O comprovante do CNPJ é um documento emitido pela Receita Federal que pode ser acessado gratuitamente pela internet. Ele apresenta os dados essenciais de uma empresa e também indica a situação cadastral do CNPJ.
Assim, a função básica deste documento é comprovar que uma empresa está inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ. E a inscrição no CNPJ é obrigatória para um negócio funcionar legalmente no Brasil
Portanto, o comprovante pode ser exigido em situações como abrir uma conta PJ, comprar de fornecedores, etc. Ele também permite verificar se o CNPJ tem alguma pendência.
Neste artigo, você confere o passo a passo para obter o comprovante do CNPJ sem complicação. Também falaremos sobre os usos do comprovante pela empresa.
Comprovante do CNPJ: passo a passo para emitir
Se você precisa emitir o comprovante do CNPJ, aqui vai o passo a passo direto ao ponto:
- Acesse a página de emissão de comprovante do CNPJ;
- Digite o número do CNPJ no campo indicado;
- Marque a caixa “Sou humano”;
- Clique no botão “Consultar”.
Pronto! Após seguir os passos acima, você verá o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ.
Se quiser imprimir o documento, basta rolar a página para baixo e clicar no botão “Imprimir”.
Você também pode clicar no botão “Consultar QSA” para ver o Quadro de Sócios e Administradores (QSA) da empresa.
Informações que você encontra no comprovante do CNPJ
Como adiantamos, o comprovante traz informações essenciais da empresa consultada. Confira quais são elas:
Número de inscrição
É o número de inscrição da empresa no CNPJ, ou seja, o número do CNPJ.
Data de abertura
Mostra quando a empresa foi registrada no órgão competente (Junta Comercial, cartório ou OAB, por exemplo).
Nome empresarial
É o nome “oficial” da empresa. Ou seja, aquele que aparece em seus contratos, notas e cupons fiscais.
Título do estabelecimento (nome fantasia)
O nome fantasia é aquele pelo qual a empresa é conhecida. Assim, o nome fantasia costuma aparecer nos materiais de divulgação do negócio e em suas redes sociais, por exemplo.
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Porte
O porte está relacionado ao faturamento da empresa, podendo ser ME (microempresa), EPP (empresa de pequeno porte) ou outros.
Código e descrição da atividade econômica principal
Indica a principal atividade econômica da empresa, ou seja, aquela que gera mais receita. Além da descrição, o comprovante traz o código CNAE da atividade principal.
Código e descrição das atividades secundárias
Se a empresa tiver outras atividades econômicas, responsáveis por um percentual menor da receita, seu código e descrição aparecem aqui.
Código e descrição da natureza jurídica
Indica o tipo jurídico da empresa. Nesse sentido, Sociedade Limitada, Sociedade Anônima e Empresário Individual são exemplos de tipos de CNPJ.
Informações de endereço
Os dados do endereço da empresa cadastrado na Receita aparecem nos campos:
- Logradouro;
- Número;
- Complemento;
- CEP;
- Bairro/Distrito;
- UF.
O comprovante traz ainda o endereço eletrônico (e-mail) e telefone do CNPJ.
Ente Federativo Responsável (EFR)
Este campo só se aplica quando o CNPJ tem natureza jurídica da administração pública. Ele indica a qual Ente Federativo o CNPJ está vinculado. O Ente Federativo pode ser o governo do estado, por exemplo.
Situação cadastral
Mostra a situação do cadastro da empresa no CNPJ. A situação cadastral pode ser ativa, inapta, suspensa, baixada ou nula.
Data da situação cadastral
Mostra desde quando a situação cadastral está registrada.
Motivo de situação cadastral
Quando a situação do CNPJ é diferente de ativa, os motivos são indicados neste campo.
Situação especial
A situação especial indica se o CNPJ tem alguma questão jurídica, financeira ou administrativa especial. Por exemplo: decretação de falência, liquidação judicial ou extrajudicial.
Nesse caso, também aparecerá a data da situação especial no campo correspondente.
O que a situação cadastral indica?
A situação cadastral no comprovante do CNPJ indica a situação atual da empresa nos registros da Receita, podendo ser:
- Ativa: mostra que o CNPJ está regular e funcionando, sem pendências;
- Suspensa: indica a suspensão do CNPJ. Por exemplo: quando a baixa foi solicitada, mas ainda não está deferida;
- Inapta: ocorre quando o CNPJ deixa de apresentar declarações obrigatórias por dois anos consecutivos;
- Baixada: significa que o CNPJ não está mais ativo;
- Nula: indica que a inscrição do CNPJ é nula, ou seja, é inválida.
Situações em que o comprovante é necessário
Como citamos no início do artigo, o comprovante do CNPJ pode ser necessário em algumas situações. Confira a seguir alguns exemplos de usos:
Abertura de conta jurídica
Na hora de abrir uma conta PJ para a empresa, o comprovante pode fazer parte da documentação exigida. Assim, pode ser necessário enviar o documento em formato digital ou impresso.
Transações comerciais
O comprovante pode ser solicitado na hora de fechar contratos para o fornecimento de produtos ou serviços a outras empresas.
Da mesma forma, ele pode ser exigido por fornecedores, especialmente para a compra de produtos no atacado.
Ações judiciais
Caso a empresa tenha que ingressar com uma ação judicial, o comprovante do CNPJ pode fazer parte da documentação necessária.
Participar de licitações
O comprovante costuma ser exigido na lista de documentos para a empresa participar de licitações públicas.
Obter licenças e certificados
Em alguns casos, é preciso apresentar o comprovante para obter licenças e certificados de órgãos públicos. Ele também pode ser necessário na hora de obter um certificado digital para o CNPJ.
Verificar a situação do CNPJ
A pessoa empreendedora pode emitir o comprovante para verificar se a situação do CNPJ está ativa e se os dados cadastrais estão corretos.
Leia mais | Como consultar a situação do meu CNPJ?
Precisa de comprovante do CNPJ para abrir a conta PJ Cora?
Não, você não precisa enviar o comprovante para abrir a conta PJ Cora, é só informar o número. Porém, a situação do CNPJ precisa ser ativa.
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Fique à vontade para conhecer mais sobre as facilidades da conta Cora para a sua empresa. E esperamos ter solucionado suas dúvidas sobre o comprovante do CNPJ. Até a próxima!
