Este ano o salário mínimo foi reajustado e, com isso, as regras de contribuição de 2023 para quem é MEI também passaram por mudanças.
Confira a seguir todos os detalhes sobre os novos limites de receita, valores de impostos e novidades para Microempreendedores Individuais.
Por que as regras do MEI mudam em 2023?
A definição do valor da contribuição paga mensalmente por Microempreendedores Individuais tem o salário mínimo nacional como base de cálculo.
No momento, o novo salário mínimo aprovado para 2023 é de R$ 1.302, um aumento de 7,41% e R$ 90,00 a mais do que em 2022, quando o salário era R$ 1.212.
Porém, isso vale até 1º de maio de 2023, pois ainda há a possibilidade de que o valor suba para R$ 1.320 após esse período. Essa informação ainda não foi confirmada.
Por isso, com base no valor divulgado, a contribuição mínima para MEIs em 2023 deve ficar em R$ 65,10, que antes era de R$ 60,60.
Para o MEI Caminhoneiro a contribuição previdenciária mínima passa a ser de R$ 156,24. Ou seja, 12% do salário mínimo.
Outros tributos a serem pagos
MEIs que exercem atividades que se enquadram nas regras de ICMS, que é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, para comércio e indústria, também precisam pagar R$ 1,00 adicional.
Já as atividades sujeitas ao ISSQN, que é o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, para prestação de serviços, também devem pagar R$ 5,00. E, para quem se encaixa em ambas as categorias, o valor adicional pago é de R$ 6,00.
Como fazer e para que serve a contribuição mensal
Essa arrecadação, que é feita por meio do DAS, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, que vence todo dia 20 de cada mês, garante que MEIs tenham acesso aos seus benefícios previdenciários.
Como, por exemplo, aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença ou auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.
O novo valor já passa a valer para o pagamento referente a janeiro de 2023. E, para emitir a guia de pagamento basta acessar o Portal Empreendedor, procurar pela opção “Já Sou MEI” e escolher a forma de pagamento (online, por débito automático ou boleto).
E como fica se o salário mínimo for para R$ 1.320?
Caso o salário mínimo suba para R$ 1.302, sendo R$ 90,00 a mais do que em 2022, a contribuição mínima passa para R$ 66,00.
E, para o MEI Caminhoneiro, a contribuição previdenciária passará a ser de R$ 158,40. Ou seja, 12% do salário mínimo.
Mais vantagens do MEI para você formalizar a sua atividade
Além de garantir direitos para a previdência, formalizar a atuação da sua empresa que se enquadra na categoria de MEI traz diferentes benefícios para o dia a dia.
Como ganhar mais credibilidade e confiança para fechar novos negócios, pagar impostos de forma simplificada, conseguir emitir nota fiscal e mais.
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