A malha fina do Imposto de Renda é um assunto que costuma gerar várias dúvidas, ainda mais para quem vai declarar pela primeira vez ou teve um grande aumento nos rendimentos no último ano.
Aliás, ainda se tratando do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), quem empreende também precisa ficar de olho no tema para evitar dor de cabeça.
Isso porque fazer a declaração IRPJ nem sempre exclui a necessidade de declarar o IRPF e até o MEI tem que declarar IRPF, em alguns casos.
Por isso, preparamos este post explicando o que é a malha fina do imposto de renda e com as respostas para perguntas frequentes sobre o assunto. Bora descomplicar a malha fina?
1. O que é a malha fina do Imposto de Renda?
A malha fina ou malha fiscal do Imposto de Renda é um processo de verificação que a Receita Federal faz em todas as declarações de Imposto de Renda recebidas a cada ano.
Assim, o objetivo dessa checagem é garantir que as informações declaradas estejam corretas e conforme as regras fiscais, para evitar possíveis fraudes ou erros.
Aliás, a Receita também faz o cruzamento das informações declaradas com aquelas prestadas por empresas, instituições financeiras, operadoras de planos saúde e outras entidades.
Por isso, durante a verificação, a Receita pode exigir comprovantes adicionais, como recibos de despesas médicas, documentos que comprovem a posse ou venda de bens, entre outros.
Desse modo, os motivos para cair na malha fina incluem: deixar de declarar rendimentos, prestar informações incorretas sobre dependentes e divergências entre valores declarados e de fato pagos ou recebidos.
Logo, é importante ter atenção e cuidado ao preencher a declaração, sem cair no erro de tentar omitir ou alterar informações para pagar menos imposto.
Além disso, é recomendável guardar por cinco anos todos os comprovantes e documentos que possam ser exigidos pela Receita Federal, contando a partir do envio da declaração.
Pois esse é o prazo que Fisco tem para verificar as informações declarados e cobrar o eventual imposto devido, assim como na Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.
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2. Quais as consequências de cair na malha fiscal?
Como vimos, cair na malha fina significa que a Receita encontrou algum erro ou inconsistência nas informações prestadas na Declaração de Imposto de Renda.
Assim, a primeira consequência de cair na malha fiscal é não receber a restituição do Imposto de Renda (caso tenha valores a serem devolvidos) até regularizar a situação.
Nesse sentido, é preciso retificar a declaração, corrigindo as informações incorretas ou pelo envio de documentos que comprovem os valores informados;
Além disso, o contribuinte pode ter que pagar um valor adicional de Imposto de Renda (conforme a tabela vigente do IRPF), com multa de 75% sobre o montante de imposto devido.
Entretanto, vale dizer que a Receita Federal oferece oportunidades para o contribuinte corrigir erros e omissões na declaração, e o direito de defesa em caso de suspeita de fraude também é garantido.
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3. O que fazer para evitar a malha fina?
Para reduzir as chances de cair na malha fiscal, o primeiro passo é preencher com cuidado todos os campos da declaração para evitar erros.
Além disso, é preciso informar corretamente todos os rendimentos tributáveis, já que a omissão de valores é um dos principais motivos de retenção.
Lembrando que a Receita cruza os dados declarados com fontes pagadoras, incluindo maquininhas de cartão de crédito e plataformas de infoprodutos.
Igualmente é preciso ter atenção para não declarar despesas não dedutíveis como dedutíveis (que podem ser abatidas da base de cálculo do imposto).
Sendo assim, em caso de dúvida sobre o preenchimento da declaração, é recomendável buscar o auxílio de uma contabilidade.
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4. Como saber se caí na malha fiscal?
Para saber se você caiu na malha fina do IR, é preciso acessar o Portal e-CAC da Receita Federal. Para entrar no sistema, você pode gerar um código de acesso ou fazer login pelo site Gov.br.
Assim, na tela inicial do e-CAC, você deve clicar na aba “Meu Imposto de Renda”, depois em “Processamento” e “Pendências de malha”.
Dessa forma, o sistema mostrará se a declaração está na malha e qual o motivo da retenção.
Lembrando que a declaração pode ir para a malha fiscal por erros no preenchimento ou divergência das informações prestadas com os cruzamentos feitos pela Receita.
5. Caí na malha fina do IR, o que fazer?
Se a sua declaração caiu na malha fiscal e você não recebeu uma intimação da Receita, é preciso consultar as pendências e enviar uma declaração retificadora pelo e-CAC.
Desse modo, se as pendências forem resolvidas, a declaração sai da malha com o processamento da declaração retificadora.
Porém, quando a Receita uma Notificação de Lançamento, é porque o órgão detectou uma infração à legislação tributária.
Nesse caso, existem as seguintes opções: pagar o débito, parcelar o valor, solicitar uma retificação ou contestar a multa.
Assim, as solicitações de retificação e contestações devem ser feitas pelo sistema e-Defesa da Receita Federal.
Já para pagar o débito, a pessoa contribuinte deve emitir o DARF — Documento de Arrecadação de Receitas Federais, no Portal e-CAC.
Quanto ao parcelamento, é possível dividir o débito em até 60 vezes, através do Portal e-CAC.
Esperamos ter respondido suas dúvidas sobre a malha fina do IR, para que você tenha mais segurança e tranquilidade na hora de preencher a declaração.
Ressaltando que o cuidado no preenchimento da declaração, sem esquecer de informar rendimentos e colocando os valores corretamente, é o melhor caminho para não ter problemas com a Receita.
Além disso, é sempre recomendável buscar auxílio profissional contábil em caso de dúvidas.
E já que estamos falando de tributos, você também pode conferir o que é retenção de impostos com outro post que preparamos. Até a próxima!
Imagem – Crédito editorial: Marcelo Ricardo Daros / Shutterstock.com
