A emissão de notas fiscais tem particularidades em cada município brasileiro. Por isso, quem precisa emitir nota fiscal em Brasília–DF, deve conhecer os procedimentos específicos.
Aqui, vale destacar que o Distrito Federal não se divide em municípios e não tem prefeituras. Logo, as empresas cadastradas no DF não fazem a inscrição municipal, mas precisam se registrar no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF).
Além disso, o sistema foi alterado em 2023, permitindo gerar a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Neste artigo, você confere o que é preciso para emitir nota fiscal em Brasília, incluindo orientações para o MEI.
Como emitir nota fiscal em Brasília–DF?
O primeiro passo para emitir nota fiscal em Brasília é registrar a empresa no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF). A solicitação de registro deve ser feita no site da Agênci@Net.
A propósito, o registro no CF/DF é obrigatório para qualquer empresa, independentemente de suas atividades. Autônomos que atuam como pessoa física também devem se registrar.
Vale dizer que, em Brasília, o número do CF/DF substitui a inscrição municipal e a inscrição estadual para empresas. Portanto, esse número é indispensável para emitir notas fiscais.
Em outras localidades do Brasil, empresas contribuintes do ISS (prestadoras de serviços) precisam da inscrição municipal, concedida pela prefeitura do município de cadastro.
Já empresas que pagam o ICMS (comércios) necessitam da inscrição estadual, outorgada pelas secretarias de fazenda dos estados.
Como emitir Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) em Brasília?
Após obterem o registro no CF/DF, empresas prestadoras de serviços devem seguir o passo a passo abaixo para emitir nota fiscal em Brasília:
- Acessar o Portal ISSNet On-line — Nota Eletrônica;
- Entrar no sistema utilizando o número do CPF e senha ou acessar com um certificado digital e-CNPJ;
- Após entrar no sistema, no menu lateral, clicar na opção “Nova Nota
- Eletrônica”;
- Informar os dados da NFS-e: CPF ou CNPJ do tomador, descrição da nota, CNAE e valor total dos serviços;
- Clicar em “Visualizar” para confirmar os dados. Após conferir se todos os campos estão corretos, clicar em “Gravar”.
Também é possível gerar a NFS-e em Brasília pelo Aplicativo NFSe, disponível para aparelhos com sistema Android e iOS.
Existe ainda a opção de integrar o sistema a um emissor de notas fiscais automatizado (integração via Web Service).
Como gerar Nota Fiscal de Produto em Brasília?
Atualmente, a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal não oferece um emissor gratuito de notas fiscais.
Porém, empresas do setor de comércio podem usar o emissor de NF-e do Sebrae para gerar Nota Fiscal de Produto em Brasília.
Lembrando que é obrigatório ter inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal para poder gerar notas fiscais, incluindo a NF-e.
Mudanças a partir de 2023
Mencionamos no início do artigo que o processo de emissão de notas fiscais em Brasília teve mudanças em 2023.
Até então, empresas do DF podiam emitir a NF-e tanto para a venda de produtos quanto de serviços, utilizando a chamada nota fiscal conjugada.
Mas, a partir de 1º de janeiro de 2023, entrou em vigor um modelo próprio de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). Essa mudança resultou da implantação do Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do ISS.
Assim, com o novo sistema, empresas e autônomos contribuintes do ISS ficaram impedidos de emitir notas fiscais de modelos 55 (NF-e, nota fiscal conjugada) e 65 (NFC-e).
Dessa forma, passou a valer a nota fiscal padrão Abrasf para transações relativas a atividades de prestação de serviços. A propósito, o modelo de NFS-e adotado também é conhecido como Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Simplificada.
Nota fiscal do MEI em Brasília: como funciona?
Desde setembro de 2023, o Microempreendedor Individual prestador de serviços deve emitir suas notas fiscais pelo Portal da NFS-e, conforme a resolução CGSN n.º 169/2022.
Assim, o MEI deve emitir a Nota Fiscal de Serviço em Brasília pelo Emissor Nacional (versão Web) ou pelo Aplicativo NFS-e mobile. Porém, antes de usar o App, é preciso as configurações iniciais no Emissor Nacional.
Para isso, o MEI deve:
- Fazer o primeiro acesso no Emissor Nacional;
- Informar o telefone e e-mail que aparecerão nas notas e marcar a opção “Não informar nenhum valor para os tributos”;
- Cadastrar os serviços favoritos.
Assim, após fazer as configurações iniciais, o MEI já pode emitir suas notas pelo Emissor Web ou App. Veja como gerar a NFS-e (versão simplificada) pelo Aplicativo NFS-e mobile:
- Baixar o app NFSe Mobile;
- Entrar com o CNPJ e senha cadastrada no Emissor Nacional ou entrar com a conta gov.br;
- Clicar em “Emitir NFS-e”;
- Informar o CPF/CNPJ do cliente, selecionar o serviço prestado e preencher o valor do serviço. Por último, clicar no botão “Emitir NFS-e”. Pronto!
Lembrando que o processo acima é válido para o MEI com atividades de serviços. Enquanto o MEI que exerce atividades de comércio pode usar o Emissor de NF-e do Sebrae para emitir Nota Fiscal de Produto.
Conheça a Nota Fiscal de Serviços Cora
Gerar notas fiscais é obrigatório para um negócio se manter regularizado e evitar problemas com o Fisco. Mas sabemos que essa atividade pode consumir um tempo valioso, que poderia ser investido em atividades estratégicas.
Por isso, automatizar esse processo ajuda a ter mais eficiência e produtividade na gestão da empresa. Sem falar que a automatização ajudar a reduzir erros de processamento.
E clientes Cora já podem aproveitar essa facilidade, emitindo a Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) direto da conta PJ!
Nesse sentido, o custo do serviço é de apenas R$ 0,99 por nota. Mas assinantes do Cora Pro pagam ainda menos: R$ 0,49 por nota fiscal emitida.
Vale dizer que a emissão de Nota Fiscal na Cora está em fase de testes, disponível apenas para alguns municípios.
Aliás, a princípio, a emissão de notas fiscais é integrada à geração de boletos de cobrança. Porém, a função estará disponível para todo o Brasil em breve e será integrada aos demais meios de cobrança da Cora.
Esperamos ter solucionado suas dúvidas sobre como emitir nota fiscal em Brasília. E fique à vontade para aprender mais sobre como manter as obrigações do seu negócio em dia com nossos conteúdos. Até a próxima!
