O que é a Declaração de Ciência e Anuência?
A Declaração de Ciência e Anuência é um documento particular utilizado para que um representante / responsável da empresa possa declarar que está ciente e concordante com a abertura e movimentação da conta digital pela outra pessoa que assina conjuntamente.
Este é um documento utilizado em caso de determinação de assinatura conjunta pelo Estatuto Social ou Contrato Social.
Exemplo 1: A pessoa Solicitante da abertura da conta ocupa o cargo de Tesoureiro / Diretor Financeiro e por determinação do Estatuto Social, o Presidente deve assinar conjuntamente pela entidade em caso de abertura e movimentação da conta.
Exemplo 2: A empresa tem duas pessoas Sócias-Administradoras, que estipularam no Contrato Social que ambas deveriam administrar conjuntamente. Nesta situação, a solicitação de abertura da conta digital é realizada por uma pessoa Sócia-Administradora e a outra pessoa deve assinar a Declaração de Ciência e Anuência.
Como preencher a Declaração de Ciência e Anuência?
- A primeira parte do documento deve ser preenchida com o nome da pessoa (representante / responsável legal) que assinará o documento, declarando que está ciente e que concorda com a abertura e movimentação da conta digital da pessoa jurídica (PJ).
- CPF: Cadastro de Pessoa Física – 11 dígitos
- RG: Carteira de Identidade Nacional ou o antigo Registro Geral
- Cidade
- Endereço completo
- Nome da Empesa / Entidade: Razão Social (nome indicado na Receita Federal do Brasil – RFB)
- A última parte do texto deve ser preenchida com o nome da pessoa representante / responsável legal que está solicitando a abertura da conta Cora (Solicitante do Cadastro da conta digital)
Modelo de Declaração de Ciência e Anuência
Eu, __________________________________________________________________________________________ (nome completo), brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sobre o nº xxx.xxx.xxx-xx, portador(a) da cédula de identidade RG nº xx.xxx.xxx-x, residente e domiciliado(a) na cidade de _________________________, com endereço à _____________________________________________________________________________________, venho por meio desta, comunicar à Cora que estou ciente e concordante com a intenção de abertura e movimentação da conta PJ da _______________________________________________________________________ (nome da empresa / entidade), neste ato representada também pelo(a) ________________________________________________________________ (Nome da pessoa responsável / representante legal que está solicitando a abertura da conta na Cora).
Nada me oponho quanto à abertura de conta e movimentação financeira junto à Instituição Cora.
Por ser verdadeiro, firmo o presente.
Cidade/Estado, _____ (dia) de _____ (mês) de _____ (ano).
