Desde o dia 2 de janeiro de 2023, as novas regras do Pix passaram a valer em todo o território brasileiro. E, se você faz uso desse sistema no seu dia a dia como pessoa empreendedora, é muito importante ficar por dentro das principais mudanças.
De acordo com o Banco Central (BC), que anunciou a novidade no início de dezembro de 2022, e também foi divulgado pelo Senado Federal, as adequações foram feitas para oferecer mais segurança e flexibilidade para todos os usuários.
Além disso, buscam facilitar o acerto de salários, aposentadoria e pensões pelo Tesouro Nacional.
Confira, a seguir, tudo o que você precisa saber sobre esse assunto para continuar realizando as transações financeiras da sua empresa.
Quais são as novas regras do Pix que você precisa conhecer?
Uma das principais discussões em torno dessa pauta foi em relação a abolir o limite por operação.
A sugestão foi feita em setembro de 2022 pelo Fórum Pix, grupo de trabalho coordenado pelo órgão e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A defesa era que o valor máximo era pouco efetivo na prática, já que o usuário poderia fazer diversas operações pelo valor do limite.
Assim, essa foi uma das alterações mais significativas relacionadas às normas para utilização desse mecanismo de pagamento. Entenda melhor:
1. Limite por transação
• Como era antes: havia um limite de valor por operação, além do diário.
• Como será agora: deixa de existir o limite individual de valor por transação. Passam a valer apenas os limites diários diurno ou noturno. Isso significa que clientes poderão transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes.
2. Flexibilização do limite noturno
• Como era antes: os limites do período noturno eram mais baixos e começavam a valer às 20h, indo até às 6h do dia seguinte.
• Como será agora: os limites da noite continuam baixos, contudo, a pessoa pode escolher se essa determinação começará às 20h ou às 22h, indo até às 6h do dia seguinte.
3. Pix Saque e Pix Troco
• Como era antes: o usuário podia sacar ou receber como troco R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 à noite.
• Como será agora: as quantias aumentaram para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no noturno nas novas regras para o Pix.
4. Transferências entre empresas
• Como era antes: havia um limite para operações entre pessoas jurídicas pelo Pix.
• Como será agora: cabe a cada instituição financeira determinar o valor máximo para essas transferências.
5. Para compras
• Como era antes: os limites das transferências por meio do sistema instantâneo com o objetivo de compra eram atrelados aos dos cartões de débito.
• Como será agora: esses limites passam a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED).
6. Aposentadorias e pensões
• Como era antes: o chamado PagTesouro, recurso da Secretaria do Tesouro Nacional que permite pagamentos pelo Pix, estava disponível apenas para receber taxas e multas.
• Como será agora: Tesouro Nacional pode pagar aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo por meio da conta-salário associada ao Pix.
7. Correspondentes bancários
• Como era antes: os correspondentes bancários não eram contemplados por essa ferramenta.
• Como será agora: o BC passa a facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix. Cada um poderá ter uma conta em seu nome para movimentação de valores relativos à prestação de serviço, desde que usada apenas para receber recursos.
Por fim, vale ressaltar que as normas para alteração do limite a pedido do cliente não mudam. Caso o usuário solicite a redução, o banco deverá fazer isto imediatamente. Já o aumento deve ser atendido no período de 24 a 48 horas.
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Com as novas regras para o Pix, a segurança das transações aumenta?
A resposta é sim, afinal, conforme pontuamos, esse é um dos principais objetivos do BC com as mudanças estabelecidas.
Ainda assim, é preciso continuar tomando muito cuidado para que você não caia nos golpes relacionados a esse mecanismo de pagamento. Lembre-se de algumas dicas importantes, como:
• Antes de fazer qualquer transferência, verifica mais de uma vez se os dados do destinatário estão corretos;
• Se possível, mantenha o seu limite de transações baixo;
• Tenha um e-mail exclusivo para cadastros bancários;
• Cancele todas as contas que você não tiver usando. Use o registrato do BC para saber em quais instituições financeiras você ainda tem cadastro;
• Desabilite a recuperação de senha por SMS, pois caso um bandido esteja com o seu aparelho, ele poderá acessar seus aplicativos com facilidade;
• Escolha senhas diferentes para cada conta e evite códigos óbvios, como o dia do seu aniversário ou de pessoas próximas;
• Coloque uma senha no chip do seu telefone;
• Deixe o tempo de bloqueio automático do celular bastante curto;
• Preste atenção em mensagens suspeitas recebidas pelo WhatsApp.
Essas dicas vão ajudar você a usar o Pix, sobretudo por meio do seu celular, com mais tranquilidade.
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