2025 começou com uma onda de fake news sobre supostas mudanças no Pix, após a publicação de uma instrução normativa da Receita Federal que alterava os limites mínimos para o monitoramento de transações financeiras.
O impacto da desinformação foi tão grande que a IN 2219/2024 acabou sendo revogada. Além disso, o Governo Federal apresentou uma medida provisória reforçando a proibição de cobranças adicionais no uso do Pix e o sigilo das operações.
Mas, afinal, quais as reais mudanças no Pix em 2025? O Pix vai ser cobrado? Novas funcionalidades serão lançadas? Continue com a gente para tirar suas dúvidas.
Mudanças no Pix 2025: entenda a “polêmica do Pix”
A Instrução Normativa RFB 2219, de 17 de setembro de 2024, visava atualizar as regras de monitoramento de operações digitais pela Receita Federal. Assim, a alteração das normas passou a ter efeito no dia 1º de janeiro de 2025.
E o que mudava com a IN 2219/2024, na prática? Em resumo, a Instrução Normativa aumentava o limite de movimentação para monitoramento.
Dessa forma, o valor mínimo para que operações de pessoas físicas fossem reportadas à Receita Federal passou de R$ 2 mil para R$ 5 mil. Já o limite para pessoas jurídicas aumentou de R$ 6 mil para R$ 15 mil.
Em outras palavras: antes, se uma empresa enviasse um Pix de R$ 7 mil da conta PJ, essa transação deveria ser reportada à Receita Federal. Mas com a mudança, esse valor não precisaria ser informado à Receita, por ser inferior a R$ 15 mil.
Além disso, a Instrução Normativa estendia a obrigatoriedade do repasse de informações a fintechs e outras soluções de pagamento e transferência, incluindo carteiras digitais e moedas eletrônicas.
Portanto, esse tipo de instituição financeira teria participação obrigatória no repasse de informações ao órgão fiscalizador.
A propósito, fintechs são empresas que utilizam a tecnologia para oferecer serviços inovadores no segmento financeiro.
Onda de boatos e fake news
Apesar de não trazerem mudanças para pessoas e empresas que utilizam o Pix, uma série de informações falsas gerou confusão sobre os efeitos das novas regras.
Nesse sentido, as fake news incluíam a suposta taxação do Pix para transações acima dos limites estabelecidos. Ainda há relatos de que golpistas usaram indevidamente o nome da Receita Federal para enviar cobranças falsas.
Objetivos da atualização
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, as novas regras do Pix, trazidas pela IN 2219/2024, tinham dois objetivos principais:
- Evitar inconsistências que pudessem fazer contribuintes caírem na malha fina da Receita Federal;
- Melhorar a identificação de operações possivelmente ligadas a crimes financeiros.
Revogação da Instrução Normativa RFB 2219/ 2024
Após a repercussão negativa gerada pela onda de notícias falsas sobre a IN 2219/2024, a Instrução Normativa foi revogada.
A revogação ocorreu por meio da Instrução Normativa RFB 2247, de 15 de janeiro de 2025. Desse modo, voltaram a valer os limites e regras anteriores à IN 2219/2024.
MP reforça sigilo e veda cobrança adicional no Pix à vista
A Medida Provisória 1.288, de 16 de janeiro de 2025, estabelece medidas para ampliar e garantir o sigilo das operações via Pix.
Além disso, a MP garante a não incidência de preço superior, valor ou encargo adicional sobre os pagamentos realizados com Pix.
Portanto, estabelecimentos comerciais não podem fazer acréscimos no preço quando o consumidor paga por um produto ou serviço com Pix.
O artigo 3º estabelece ainda que “Não incide tributo, seja imposto, taxa ou contribuição, no uso do Pix”.
Pix automático está previsto para junho de 2025
Uma novidade anunciada para o Pix em 2025 é o lançamento da função Pix automático, previsto para o dia 16 de junho desse ano. Aliás, essa funcionalidade trará mais uma opção de cobrança para empresas.
Nesse sentido, o Pix automático permitirá pagamentos recorrentes, como contas de luz, água e assinaturas de serviços de streaming.
Assim, a cobrança ocorrerá de forma automatizada e direta via Pix, sem que o cliente precise autorizar cada transação manualmente.
Como vai funcionar?
O consumidor autorizará previamente a cobrança automática de valores periódicos em sua conta bancária via Pix.
Por exemplo, uma conta de luz poderá ser programada para pagamento mensal automático. Dessa forma, não será preciso acessar o aplicativo do banco todo mês para efetuar o pagamento.
Vantagens do Pix automático para empresas
Entre as principais vantagens do Pix automático como meio de cobrança para empresas, temos:
- Recebimento instantâneo: os valores pagos serão transferidos imediatamente para a conta da empresa, agilizando o fluxo de caixa;
- Maior flexibilidade: empresas poderão cobrar clientes, mesmo sem convênios bancários específicos, pois o Pix automático funcionará entre diferentes bancos;
- Novas tentativas de cobrança: caso o pagamento não ocorra, por falta de saldo, será possível realizar novas tentativas em datas posteriores.
Vantagens para o consumidor
O Pix automático também promete beneficiar o consumidor, trazendo vantagens como:
- Gestão simplificada: será possível visualizar, autorizar e cancelar cobranças diretamente no aplicativo do banco, com mais controle sobre as transações automáticas;
- Pagamentos em qualquer dia: diferente do débito automático, o Pix automático permitirá pagamentos em finais de semana e feriados, evitando interrupções em serviços essenciais;
- Cancelamento facilitado: o cliente poderá cancelar uma cobrança até às 23h59 do dia anterior ao pagamento.
As mudanças no Pix 2025 incluem novas regras de taxação?
Até o momento, não foram anunciadas mudanças no Pix relativas à cobrança de taxas pelas instituições. Sendo assim, continuam valendo as regras atuais estipuladas pelo Banco Central.
Nesse sentido, o Pix para PJ pode ser ter taxa nos seguintes casos:
Ao enviar Pix
- Quando o destinatário for uma pessoa física e o pagamento for feito usando os dados da conta, chave Pix ou iniciação de transação de pagamento;
- Se o destinatário for uma pessoa jurídica e o pagamento for feito usando os dados da conta ou chave Pix.
Ao receber Pix
- Quando o pagador for uma pessoa física.
- Se o pagador for uma pessoa jurídica e usar o serviço de iniciação, Pix via QR Code ou outro meio vinculado ao Pix Cobrança.
- Quando for um Pix automático.
Já para pessoas físicas, em regra, o uso do Pix é isento de tarifas.
Vale dizer ainda que as instituições financeiras têm liberdade para cobrar ou não o Pix de pessoas jurídicas. Na Cora, por exemplo, sua empresa pode pagar e receber à vontade por Pix, livre de taxas.
Leia mais | Saiba por que a Cora não cobra taxas do Pix PJ
Pix internacional é uma possibilidade para 2025
Outra possível novidade parte das mudanças no Pix em 2025 é o lançamento do Pix internacional. A funcionalidade permitirá enviar ou receber dinheiro via Pix de contas de outros países.
No momento, as transferências via Pix só podem ocorrer entre contas do Brasil. Logo, tanto o pagador quanto o recebedor devem ter conta em uma instituição daqui.
Porém, embora o Pix internacional conste na agenda futura do Pix, o Banco Central ainda não anunciou oficialmente o lançamento em 2025.
Leia mais | Pix internacional existe? Saiba se é possível usar o Pix fora do Brasil
Agora que você já está por dentro das mudanças no Pix em 2025, que tal conferir mais conteúdos de gestão e finanças no Blog da Cora? Até a próxima!
