Saber como emitir boleto do Simples Nacional é um passo básico para manter o pagamento de impostos da sua empresa em dia, caso tenha optado por esse regime tributário.
Aliás, quem é Microempreendedor Individual (MEI) também precisa saber como emitir o documento para quitar sua contribuição mensal pelo DAS MEI, conhecido como boleto do MEI.
Neste artigo, você vai aprender como emitir o boleto do Simples Nacional e DAS MEI passo a passo. Também falaremos sobre boleto em atraso e como negociar débitos com a Receita Federal.
Para que serve o DAS?
A sigla DAS significa Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Em resumo, é o boleto do Simples Nacional, ou seja, a guia pela qual as empresas optantes do regime fazem o pagamento do imposto devido a cada mês.
O Simples Nacional é um regime tributário especial para microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs). Entre os requisitos para adesão, está o limite de faturamento do Simples Nacional, de até R$ 4,8 milhões.
Assim, o DAS permite que as empresas do Simples apurem e paguem impostos federais, municipais e federais por uma guia única, simplificando os processos contábeis.
Por meio do DAS, as empresas optantes pelo Simples pagam os seguintes tributos de modo unificado:
- Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS do Simples Nacional);
- Imposto sobre Serviços (ISS);
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
O DAS apurado sobre a receita da empresa no mês deve ser pago até o dia 20 do mês seguinte. Em outras palavras, é preciso pagar o DAS até o dia 20 de cada mês.
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Qual a diferença entre DAS e DAS MEI?
A diferença entre os tipos de boleto do Simples Nacional é que o DAS se destina a MEs e EPPs optantes pelo regime, como vimos no tópico anterior, enquanto o DAS MEI é utilizado para pagar a contribuição do Microempreendedor Individual (MEI).
Desse modo, o valor do DAS por variar, conforme a receita obtida pela empresa no mês de referência.
Já o valor do DAS MEI é fixo, composto por 5% do salário mínimo vigente, mais R$ 1,00 de ICMS para MEIs com atividades de comércio e indústria, R$ 5,00 para serviços (ISS), ou 6,00 para comércio e serviços.
O DAS MEI também deve ser pago até o dia 20 do mês seguinte, contando a partir da data de formalização (abertura do CNPJ MEI).
Ocorre que, embora os MEIs também façam parte do Simples Nacional, esse formato de empresa tem condições especiais, começando pela contribuição mensal com valor fixo.
Em contrapartida, o MEI só pode faturar até R$ 81 mil por ano (limite em 2022) e precisa exercer atividades da lista de ocupações permitidas.
Como emitir o boleto do Simples Nacional?
Uma das vantagens que esse regime oferece às empresas optantes é um sistema próprio de cálculo do Simples Nacional, o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS). Veja como fazer a emissão do boleto:
- Entre no site do Simples Nacional;
- Na aba “Simples serviços”, clique em “Cálculo e declaração”;
- Acesse a opção “PGDAS-D e DEFIS – a partir de 2018”. É possível entrar com um código de acesso ou certificado digital;
- Na tela seguinte (PGDAS – D 2018), clique em “Declaração mensal” e “Declarar/retificar”;
- Informe o período de apuração;
- Preencha a receita bruta total do período;
- Selecione as atividades econômicas com receita no período de apuração e clique em “Salvar”;
- Informe novamente a receita bruta no período de apuração e clique em “Calcular”;
- Na tela seguinte, o sistema mostrará o valor total do DAS e os valores dos impostos detalhados. Confira se as informações estão corretas;
- Após a conferência, clique no botão “Transferir” para fazer a apuração do DAS;
- Por último, clique em “Gerar DAS” para emitir o boleto do Simples Nacional.
Esse mesmo processo serve para emitir DAS em atraso ou segunda via do boleto.
Com o QR Code Pix, sua empresa não precisa mais esperar dias para receber o pagamento. 
Como gerar boleto do MEI?
Confira agora o passo a passo direto ao ponto para gerar o boleto do MEI e poder quitar a contribuição mensal:
- Entre no Portal do Empreendedor;
- Clique em “Já sou MEI” e “Pagamento da contribuição mensal e parcelamentos”;
- Na tela seguinte, role a página para baixo e escolha a opção “Boleto de pagamento”;
- Digite o CNPJ completo e clique no botão “Continuar”;
- Na página do PGMEI, clique em “Emitir guia de pagamento”;
- Escolha o ano-calendário;
- Selecione o boleto que deseja pagar e clique no botão “Apurar/gerar DAS”;
- Clique em “Imprimir/visualizar PDF”, para emitir o boleto do MEI.
Esse passo a passo também funciona para emitir a segunda via do boleto do MEI ou pagar DAS MEI vencido.
No caso de contribuições atrasadas, o boleto já sai com o valor atualizado, contendo multa e juros por atraso.
Mas, caso não seja possível pagar o valor total dos boletos vencidos de uma vez, é possível solicitar um parcelamento.
Como negociar débitos do Simples Nacional?
Manter o pagamento de tributos em dia é fundamental para manter a empresa regularizada. Porém, diversas questões podem levar ao atraso no pagamento do DAS. O que fazer para regularizar a situação e evitar penalidades nesses casos?
Tanto as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples quanto os MEIs podem recorrer ao parcelamento de débitos para ficar em dia com a Receita Federa.
O pedido de parcelamento pode ser feito pelo site do Simples Nacional, utilizando as opções da seção “Parcelamento”.
Já os MEIs devem solicitar o parcelamento no Portal do Empreendedor, clicando em “Já sou MEI” e “Parcelamento”.
Esperamos que a explicação sobre como emitir o boleto do Simples Nacional tenha solucionado suas dúvidas. Você pode aproveitar e conferir também o artigo que preparamos sobre o fator R do Simples Nacional.
