A prática da elisão fiscal permite que uma empresa reduza sua carga de impostos sem desrespeitar a legislação tributária e fiscal. Ou seja, essa estratégia viabiliza pagar menos tributos sem recorrer a práticas ilegais.
Entretanto, muitas pessoas empreendedoras sequer conhecem tal possibilidade e deixam de aproveitar os benefícios de um planejamento tributário. Afinal, reduzir despesas é sempre desejável, certo?
Por isso, preparamos um guia básico explicando o que é elisão fiscal e como esse processo pode reduzir a carga tributário de um negócio. Também vamos explicar as diferenças entre elisão e evasão fiscal.
O que é elisão fiscal?
Elisão fiscal é uma estratégia para reduzir a carga tributária de uma empresa, usando as regras previstas na legislação tributária e fiscal ou, aproveitando brechas na lei.
Pois, existem situações previstas em lei que levam à isenção ou redução dos tributos de uma empresa.
Da mesma forma, temos as chamadas omissões ou brechas legais, quando não existe punição prevista para determinada prática.
Ou ainda, quando é possível uma interpretação mais favorável devido à falta de especificidade da lei.
Geralmente, as medidas de elisão fiscal são adotadas antes da ocorrência do fato gerador — situação prevista em lei que gera a obrigação de pagar determinado tributo.
De todo modo, se trata de encontrar alternativas para reduzir as despesas com impostos e contribuições sem recorrer a práticas ilegais.
Assim, o conceito de elisão está diretamente ligado ao de planejamento tributário — uma análise que visa soluções para um negócio pagar o mínimo de tributos que a lei permite.
Portanto, a elisão fiscal deve ser orientada e conduzida por uma pessoa contadora ou advogada.
Isso evita que a empresa arrisque ser penalizada por possíveis infrações, ao desconhecer a legislação tributária e fiscal.
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Como funciona, na prática?
Como vimos, a elisão fiscal se vale de disposições legais e brechas na lei para reduzir as despesas de uma empresa com tributos.
Logo, é preciso considerar aspectos como a localização, porte, faturamento e regime tributário do negócio para encontrar soluções.
A propósito, regime ou enquadramento tributário é o conjunto de regras que determina como uma empresa deve pagar impostos. No Brasil, os três regimes principais são: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Desse modo, a elisão fiscal pode ser aplicada na escolha do local da sede de uma empresa prestadora de serviços, por exemplo.
Isso porque as alíquotas do ISS (Imposto Sobre Serviços) variam de 2% a 5%, conforme o município. E a sistemática de cobrança também depende da legislação de cada cidade.
Logo, a escolha da cidade para abrir o CNPJ pode visar reduzir os impostos sobre prestação de serviços. E nada impede que uma empresa mude sua sede.
Da mesma forma, a estratégia pode ser aplicada a partir da redução da base de cálculo dos tributos.
Pois, a lei determina os gastos que podem ser deduzidos como despesas, levando a empresa a pagar menos imposto, dependendo do regime tributário.
Portanto, aproveitar as situações em que a lei prevê deduções, isenções e compensações fiscais também são práticas de elisão.
Existem inclusive incentivos para empresas que mantém iniciativas como o apoio a projetos culturais e artísticos.
Outro exemplo de elisão é priorizar a distribuição de lucros na remuneração da pessoa empresária, já que essa modalidade não tem incidência de IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física).
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Como uma empresa pode aplicar a elisão fiscal?
Como foi mencionada, é recomendável ter apoio profissional especializado para aplicar a elisão fiscal em uma empresa.
Nesse sentido, um dos pontos cruciais para pagar o menor valor possível de impostos é escolher o regime tributário mais adequado para a empresa.
Da mesma forma, a empresa pode considerar a mudança de enquadramento, se isso for indicado para reduzir a carga de impostos.
Assim, é comum que os negócios em início de atividade optem pelo Simples Nacional. Isso porque esse regime tem uma sistemática de apuração simplificada, com base no faturamento bruto da empresa.
A propósito, empresas do Simples com funcionários podem aproveitar alíquotas menores, caso se enquadrem no Fator R do Simples Nacional.
Entretanto, pode ser que o CNPJ tenha uma carga de impostos menor no regime do Lucro Presumido ou no Lucro Real, conforme seu perfil produtivo.
Pois, como adiantamos, cada regime tem suas regras de tributação. No Lucro Presumido, o valor do IRPJ e da CSLL são calculados a partir de faixas pré-fixadas de lucro, conforme a atividade da empresa.
Enquanto no Lucro Real, o IRPJ e a CSLL são calculados sobre o lucro fiscal da empresa, apurado a partir do lucro contábil e das deduções legais.
IRPJ é a sigla para Imposto de Renda Pessoa Jurídica. E CSLL significa Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Em resumo, a partir do planejamento tributário, serão identificadas todas as oportunidades previstas em lei para a empresa reduzir os custos com tributos.
Isso inclui a análise do regime tributário, despesas dedutíveis da base de cálculo, incentivos fiscais e especificidades da legislação tributária municipal e estadual.
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Qual a diferença entre elisão e evasão fiscal?
Até aqui, já vimos que a elisão fiscal trabalha com as possibilidades legais de redução de tributos.
Porém, existe outro termo que costuma ser confundido com elisão: evasão fiscal. Entretanto, são dois conceitos diferentes.
Pois, a evasão fiscal se vale de meios ilegais para reduzir ou eliminar o pagamento de impostos.
Tais práticas incluem a omissão de informações, adulteração de documentos, fraudes e falsificações. Normalmente, as formas de evasão fiscal ocorrem após o fato gerador.
Aliás, vale ressaltar que atos de evasão fiscal podem ser enquadrados como crimes contra a ordem tributária, com base na Lei 8.137/1990.
Existe ainda a chamada elusão fiscal: trata-se de um negócio jurídico que, embora lícito, tem como único objetivo reduzir ou eliminar a carga tributária de uma operação.
Um exemplo de elusão fiscal seria a criação de uma empresa somente com a intenção de evitar o pagamento de impostos referentes à venda de um imóvel.
Agora você já sabe que a elisão fiscal fornecer alternativas legais para a sua empresa reduzir os custos com impostos.
Desse modo, você pode diminuir as despesas variáveis com tributação e assim ter uma lucratividade maior.
E para continuar aprendemos, sugerimos a leitura de um post sobre substituição tributária. Até a próxima!
