% sobre 418.000, igual a R$ 62.700.
Como o faturamento superou o limite de R$ 20.000 por mês (R$ 240.000 por ano), temos que aplicar ainda o adicional de 10% sobre o excedente.
Para calcular o excedente, subtraímos R$ 240.000 de R$ 418.000, obtendo R$ 178.000 como resultado. Aplicando a alíquota de 10% sobre o excedente, chegamos a R$ 17.800 de adicional.
Assim, o valor apurado total do IRPJ é R$ 80.500 (oitenta mil e quinhentos reais), lembrando que estamos simulando um cálculo anual.
E no cálculo da CSLL, deduzimos a alíquota de 9% sobre R$ 418.000, chegando a R$ 37.620.
Depois de saber como calcular Lucro Real, você também pode conferir o artigo que preparamos sobre o cálculo do Simples Nacional.
