Quando se abre uma empresa, é preciso informar a atividade econômica na qual ela irá atuar, porém, pode haver, futuramente, a necessidade de alteração. Para isso, é importante entender como incluir atividade secundária no CNPJ.
É claro que essa ação deve ser feita por profissionais de contabilidade que tenham conhecimento pleno na área. No entanto, é interessante entender todos os fluxos dessa inclusão para evitar problemas futuros.
Pode parecer que não, mas isso é muito comum de acontecer. Algumas vezes a empresa começa com um foco específico, mas depois vai crescendo e desenvolvendo outros caminhos.
E vale lembrar que, se não estiver praticando atividades econômicas conforme determinou na abertura da empresa, a empresa pode ter sérios problemas judiciais. Então, confira a seguir como fazer a alteração do CNAE e estar em dia com suas obrigações fiscais.
Ramo de atividade
O ramo de atividade é exatamente a atividade econômica na qual a empresa informa que atua. Essa classificação é feita de acordo com a CNAE, que é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
No momento de abrir a empresa, é necessário informar qual é o código que define a atividade que será executada, já que é a partir dessa definição que serão calculados os impostos a serem pagos. Além disso, a escolha define também as obrigações com funcionários, tipo de local onde a empresa pode atuar, entre outras questões.
Para ficar mais claro, pense em uma lanchonete, que depende de gás de cozinha, está exposta ao risco do fogo, depende de determinadas características físicas, precisa ter certas responsabilidades com a equipe e fará um descarte de lixo apropriado.
Agora, compare com o espaço necessário para operar um escritório de advocacia, onde somente os sócios trabalham, com computadores e documentos. É por isso que as Prefeituras autorizam determinados tipos de negócio a funcionar somente em alguns locais, enquanto outros tipos têm mais liberdade para operar. É exatamente aqui que entra a importância do CNAE apropriado para cada empresa.
Então, quando você passa a executar atividades extras ao que informou inicialmente, é preciso realizar a mudança no ramo de atividade na documentação. Assim, o governo consegue entender e acompanhar melhor a execução das suas atividades.
Como incluir atividade secundária no CNPJ tipo ME?
Mas agora, vamos ao que te trouxe até aqui: saber como incluir atividade secundária no CNPJ. Só não esqueça que, para isso, será necessário contar com o apoio de um contador, certo?
Ciente disso, veja, agora, como tudo funciona:
1. Instalação da empresa
Antes de mais nada, vale reforçar novamente que, para incluir atividade secundária no CNPJ, é preciso a contratação de um profissional de contabilidade. É este profissional que ficará responsável por toda parte burocrática que envolve essa alteração, começando pela realização de uma consulta prévia.
Isso quer dizer que, o primeiro passo, é verificar se a prefeitura autoriza o exercício da atividade a ser incluída no CNPJ, no atual endereço em que sua empresa está instalada. Cada cidade possui regras de zoneamento urbano que definem onde cada tipo de atividade empresarial pode ser desenvolvida.
2. Junta Comercial
Quando a consulta prévia for realizada e estiver tudo certo com o aval da prefeitura para desenvolver a nova atividade no endereço de funcionamento da empresa, será preciso alterar o Contrato Social.
Agora é hora de incluir a nova atividade no Contrato Social da empresa e registrar a alteração na Junta Comercial do Estado.
3. Informações cadastrais
Por fim, é necessário atualizar as informações cadastrais da empresa nos demais órgãos públicos, que são:
- Receita Federal;
- Secretaria Estadual de Fazenda;
- Secretaria Municipal de Fazenda;
- Dentre outros órgãos.
Feito isso, é hora de consultar o CNPJ da empresa na Receita Federal para verificar se as novas atividades foram vinculadas com sucesso.
Para isso, basta seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse o site da Receita Federal para pesquisa de CNPJ;
- Informe o CNPJ da empresa que deseja consultar;
- Clique na opção “Não sou um robô” e, logo depois, em “Consultar”;
- Então, será emitido o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral;
- Confira se as atividades foram vinculadas corretamente e pronto.
Quantas atividades minha empresa pode ter?
Ao ler as informações acima, pode ser que você tenha ficado com essa dúvida aqui: Quantas atividades minha empresa pode ter? Fica tranquilo, pois é muito comum as pessoas empreendedoras terem essa dúvida, já que pode ser bem interessante incluir uma atividade no CNPJ.
De acordo com a legislação vigente, é permitido que as empresas desenvolvam de forma concomitante inúmeras atividades. É possível incluir até 100 atividades no CNPJ, com exceção do MEI – Microempreendedor Individual –, que possui o limite de 16 atividades.
No entanto, dentre essas atividades, uma precisa ser definida como a principal, ou seja, a mais importante para a empresa.
Qual a diferença entre atividade principal e secundária?
A atividade primária de uma empresa se diferencia da secundária pela renda gerada da atividade. Ou seja, a primeira representa a atividade-fim da empresa, a produção do produto ou serviço que a define.
Enquanto isso, a secundária é um complemento, feito a partir da empresa, cujo fim é incrementar a receita. A atividade secundária não deve ultrapassar a primária em faturamento. Caso isso passe a ocorrer, comunique imediatamente a pessoa que faz a contabilidade da sua empresa.
Como saber o ramo de atividade de uma empresa?
O ramo de atividade da empresa é a atividade econômica selecionada e consta no cartão CNPJ, documento que atua como uma “certidão de nascimento” da empresa, ou no Contrato Social.
Conforme dito anteriormente, é importante que a atividade real que está sendo praticada tenha relação com a que consta na documentação. Inclusive, pode ser que você já tenha comprado algum item em uma loja e recebido uma nota fiscal de serviço, e vice-versa.
Isso ocorre porque algumas empresas tentam burlar o processo legal para pagar menos impostos. Ou seja, a atividade econômica da Classificação CNAE é diferente da que realmente executa.
Neste caso, consulte o CNPJ da empresa no site da Receita Federal e confira se as atividades estão de acordo com o informado. Essa ação é necessária principalmente quando você está buscando uma empresa parceira para o seu negócio.
Pronto, agora você já sabe que é possível incluir atividades secundárias no seu CNPJ e como fazer para se manter em dia com as obrigações fiscais, mesmo quando resolve mudar os rumos da empresa.
