Com o aumento do número de fraudes envolvendo o uso de dados pessoais, também cresce a busca por ferramentas de proteção. Nesse contexto, a Receita Federal lançou a funcionalidade Permissão para participar de CNPJ.
Na prática, o novo recurso impede que um CPF seja utilizado para abrir empresas sem autorização do titular. A funcionalidade é gratuita e fácil de mexer, podendo ser desativada quando necessário.
E, para que você comece logo a aproveitar essa novidade, preparamos este conteúdo sobre a Permissão para participar de CNPJ. Nele, você aprenderá a ativar a ferramenta da Receita Federal para proteger seu CPF. Continue a leitura e confira!
Permissão para participar de CNPJ: como funciona
A Permissão para participar de CNPJ é uma ferramenta lançada pela Receita Federa para impedir o uso não autorizado de CPFs na abertura de empresas, como adiantamos.
Ao ser ativada, a funcionalidade garante a proteção do CPF em todo o Brasil. E, além de ter abrangência nacional, o recurso garante o bloqueio do CPF para a abertura de CNPJ em todos os órgãos de registro.
Nesse sentido, a proteção inclui registros em Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Desse modo, o sistema impede a abertura de todos os tipos de CNPJ, com ou sem fins lucrativos, incluindo o MEI (Microempreendedor Individual).
O impedimento de participar de CNPJ vale a partir do momento em que a restrição é ativada. Vale ressaltar que a Permissão para participar de CNPJ é uma ferramenta gratuita e disponível para toda a população.
A nova funcionalidade de segurança foi desenvolvida pela Receita Federal em parceria com o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), e lançada em 6 de abril de 2024.
Já tenho uma empresa, posso usar a Permissão para participar de CNPJ?
Sim, quem já tem um CNPJ pode utilizar a ferramenta para evitar o uso indevido de seu CPF na abertura de novas empresas.
Isso porque o impedimento passa a valer a partir da data de solicitação, sem afetar registros anteriores.
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Permissão para participar de CNPJ: passo a passo para proteger seu CPF
O novo recurso de proteção do CPF pode ser acessado pelo Portal Redesim. Confira o passo a passo para ativar:
- Acesse o Portal Redesim;
- Clique no card “Proteger meu CPF — Permissão para participar de CNPJ”;
- Faça login na sua conta gov.br. Caso ainda não tenha, será preciso criar uma conta no gov.br e refazer os passos anteriores;
- Na tela seguinte, leia as informações sobre a ferramenta e clique em “Impedir participação”;
- Confirme a declaração de ciência: “Estou ciente de que o CPF n.º será impedido de participar do quadro societário de pessoas jurídicas [CNPJ] a partir desta data”;
- Clique no botão “Confirmar” e confirme o impedimento para participar de CNPJ. Pronto, seu CPF está protegido contra o uso não autorizado na abertura de empresas!
Após configurar a proteção, aparecerá a palavra “impedido” (em vermelho) abaixo da palavra “situação”, com a seguinte mensagem:
“Você está impedido de participar do quadro societário de pessoas jurídicas (CNPJ) desde a sua solicitação em (data da solicitação)”.
Quero abrir um CNPJ, como desativar a proteção do CPF?
Como adiantamos, a Permissão para participar de CNPJ pode ser alterada quando necessário. Sendo assim, basta desativar a proteção caso você deseje abrir um novo CNPJ.
Para liberar seu CPF, você precisa:
- Acessar o Portal Redesim;
- Clicar em “Proteger meu CPF”;
- Fazer login com os dados da conta gov.br;
- Clicar no botão “Permitir participação”;
- Aceitar a declaração de permissão: “Estou ciente de que a presente solicitação permitirá que o CPF n.º participe do quadro societário de pessoas jurídicas (CNPJ) a partir desta data”.
Após liberar a Permissão para participar de CNPJ, seu CPF pode ser incluído no registro de empresas e sociedades em geral.
Lembrando que a proteção pode ser reativada após o registro do CNPJ, para evitar a inclusão indevida do CPF em novas entidades.
Para proteger o CPF e realizar o impedimento, o nível mínimo exigido da conta gov.br é o bronze. Para reverter o impedimento, é necessário o nível prata.
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Como descobrir se existem empresas no seu nome
A ferramenta de proteção do CPF da Receita Federal trará mais segurança contra o uso fraudulento de dados pessoais.
Afinal, ter o CPF utilizado para abertura de empresas por terceiros pode trazer muita dor de cabeça. Isso inclui possíveis dívidas, fora a burocracia para resolver o problema. Aliás, esperamos que você nunca passe por isso!
Sendo assim, uma dúvida comum é: como saber se existe alguma empresa no meu nome? Se você empreende, também é válido pesquisar se existem outros registros vinculados ao seu CPF.
Confira agora o passo a passo para descobrir se existe alguma empresa em seu nome e obter os dados do CNPJ:
- Acesse o Portal Redesim;
- Clique em “Meu CNPJ”;
- Clique na opção “Minhas empresas”;
- Faça login com os dados da conta gov.br;
- Escolha a opção “Todos/Todas” nos campos “Tipo de integrante”, “Situação cadastral” e “UF”;
- Clique no botão “Pesquisar”.
Caso tenha algum CNPJ aberto em seu CPF, ele aparecerá nos resultados da pesquisa. É possível ainda clicar nos resultados para obter dados como número do CNPJ, situação, estado e município.
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Ferramenta Meus clientes — Profissional Contábil
Em conjunto à Permissão para participar de CNPJ, a Receita lançou uma ferramenta para profissionais de contabilidade: Meus Clientes — Profissional Contábil.
A nova funcionalidade permite visualizar todas as pessoas jurídicas vinculadas ao profissional de contabilidade no CNPJ. Dessa forma, é possível renunciar ao vínculo com um CNPJ de forma independente.
Segundo a Receita Federal, a novidade contribui para garantir maior integridade às informações de profissionais contábeis no CNPJ, permitindo a gestão independente de seus dados.
O acesso à ferramenta Meus Clientes — Profissional Contábil também é feito pelo Portal Redesim, com os dados da conta gov.br.
Esperamos ter solucionado suas dúvidas sobre a Permissão para participar de CNPJ, uma ferramenta gratuita para proteger seu CPF contra fraudes, oferecida pela própria Receita Federal.
E fique à vontade para conferir mais dicas de como deixar seus dados pessoais e empresariais protegidos no blog da Cora.
Até a próxima!
