Uma das primeiras dúvidas de quem inicia a jornada empreendedora é como fazer a emissão CNPJ. Afinal, uma empresa só existe oficialmente no Brasil após se inscrever no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ.
Pois, assim como toda pessoa física possui um número único de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), as empresas são identificadas por seu CNPJ. Sem falar que o CNPJ é obrigatório para ter um negócio legalizado e emitir notas fiscais.
Para ajudar nessa etapa fundamental, preparamos este conteúdo explicando como fazer a emissão do CNPJ.
Emissão CNPJ: como fazer?
Realizar a emissão CNPJ significa inscrever a empresa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Assim, com a emissão, o negócio recebe um número de identificação único — o número do CNPJ — composto por 14 dígitos.
O órgão responsável pela emissão do CNPJ é a Receita Federal. Da mesma forma, a Receita armazena informações das empresas inscritas no CNPJ, possibilitando fiscalizar questões relativas ao pagamento de impostos.
Mas, antes de solicitar a emissão do CNPJ à Receita Federal, você deve fazer algumas definições sobre o negócio que será formalizado. Isso porque esses dados serão solicitados para fazer a inscrição.
Nesse sentido, antes de solicitar a inscrição no CNPJ, você deve ter os seguintes dados da empresa:
- Natureza jurídica do CNPJ (Sociedade Limitada, Empresário Individual, Sociedade Anônima, etc.);
- Endereço da empresa (do local onde o negócio funcionará);
- Atividades econômicas (a partir da CNAE — Classificação Nacional de Atividades Econômicas);
- Capital social;
- Porte da empresa (microempresa ou empresa de pequeno porte, por exemplo).
Passo a passo para a emissão CNPJ
Para solicitar a emissão CNPJ à Receita Federal, você deve acessar o Portal Redesim, clicar em “Abrir CNPJ” e seguir os passos abaixo:
1. Fazer a consulta de viabilidade
A consulta prévia de viabilidade verifica se a empresa pode funcionar no endereço escolhido. Ela também confere se já existe uma empresa com nome igual ou parecido registrada.
Se a viabilidade for aprovada, você pode seguir com a inscrição do CNPJ na Receita Federal, também pelo Portal Redesim.
2. Solicitar a inscrição no CNPJ
Para fazer a inscrição CNPJ, é preciso fornecer os dados da empresa no Coletor Nacional. Além disso, os dados serão enviados ao órgão responsável pelo registro do empreendimento.
Este órgão pode ser a Junta Comercial, o Cartório de Registro de Pessoa Jurídica ou a OAB, dependendo do perfil da empresa.
3. Consultar o protocolo da solicitação
Após finalizar o preenchimento dos dados da empresa no Coletor Nacional, será gerado um número de protocolo.
Para consultar o andamento da solicitação, você deve acessar a opção “Acompanhar protocolo” no Portal Redesim.
Com a solicitação processada, você já pode finalizar o processo de registro da empresa no órgão responsável.
Por último, emita o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral para confirmar a inscrição no CNPJ.
Vale mencionar que o MEI não precisa seguir as etapas acima para fazer a emissão CNPJ, já que este tipo de empresa tem um processo de inscrição simplificado.
Quanto tempo leva para fazer a emissão?
Segundo o Mapa das Empresas, do Governo Federal, o tempo médio para a abertura de uma empresa no Brasil são 21 horas. O informativo também menciona que 73,7% das empresas são abertas em menos de um dia.
Já fiz a emissão do CNPJ, e agora?
Após obter o CNPJ da empresa e fazer o registro no órgão competente, ainda pode ser necessário ter algumas licenças.
Nesse sentido, as licenças aplicáveis dependerão das atividades do negócio e da legislação do estado ou município de cadastro.
De todo modo, as principais licenças que podem ser exigidas são:
- Certificado do Corpo de Bombeiros;
- Licença da Vigilância Sanitária;
- Licenciamento Ambiental.
Assim, é preciso entrar em contato com o órgão responsável pelo licenciamento para verificar os requisitos de obtenção e solicitar a licença.
Como funciona a emissão CNPJ para o MEI?
Como antecipamos, o Microempreendedor Individual tem um processo simplificado de emissão do CNPJ. Nesse caso, a inscrição no CNPJ deve ser feita pelo site Gov.br, na opção “Quero ser MEI”. Confira o passo a passo de inscrição:
- Clique em “Formalize-se”;
- Entre com os dados de acesso da sua conta Gov.br (caso não tenha uma conta, será necessário criar e fazer o login);
- Leia o aviso de compartilhamento de dados e clique em “Continuar”;
- Preencha o cadastro para a emissão CNPJ MEI. Para tal, você deverá informar seus dados pessoais e os seguintes dados do CNPJ:
- Capital social;
- Ocupação principal e secundárias (incluir ocupações secundárias é opcional);
- Código CNAE da atividade;
- Forma de atuação (estabelecimento físico ou internet, por exemplo);
- Endereço comercial.
- Marque as caixas correspondentes para aceitar as declarações e o termo de dispensa de alvará.
- Clique no botão “Continuar”. Na tela seguinte, confira os dados de cadastro e clique em “Confirmar”. Pronto, seu CNPJ MEI foi emitido!
- Por último, acesse a opção “Emita seu comprovante de registro MEI” para acessar e imprimir seu CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual).
Vale frisar que a emissão CNPJ MEI é totalmente gratuita e pode ser feita pela própria pessoa empresária.
Porém, é recomendável fazer uma pesquisa para definir corretamente as atividades da empresa. E, em caso de dúvida, melhor consultar uma pessoa contadora.
Leia mais | Quais as novas regras de emissão de nota fiscal para MEIs?
Como fazer a emissão do comprovante CNPJ?
A emissão do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de um CNPJ é feita pela página de consulta, no site da Receita Federal. Para tal, você precisa:
- Acessar a página de consulta de CNPJ;
- Digitar o número do CNPJ no campo indicado;
- Marcar a caixa “Sou humano” e clicar em “Consultar”.
Então, o comprovante mostrará os seguintes dados do CNPJ:
- Número de inscrição;
- Nome empresarial;
- Data de abertura;
- Nome fantasia;
- Porte;
- Código e descrição das atividades econômicas;
- Natureza jurídica;
- Endereço;
- Situação cadastral.
Você ainda pode clicar no botão “Consultar QSA” para saber o capital social da empresa e seu Quadro de Sócios e Administradores (QSA).
Esperamos ter solucionado suas dúvidas sobre a emissão CNPJ. E você pode conferir outros conteúdos para quem está começando a empreender no blog da Cora. Até a próxima!
