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Como consultar o Simples Nacional pelo CNPJ e saber se a empresa é optante?

23 de julho de 2022
consulta simples nacional

A partir da consulta Simples Nacional CNPJ, é possível descobrir se uma empresa é optante pelo regime tributário Simples Nacional. 

Essa informação é de extrema importância, pois vai determinar como é feito o cálculo e recolhimento de tributos do empreendimento.

Neste artigo, vamos explicar como fazer a consulta de optantes ao Simples Nacional passo a passo.

O que significa ser optante pelo Simples Nacional?

Ser optante pelo Simples Nacional significa que a empresa teve sua opção pelo Simples Nacional como enquadramento tributário aprovada pela Receita Federal. Sendo assim, o cálculo de tributos do CNPJ é regido pela regulamentação do Simples.

Para se tornar optante, ou seja, aderir ao Simples Nacional, o CNPJ deve se classificar como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), com faturamento anual máximo de R$ 4,8 milhões.

Além do limite de faturamento, é preciso exercer atividades econômicas permitidas (CNAE Simples Nacional) e atender aos demais requisitos de adesão ao regime.

Caso não atenda aos critérios de adesão ao Simples, o CNPJ tem o Lucro Presumido e o Lucro Real como alternativas de regime de tributação.

A empresa deve solicitar a adesão ao Simples em seu primeiro mês de atividade ou no primeiro mês do ano-calendário (janeiro, normalmente). 

Ser optante pelo Simples pode proporcionar alíquotas menores no cálculo de impostos a pagar. Outra facilidade é o pagamento de diferentes tributos em guia única, o DAS — documento de Arrecadação do Simples Nacional.

 

Leia mais | Fator R do Simples Nacional: saiba como pagar menos imposto na sua empresa

 

Quem é MEI é optante pelo Simples?

Sim, todo Microempreendedor Individual (MEI), é optante pelo Simples Nacional. Porém, o MEI tem um sistema próprio de recolhimento em valores fixos mensais dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional — o SIMEI.

Assim, o MEI paga um valor fixo de imposto por mês, enquanto as demais empresas do Simples têm o imposto a pagar calculado a partir de seu faturamento, com base nas alíquotas do Simples Nacional.

Por outro lado, o MEI só pode faturar até R$ 81 mil por ano, enquanto as demais empresas optantes pelo Simples podem ter receita anual de até R$ 4,8 milhões. A guia de recolhimento de tributos do MEI é chamada de DAS MEI.

Como saber se a empresa é optante Simples Nacional pelo CNPJ?

A consulta Simples Nacional CNPJ deve ser feita no site da Receita Federal. Confira a seguir o passo a passo para saber se uma empresa é optante pelo Simples Nacional pelo número do CNPJ:

 

Na tela seguinte, é só verificar a informação que aparece no campo “Situação no Simples Nacional”.

  • Caso a empresa seja optante, esse campo exibirá a mensagem “Optante pelo Simples Nacional desde (data do enquadramento)”.
  • Se a empresa não for optante pelo Simples, a informação apresentada será “NÃO optante pelo Simples Nacional”.

 

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Ainda é possível clicar no botão “Mais informações” para saber se a empresa já foi optante pelo Simples em períodos anteriores e se há eventos futuros agendados.

O passo a passo apresentado também serve para saber se a empresa é optante pelo SIMEI, ou seja, se o CNPJ é MEI. Igualmente é possível saber se uma empresa já foi optante pelo SIMEI em períodos anteriores.

Por último, você pode clicar no botão “Gerar PDF” para salvar e/ou imprimir o resultado da consulta de opção pelo Simples Nacional.

Vale dizer que essa consulta não exige código de acesso ou certificado digital, portanto, é possível verificar a opção pelo Simples de qualquer empresa, mesmo não sendo a pessoa proprietária ou contadora responsável.

Como tirar o extrato do Simples Nacional?

O extrato do Simples Nacional mostra as informações de apuração do DAS em determinado período. 

Assim, o extrato contém os dados para o cálculo do Simples Nacional, como a receita apurada e atividades geradoras, além de comprovar a declaração transmitida. 

Veja agora como emitir o extrato do Simples Nacional:

  • Acesse o Portal do Simples Nacional;
  • Na aba “Simples serviços”, clique em “Cálculo e declaração”;
  • Vá até à opção “PGDAS-D e DEFIS” referente ao período que deseja consultar (até 2017 ou a partir de 2018”;
  • Faça login utilizando um código de acesso ou certificado digital (é possível gerar um código de acesso, caso não possua);
  • Informe o número do CPF da pessoa responsável, o CNPJ da empresa e os caracteres da imagem mostrada. Clique em “Continuar”;
  • Escolha a opção, “Declaração mensal” e, em seguida, “Consultar declarações”;
  • Digite o ano-calendário da declaração para qual deseja emitir o extrato e clique em “Pesquisar”;
  • Clique no campo “Extrato” da declaração para emitir o arquivo do extrato.

 

O documento pode ser solicitado em processos de análise para obtenção de crédito e auditorias tributárias.

Como saber o porte de uma empresa pelo CNPJ?

Para saber o porte de uma empresa, basta seguir as etapas de como emitir comprovante de CNPJ, já que o documento traz essa informação.

A consulta é feita pelo site da Receita Federal e o comprovante traz, além do porte, dados como natureza jurídica, nome empresarial, atividades econômicas e situação cadastral do CNPJ, mesmo que não seja optante pelo Simples Nacional.

Confira agora as etapas para consultar o porte de uma empresa pelo comprovante de CNPJ:

Acesse a página de emissão do comprovante de situação cadastral;

Preencha o número do CNPJ, resolva o captcha e clique em “Consultar”.

O porte da empresa é apresentado pela sigla, sendo 

  • ME: microempresa (faturamento anual de até R$ 360 mil);
  • EPP: empresa de pequeno porte (faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões);
  • DEMAIS: empresa com faturamento anual bruto superior a R$ 4,8 milhões.

 

Aliás, o MEI se enquadra no porte de microempresa, embora tenha um regime de tributação especial. Quanto à natureza jurídica (tipo de CNPJ), o MEI se classifica como Empresário Individual.

Depois de conferir como fazer a consulta Simples Nacional CNPJ, você também pode aprender como saber CNPJ pelo CPF.

Por Equipe Cora
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