Na distribuição de lucros, o resultado financeiro positivo da empresa é dividido entre seus sócios, acionistas e investidores, como forma de remuneração.
Assim, a divisão é feita conforme a participação de cada pessoa no capital da empresa e as normas definidas no contrato social.
Mas, como funciona a distribuição de lucros, na prática? Quais regras precisam ser observadas? Como o regime tributário influencia a distribuição? Preparamos um conteúdo com as respostas para essas e outras dúvidas.
O que é distribuição de lucros?
A distribuição de lucros é a divisão do lucro gerado por uma empresa em determinado período entre seus sócios, acionistas e investidores.
Assim, os lucros são distribuídos conforme a participação financeira de cada pessoa no empreendimento, e também segundo as regras fixadas no contrato social.
Em resumo, a distribuição de lucros é uma forma de remuneração dos sócios, acionistas e investidores. Ela funciona como uma recompensa pelo capital investido no negócio e pelos riscos assumidos.
Diferença entre pró-labore e distribuição de lucros
Distribuição de lucro e pró-labore são duas formas de remuneração dos sócios distintas.
Dessa forma, o pró-labore funciona como um “salário” do sócio que trabalha na empresa. Logo, deve ter um valor compatível com as atividades exercidas.
Além disso, o pró-labore tem tributação: o IRPF (Impostos de Renda da Pessoa Física) e a Contribuição Previdência (INSS) incidem no valor. Já os valores recebidos como distribuição de lucros, por regra, são isentos de tributos.
Outra diferença é que o pró-labore é uma despesa administrativa, devendo ser pago mesmo quando o negócio não obtém lucro.
Enquanto a distribuição de lucros só pode ocorrer quando a empresa tem um resultado financeira positivo.
Por último, todos os sócios, acionistas e investidores podem participar da distribuição de lucros. Enquanto o pró-labore é destinado somente ao sócio que exerce atividades na empresa, como foi citado.
Quais são as regras para a distribuição de lucros?
Abaixo você confere as principais regras para fazer a distribuição de lucros:
Frequência
A frequência de distribuição dos lucros deve constar no contrato social da empresa, podendo ser trimestral, semestral ou anual.
Quando o contrato social não estipula a frequência, uma prática comum é fazer a distribuição uma vez ao ano, após o balanço patrimonial.
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Divisão
Em geral, os lucros são distribuídos proporcionalmente à participação de cada sócio na empresa. Porém, o contrato social pode fixar uma distribuição diferente, como prevê o artigo 1.007 do Código Civil.
Sendo assim, normalmente, quem aplicou mais dinheiro no negócio recebe um percentual maior.
Porém, as Sociedades Anônimas têm regras próprias para a distribuição de lucro, baseadas na Lei das S.A.
Neste caso, no mínimo 25% dos lucros devem ser distribuídos entre sócios e investidores. Porém, este percentual pode ser menor, se estipulado no estatuto social.
Condições
Para a distribuição ocorrer, a empresa deve ter alcançado um resultado financeiro positivo no período. Em outras palavras: só é possível distribuir lucros se a empresa registrar a obtenção de lucro em sua contabilidade.
A existência de débitos relativos a impostos federais é outro fator que impede a divisão de lucros.
Tributação
Por regra, os valores distribuídos são isentos de impostos. Isso porque a tributação já ocorreu na apuração do lucro da empresa.
A isenção vale tanto para a empresa que distribui os lucros quanto para a pessoa física de cada sócio que os recebe.
O que muda na distribuição em cada regime tributário?
O regime tributário influencia como os lucros da empresa podem ser distribuídos sem pagar impostos adicionais. Confira um resumo de como funciona em cada enquadramento:
Lucro Real
Neste regime, o IRPJ e a CSLL são calculados com base no lucro real da empresa, após a dedução das despesas.
Tributos como PIS, COFINS e ISS incidem sobre o faturamento. A distribuição de lucros geralmente não tem tributação adicional, já que os impostos foram pagos na apuração do lucro.
Leia mais | O que é Lucro Real e como funciona esse tipo de regime tributário
Lucro Presumido
No Lucro Presumido, o IRPJ e a CSLL são calculados com base em uma margem de lucro predefinida pela Receita Federal sobre o faturamento.
Mesmo sem lucro real, os impostos são pagos conforme essa margem. A distribuição de lucros também não é tributada novamente, desde que respeitadas as margens presumidas.
Simples Nacional
No Simples Nacional, os tributos são recolhidos de forma unificada pelo DAS. Porém, há um limite máximo para a distribuição de lucros isentos de Imposto de Renda, dependendo da comprovação contábil.
Logo, ultrapassando esses limites, ou se a contabilidade não estiver completa, a isenção pode ser perdida, resultando em tributação adicional na pessoa física do sócio.
Como fazer a distribuição de lucros na empresa?
O valor a ser distribuído depende do lucro apurado no período. Além disso, é obrigatório observar as regras fixadas no contrato social e as normas aplicáveis ao regime tributário da empresa.
Assim, para garantir a conformidade com a legislação tributária e evitar problemas futuros, é recomendável ter uma assessoria contábil ou jurídica para fazer a distribuição.
De todo modo, o processo inclui as seguintes etapas:
1. Apuração do lucro
A grosso modo, o lucro é calculado deduzindo todos os custos e despesas do faturamento da empresa no período. Entretanto, a apuração precisa seguir as normas contábeis e fiscais aplicáveis ao regime tributário do CNPJ.
2. Definição do percentual a ser distribuído
Nem todo o lucro apurado precisa ser distribuído. Portanto, é preciso considerar a situação financeira da empresa. A partir dessa avaliação, é hora de definir quanto será destinado aos sócios e se uma parte do lucro deve ser reinvestida.
3. Efetuar a distribuição
A distribuição deve seguir as determinações do contrato social e da legislação aplicável ao tipo jurídico da empresa.
Qual a diferença entre distribuição de lucros e PLR?
A PLR (Participação nos Lucros e Resultados) consiste em distribuir parte dos lucros da empresa entre seus funcionários. Trata-se de uma prática facultativa, para incentivar a produtividade e aumentar o engajamento da equipe.
Desse modo, quando a empresa tem um programa de PLR, o recebimento do bônus depende do cumprimento de metas pré-fixadas. Ou seja: só recebe o benefício quem atinge os resultados exigidos.
Portanto, a PLR é uma estratégia de incentivo direcionada aos funcionários da empresa. Enquanto a distribuição de lucros é uma forma de remuneração dos sócios, acionistas e investidores, como vimos.
Esperamos ter simplificado como funciona a distribuição de lucros. E você pode continuar aprendendo sobre gestão e finanças para empresas no blog da Cora. Até mais!
