A partir de um exemplo de razão social, fica mais fácil entender o que esse termo significa e sua importância para a empresa.
Até porque, as normas para compor o nome empresarial podem mudar conforme o tipo de CNPJ (natureza jurídica), como Sociedade Limitada, Sociedade Anônima, etc.
Então, a partir de exemplos específicos, você pode conferir as regras para o negócio. Continue com a gente para entender como funciona a razão social de um empreendimento e conferir exemplos.
O que é razão social?
Razão social é o nome “oficial” da empresa, aquele que consta em sua documentação de abertura, nas notas fiscais e em cadastros de órgãos públicos.
Aliás, o termo jurídico correto é nome empresarial. Mas, na prática, nome empresarial e razão social são usados como sinônimos.
Vale dizer que a razão social nem sempre é conhecida pelo público de um negócio. Isso porque existe o nome fantasia, que tem exatamente a função de identificar uma empresa perante o público.
Confira um exemplo da diferença entre razão social e nome fantasia:
A razão social de uma padaria é “Cheiro de Pão Padaria e Confeitaria LTDA”, enquanto seu nome fantasia é “Cheirinho de pão”.
Sendo assim, na placa do estabelecimento, em suas redes sociais e em seus panfletos constará o nome “Cheirinho de pão”. Esse é o nome pelo qual os clientes conhecem a empresa.
Porém, quando um cliente faz uma compra, o nome que sai no cupom fiscal é “Cheiro de Pão Padaria e Confeitaria LTDA”, já que esta é a razão social do CNPJ.
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Diferença entre firma e denominação
Existem dois tipos de razão social: firma e denominação. A firma é composta pelo nome civil, completo ou abreviado, da pessoa empresária ou sócios. Por exemplo: Maria Silva LTDA.
Já a denominação pode ser formada por quaisquer palavras, em português ou algum idioma estrangeiro. Por exemplo: Sun Comércio de Bijuterias LTDA.
É possível ainda usar o CNPJ da empresa como razão social, como prevê a Instrução Normativa DREI n.º 81/2020. Para tal, considera-se apenas os oito primeiros dígitos do CNPJ, seguidos da identificação do tipo jurídico.
Essa opção é viável para sociedades empresárias, empresários individuais e cooperativas.
Em uma Sociedade Anônima, por exemplo, o CNPJ como razão social ficaria “XX.XXX.XXX S.A.”.
Regras gerais para o nome empresarial
O nome da empresa deve seguir o princípio da novidade. Isso significa que ele não pode ser idêntico a outro já registrado na mesma Junta Comercial.
Outra regra é informar a natureza jurídica da empresa na razão social. Porém, a inclusão só é obrigatória quando determinada por uma lei específica. É o que ocorre com a Sociedade Limitada, por exemplo.
Existe ainda o princípio da veracidade, que exige a inclusão do nome civil de pelo menos um dos sócios na razão, quando se opta pela firma.
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Exemplos de razão social
Agora você confere alguns exemplos de razão social para diferentes tipos de CNPJ. Cada exemplo explica ainda as regras para a formação do nome empresarial.
Exemplo: razão social de Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
A razão social de uma Sociedade Limitada formada por um único sócio (unipessoal) pode ser do tipo firma ou denominação.
Porém, optando por firma, não é permitido suprimir nenhuma parte do nome civil da pessoa empresária, só abreviações são aceitas.
Sendo assim, se o nome civil da pessoa empresária for “João de Souza”, são exemplos de firma:
- João de Souza LTDA;
- J. de Souza LTDA;
- João de S. LTDA;
- J. de S. LTDA.
Além disso, é possível adicionar à firma um termo para indicar o ramo de atividade da empresa. Logo, no exemplo acima, se fosse uma empresa de comércio de artigos para festas, seriam exemplos de nome empresarial:
- João de Souza Comércio de Artigos para Festas LTDA;
- J. de Souza Comércio de Artigos para Festas LTDA;
- João de S. Comércio de Artigos para Festas LTDA;
- J. de S. Comércio de Artigos para Festas LTDA.
Optando pela denominação, é possível usar qualquer palavra como razão social. Nesse caso, também é possível indicar a atividade da empresa no nome. Por exemplo: Festa Feliz Comércio de Artigos para Festas LTDA.
Vale dizer que a razão social de uma Sociedade Limitada (com um ou mais sócios) sempre deve conter a palavra “Limitada” ou sua abreviatura (LTDA) no final. Essa determinação consta no artigo 1.158 do Código Civil.
Exemplo: razão social de Sociedade Limitada (LTDA)
Na Sociedade Limitada com mais de um sócio, ao optar pela firma, o nome empresarial pode conter o nome de todos os sócios ou de apenas um. Os nomes podem ser completos ou abreviados.
Porém, quando incluir o nome de apenas um sócio, ele deve ser seguido da expressão “e companhia” ou sua abreviatura (& Cia.). Assim, numa Sociedade Limitada cujos sócios são Maria da Silva e João de Souza, são exemplos de firma:
- Silva & Souza LTDA;
- Silva & Cia LTDA;
- Souza e Silva LTDA;
- Souza & CIA LTDA.
Exemplo: razão social de Sociedade Anônima (S.A.)
Em Sociedades Anônimas, não é permitido usar firma como nome empresarial, somente denominação.
Além disso, a denominação deve ser acompanhada das expressões “Companhia” ou “Sociedade Anônima” (completas ou abreviadas). Mas a palavra “Companhia” ou “Cia.” deve ficar no início ou no meio da denominação, nunca ao final.
Porém, a razão social de uma S.A. pode conter o nome de um fundador, acionista, ou pessoa que tenha contribuído para a formação da empresa.
Confira agora alguns exemplos de nome empresarial de Sociedade Anônima:
- Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.;
- Vale S.A.;
- Globo Comunicações e Participações S.A.;
- Editora Abril S.A.;
- AMBEV S.A.;
- Votorantim Cimentos S.A.
Exemplo: razão social de Empresário Individual (EI)
O Empresário Individual deve usar obrigatoriamente firma, podendo ser seu nome completo ou abreviado. Porém, o último sobrenome não pode ser abreviado, e nenhum componente do nome pode ser excluído.
É possível ainda acrescentar à firma um nome ou apelido pelo qual a pessoa empresária é mais conhecida. Da mesma forma, o ramo de atividade da empresa pode ser incluído na razão social.
Sendo assim, se o nome da pessoa empresária é Maria Elena Barros de Lima, são exemplos de possíveis nomes empresariais:
- Maria Elena Barros de Lima;
- M. Elena Barros de Lima;
- Maria E. Barros de Lima;
- M. E. Barros de Lima;
- M.E.B de Lima.
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Agora você já sabe que razão social é o mesmo que nome empresarial, e que as regras para criá-la podem mudar conforme a natureza do CNPJ.
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