Muita gente ainda tem dúvida sobre o que é empréstimo consignado, no sentido de saber como o desconto das parcelas funciona, quais as taxas de juros aplicadas e quem pode contratar esse tipo de crédito.
Inclusive, uma questão frequente relacionada ao desconto em folha de colaboradores CLT é saber como fica a dívida em caso de demissão.
Pensando nisso, preparamos este conteúdo com a principais respostas sobre o que é empréstimo consignado.
Aproveite para ficar por dentro das mudanças no consignado em 2025 e entender como funciona o empréstimo para colaboradores.
O que significa empréstimo consignado?
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento ou do benefício do INSS do contratante.
E como a instituição financeira tem garantia de recebimento, as taxas de juros costumam ser mais baixas do que em outras formas de empréstimo pessoal.
Esse tipo de crédito é muito utilizado por aposentados, pensionistas, servidores públicos e trabalhadores CLT de empresas privadas que têm convênio com bancos ou financeiras.
Como funciona o empréstimo consignado?
O funcionamento do empréstimo consignado é simples:
- O cliente solicita o crédito junto ao banco ou instituição financeira que oferece esta modalidade;
- A análise de crédito é feita, considerando a margem consignável, o vínculo empregatício ou o benefício recebido;
- O valor é liberado na conta do solicitante, e as parcelas começam a ser descontadas automaticamente do salário ou benefício.
O que é margem consignável?
A margem consignável é o limite máximo da renda que pode ser comprometido com o pagamento de um empréstimo consignado, conforme a Lei n.º 10.820/2003.
Esse percentual garante que o tomador de crédito não comprometa toda a sua renda com dívidas, evitando o superendividamento.
Atualmente, as regras estipulam um limite de 45% para beneficiários do INSS, sendo:
- 35% para empréstimos consignados;
- 5% para cartão de crédito consignado;
- 5% para cartão benefício;
Servidores públicos
Para este público, a margem consignável é de 35%, regulamentada por leis específicas de cada órgão.
Trabalhadores CLT
A margem consignada máxima nos empréstimos consignados para colaboradores é de 35%.
Sendo assim, se um trabalhador CLT recebe R$ 3 mil de salário e a empresa tem convênio para crédito consignado, sua margem consignável será de até R$ 1.050 (35% de R$ 3 mil).
Ou seja, ele pode comprometer até R$ 1.050 do salário mensal com um empréstimo consignado. Lembrando que as parcelas terão desconto em folha de pagamento.
Quem pode solicitar esse tipo de empréstimo?
O crédito consignado não está disponível para qualquer pessoa. Sendo assim, ele pode ser contratado por:
- Aposentados e pensionistas do INSS;
- Servidores públicos federais, estaduais e municipais;
- Militares das Forças Armadas;
- Trabalhadores de empresas privadas que possuem convênio com instituições financeiras.
Como funciona o empréstimo consignado para colaboradores?
O empréstimo consignado para colaboradores de empresas privadas segue o mesmo modelo de desconto automático em folha.
Porém, a grande diferença é que a empresa precisa ter um convênio ativo com o banco para oferecer essa opção aos seus funcionários.
Aliás, esse tipo de crédito pode ser uma solução interessante para os empregados, dando acesso a taxas mais baixas e melhores condições de pagamento.
Já para a empresa, oferecer esse benefício pode aumentar a satisfação e a retenção dos funcionários.
Em caso de demissão, como fica o empréstimo?
Se um trabalhador CLT que contratou um empréstimo consignado é demitido, o saldo devedor não desaparece. Porém, as regras de pagamento podem mudar.
Nesse sentido, a Lei n.º 10.820/2003 prevê que, ao perder o vínculo empregatício, o colaborador deve continuar pagando as parcelas do crédito consignado, mas sem o desconto em folha.
Desse modo, existem algumas possibilidades no caso de demissão tendo um crédito consignado ativo:
Quitação com o saldo da rescisão
Algumas empresas e bancos descontam parte do saldo devedor diretamente da rescisão trabalhista.
Entretanto, o valor máximo que pode ser descontado da rescisão para quitar parte da dívida é de até 30%, conforme previsto na Lei n.º 13.313/2016.
Pagamento por boleto ou débito em conta
Se a rescisão não for suficiente para quitar a dívida, as parcelas restantes deverão ser pagas via boleto ou débito em conta, seguindo as condições do contrato original.
Renegociação
Caso o ex-colaborador tenha dificuldades para manter os pagamentos, pode negociar novas condições com o banco, como:
- Redução do valor das parcelas;
- Alongamento do prazo;
- Taxas diferenciadas para pagamento à vista.
Risco de inadimplência e negativação
Se a pessoa não quitar as parcelas após a demissão, o banco pode incluir seu nome em órgãos de proteção ao crédito. A instituição credora pode adotar ainda outras ações de cobrança.
Como contratar um empréstimo consignado?
O processo de contratação do crédito consignado costuma ser rápido e pode ser feito online ou presencialmente. Veja os principais passos:
- Verifique se você tem direito ao consignado: consulte seu RH ou instituição pagadora para saber se a sua categoria permite esse tipo de crédito;
- Escolha uma instituição financeira confiável: verifique a reputação do banco ou financeira, compare taxas de juros e condições de pagamento;
- Envie a documentação necessária: normalmente, são solicitados RG, CPF, comprovante de renda e dados bancários;
- Aguarde a análise e liberação: após a aprovação, o dinheiro é depositado na conta e os descontos começam automaticamente.
O que mudou nas regras do consignado em 2025?
As regras para empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do INSS passaram por alterações em 2025. Confira o que mudou:
Ampliação do prazo de pagamento
O prazo máximo para quitação do empréstimo consignado foi estendido de 84 meses (7 anos) para 96 meses (8 anos). Assim, a medida visa reduzir o valor das parcelas mensais, facilitando o pagamento pelos beneficiários.
Novas regras para novos beneficiários
A partir de 1º de janeiro de 2025, os novos aposentados e pensionistas do INSS podem solicitar o empréstimo consignado nos primeiros 90 dias apenas no banco responsável pelo pagamento do benefício.
Após esse período, outras instituições financeiras estão autorizadas a oferecer o crédito.
Além disso, a portabilidade de empréstimo para outros bancos só é permitida após 90 dias da concessão do benefício.
Teto de juros subiu
A taxa máxima de juros que as instituições podem cobrar no crédito consignado subiu de 1,66% para 1,8% ao mês. Já o teto de juros para o cartão de crédito consignado permaneceu em 2,46% ao mês.
Após tirar suas dúvidas sobre o que é empréstimo consignado e conhecer as novidades para a modalidade em 2025, que tal conferir mais conteúdo sobre gestão e finanças no Blog da Cora? Até a próxima!
