Pessoas que acabaram de iniciar a sua jornada empreendedora precisam entender o que são obrigações fiscais e como cumpri-las para que a empresa possa funcionar dentro da legalidade.
Neste artigo, você vai se aprofundar mais sobre esse conceito e descobrir quais deveres precisa seguir para que a sua organização tenha uma base sólida para crescer cada vez mais. Vamos lá?
O que são obrigações fiscais?
Esse termo faz referência aos tributos obrigatórios que todos os empreendimentos precisam pagar para se manter em dia com a Receita Federal.
A quantidade e os valores são variáveis, mudando de acordo com o tipo de atividade exercida.
Nosso sistema tributário é tão complexo que, segundo dados do Banco Mundial, o Brasil é o país no qual as empresas mais dedicam tempo ao levantamento de documentos para estar em dia com suas obrigações fiscais.
Por isso é tão importante que se conheça profundamente esse assunto, seguindo todas as determinações e evitando diversos problemas. Entre eles, a sonegação de impostos, o pagamento de multas e até mesmo o fechamento do negócio.
Quando necessário, também é muito válido pedir orientações a um escritório de contabilidade, prevenindo complicações futuras.
Quer entender tudo a respeito? Continue a leitura.
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Quais são as obrigações da empresa?
Quando falamos sobre rotina tributária, existem alguns deveres que é preciso cumprir. Confira, a seguir, os principais.
1. Emissão de notas fiscais
São os comprovantes que atestam que uma organização prestou serviço ou efetuou uma venda. É por meio deste documento que se prova para o governo que as transações foram feitas dentro da lei.
Graças às facilidades das novas tecnologias, hoje em dia as notas fiscais podem ser emitidas eletronicamente. A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) são dois dos tipos mais comuns.
2. Pagamento de impostos
Outra obrigação fiscal bastante importante das empresas brasileiras e que, conforme pontuamos, muda de acordo com a atividade exercida.
Alguns dos impostos mais comuns do mercado empresarial são:
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): valores que são direcionados para garantir os benefícios previdenciários dos empregados. Inclui garantias como auxílio-acidente, pensão por morte e salário-família.
- IRPJ (Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas): tributo obrigatório que todos os empreendimentos ativos precisam recolher.
- ISS (Imposto Sobre Serviços): incide sobre a prestação de serviços, sendo um imposto municipal, com alíquota variável.
- PIS (Programa de Integração Social): contribuição que tem como objetivo servir de base para custear e financiar benefícios como o abono e o seguro-desemprego.
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): voltado para programas de assistência social, como previdência e saúde pública. Seu cálculo é feito tendo como base o faturamento bruto das organizações.
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação): imposto que incide sobre a circulação de produtos ou serviços entre cidades ou estados.
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): como o próprio nome indica, é um tributo federal sobre produtos industrializados.
Como você deve ter percebido, a sua empresa provavelmente não precisará seguir todas essas obrigações, já que algumas são específicas de um tipo de negócio.
Os Microempreendedores Individuais (MEIs), por exemplo, só precisam pagar três impostos: o INSS (para garantir a cobertura da Previdência Social), o ICMS e o ISS. Todos eles são reunidos em uma guia unificada, com o seu valor definido no início de todo ano, de acordo com o salário mínimo estabelecido.
3. Declaração de recolhimento de tributos
É outra obrigação fiscal que precisa fazer parte da rotina de um empreendimento. As declarações mais comuns são:
- ECF (Escrituração Contábil Fiscal): utilizada para comprovar os dados do balanço patrimonial de uma organização.
- DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte): feito pela fonte pagadora, serve como base para que a Receita Federal previna sonegação de impostos.
- DASN-SIMEI (Declaração Anual de Faturamento – Sistema de Recolhimento de Valores Fixos Mensais dos Tributos do Simples Nacional): responsabilidade anual que deve ser feita pelos microempreendedores para comunicar ao governo os dados de vendas dos seus produtos e serviços.
- DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais): voltado para quem optou pelo regime Simples Nacional, informando à Receita Federal dados sociais, fiscais e econômicos. Também é uma forma de comprovar que seus deveres foram cumpridos no ano anterior.
- Declaração de Inativa: gerada por empreendimentos que estão com as suas atividades paralisadas. O não envio pode acarretar no pagamento de multa por omissão de informação ao fisco.
Neste tópico, novamente temos a situação em que o tipo de empresa e as atividades exercidas vão determinar quais declarações precisam ser preenchidas.
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4. Demonstrações contábeis
Por fim, para deixar o seu estudo mais completo, é interessante conhecer esses documentos que informam a situação patrimonial e financeira da empresa.
Além de serem apresentados ao governo, podem servir como instrumento de trabalho com bancos, sócios e investidores.
As principais demonstrações contábeis, cuja obrigatoriedade varia conforme o enquadramento jurídico, são:
- Balanço patrimonial: demonstrativo que apresenta todos os detalhes sobre a situação financeira de uma empresa.
- DRE (Demonstração do Resultado do Exercício): indica detalhadamente a performance financeira da organização ao longo do ano, permitindo a tomada de decisões estratégicas.
- DLPA (Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados): evidencia as alterações ocorridas no saldo da conta Lucros e Prejuízos Acumulados, no Patrimônio Líquido.
- DMPL (Demonstração das Mutações Relativas ao Patrimônio Líquido): relatório que tem como objetivo identificar as alterações ocorridas no Patrimônio Líquido em determinado período de exercício.
- Escrituração Contábil Digital (ECD): uma das obrigações acessórias das empresas brasileiras. Foi criada com a intenção de reunir os dados dos livros contábeis, substituindo a entrega das informações em papel pela versão digital.
Agora você sabe o que são obrigações fiscais e quais são as mais importantes, que devem ser cumpridas por quem empreende.
Lembre-se de compartilhar este conteúdo para que mais pessoas possam se informar corretamente sobre este assunto. Até a próxima!
