Mesmo quando o negócio tem uma assessoria contábil, é importante entender alguns conceitos tributários. Por exemplo, saber como funciona o crédito presumido, um benefício fiscal oferecido a empresas no Brasil.
Até porque, a tributação tem um impacto considerável nas finanças da empresa. Logo, é fundamental buscar formas de reduzir legalmente a carga tributária. Assim, o negócio pode diminuir seus custos operacionais e aumentar a lucratividade.
Sabendo que temas envolvendo impostos podem parecer muito complexos, preparamos este conteúdo explicativo sobre o crédito presumido. Nele, você encontrará as principais informações sobre o conceito e sua aplicação prática.
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O que é crédito presumido?
O crédito presumido representa um benefício fiscal. Mas o que são benefícios fiscais?
Eles são regras diferentes das normalmente aplicadas aos tributos. Na prática, um benefício fiscal é quando a empresa recebe uma redução ou até mesmo fica livre de certos impostos, direta ou indiretamente, conforme uma lei específica.
Eles também devem ser vistos além do mero aspecto tributário. Nesse sentido, os benefícios fiscais são como incentivos do governo para impulsionar o crescimento de certas áreas e atividades econômicas.
Assim, o crédito presumido, também conhecido como crédito outorgado, permite ao contribuinte creditar um valor pré-fixado, substituindo quaisquer outros créditos.
Geralmente, o valor do crédito é calculado pela aplicação de uma alíquota sobre o valor do imposto devido na operação.
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Como o crédito presumido funciona?
Como foi citado, o benefício normalmente consiste na aplicação de uma alíquota sobre o imposto devido na operação.
Nesse sentido, podemos exemplificar com uma operação no valor de R$ 5 mil, com uma tributação de 12%.
Dessa forma, o cálculo do tributo a pagar é: R$ 5.000,00 x 12% = R$ 600,00. Porém, suponhamos que a operação permita aplicar um crédito de 20% sobre o imposto devido.
Então, fazemos o cálculo do tributo com a subtração do crédito presumido, resultando em R$ 480 (R$ 600 — R$ 120).
Portanto, a empresa do nosso exemplo pagaria um valor menor de tributos recorrendo ao benefício.
Vale dizer que o crédito presumido pode ser aplicável a diferentes tributos no Brasil. Porém, é necessário consultar a legislação tributária para conhecer as especificidades da aplicação em cada caso.
Inclusive, a possibilidade de aproveitar o incentivo deve ser avaliada no planejamento tributário da empresa.
Quais empresas têm direito ao crédito presumido?
Para saber se uma empresa tem direito ao crédito presumido, é preciso considerar a lei específica relacionada ao tributo em questão.
Da mesma forma, é necessário analisar o contexto em que o crédito outorgado será aplicado. Até porque, não existe uma regra única que determine quais empresas podem se usufruir desse benefício fiscal.
Logo, é necessário analisar detalhadamente as oportunidades e as necessidades de cada empresa. Até mesmo para avaliar se o benefício é mais vantajoso que o sistema de tributação regular.
Por exemplo: empresas prestadoras de serviços de transporte podem optar pelo crédito presumido do ICMS de 20% do valor do imposto devido na prestação, conforme o Convênio ICMS 106/1996.
No exemplo citado, o benefício não se aplica às empresas prestadoras de serviços de transporte aéreo.
Como funciona o crédito presumido do ICMS?
O crédito presumido de ICMS oferece uma vantagem tributária especial para certos contribuintes desse imposto.
Ao adotá-lo, a empresa não precisa mais seguir o sistema padrão de tributação do ICMS. Em vez disso, pode utilizar esse modelo diferenciado.
Esse benefício é disponibilizado por muitos estados, muitas vezes sob diferentes nomes. O objetivo principal é atrair empresas para o seu território.
Normalmente, as empresas que se beneficiam desse incentivo são aquelas dos setores industrial, comercial e de transportes.
O benefício é destinado a empresas que operam com regimes tributários diferentes do Simples Nacional. Isso se deve ao fato de que ele é um benefício fiscal específico para o regime não cumulativo do ICMS.
Vale ressaltar que o Simples Nacional, por si só, já oferece um regime tributário favorecido, excluindo benefícios adicionais.
O que é o crédito presumido de IPI?
O crédito presumido de IPI é concedido como forma de ressarcimento pelas contribuições devidas sobre matérias-primas e insumos adquiridos internamente. Assim, o benefício visa incentivar as exportações.
Na prática, uma empresa produtora e exportadora de mercadorias nacionais tem direito a um crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao adquirir no mercado interno para uso no processo produtivo:
- Matérias-primas;
- Produtos intermediários;
- Materiais de embalagem.
Esse crédito serve como ressarcimento das contribuições para o PIS/Pasep e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre essas aquisições.
Vale destacar que o direito ao crédito presumido também se aplica a produtos industrializados sujeitos a alíquota zero e nas vendas a empresas comerciais exportadoras, com o fim específico de exportação.
Como funciona o crédito presumido de PIS e Cofins?
Quando uma empresa muda seu regime tributário, passando do Lucro Presumido ou Simples Nacional para o Lucro Real, ela pode ter direito ao crédito presumido de PIS e Cofins.
Esse crédito é calculado com base no estoque de abertura da empresa na data da mudança de regime tributário. Assim, o cálculo inclui insumos, produtos para revenda, em processo de fabricação e acabados.
Em tal situação, o crédito deve ser usado em doze parcelas mensais a partir da mudança de regime tributário. E se a empresa recebe devoluções de vendas, o crédito também pode ser usado nesse caso.
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Vale a pena utilizar esse benefício fiscal?
A adesão pelo crédito presumido é opcional, logo, a empresa pode utilizá-lo ou não. E só uma avaliação tributária pode apontar se é mais vantajoso usar o modelo diferenciado ou o regime de apuração regular.
Lembrando que o benefício fiscal se aplica a diferentes tributos, com legislações específicas em cada estado.
Em resumo, para ter certeza de que o crédito outorgado vale a pena, é necessário avaliar se sua aplicação reduzirá de fato a carga tributária da empresa. Logo, é recomendável ter a ajuda de uma assessoria contábil para tomar essa decisão.
Esperamos ter simplificado o crédito presumido para você. Ficar de olho em oportunidades para reduzir custos deve ser uma preocupação contínua de quem empreende.
E fique à vontade para aprender mais sobre gestão e finanças em nosso blog! Até a próxima!
