A mudança nos tipos de impostos e sistema de arrecadação de tributos no Brasil é pauta necessária e antiga. E, agora, desde janeiro de 2025, a Reforma Tributária já tem data para sair do papel: deve estar plenamente em funcionamento a partir de 2033.
Isso porque o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou, no dia 16 de janeiro, o primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025), que define as regras de funcionamento dos novos tributos sobre produtos e serviços.
Mas a Reforma Tributária em 2025 já é realidade? O que as pequenas e médias empresas precisam fazer para se adequarem ao novo sistema durante o período de transição?
Tire suas dúvidas sobre o assunto e entenda as principais mudanças, o impacto delas na rotina das PMEs e o que fazer para adaptar o negócio ao novo sistema.
Boa leitura!
Reforma Tributária 2025: o que aconteceu?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em janeiro de 2025 o primeiro projeto que regulamenta a Reforma Tributária (outros projetos de regulamentação ainda precisam ser aprovados), detalhando as normas para o funcionamento do sistema e também novos tributos.
Essa reforma histórica vinha sendo debatida há décadas e seu principal objetivo é simplificar e otimizar o sistema tributário brasileiro, conhecido por ser altamente complexo, além de promover maior justiça tributária, eficiência, competitividade econômica e modernizar o sistema fiscal.
O que muda com a sanção da Reforma Tributária?
Com a regulamentação, cinco tributos existentes serão extintos e substituídos por dois novos impostos, e a forma de aplicação tributária será completamente remodelada.
No entanto, é importante saber que essas mudanças ainda não foram implementadas e ocorrerão de forma gradual.
Esse processo será iniciado em 2026 e deverá ser concluído em 2033, permitindo uma transição lenta entre os sistemas antigo e novo, sem sobrecarregar os contribuintes.
Além disso, o texto assinado por Lula introduziu medidas como:
- Cashback tributário: devolução de parte dos impostos pagos em contas de luz, água e gás para pessoas de baixa renda.
- Imposto seletivo: conhecido como “imposto do pecado”, que aplica taxas extras sobre produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.
Por que a Reforma Tributária era tão solicitada no Brasil?
A Reforma Tributária no Brasil era amplamente solicitada devido a diversos desafios enfrentados pelo sistema tributário atual, como:
- Complexidade excessiva: grande quantidade de impostos, taxas e contribuições, além de regras que variam entre estados e municípios, gerando dificuldades para empresas e cidadãos no cumprimento das obrigações fiscais.
- Custo elevado de conformidade: a complexidade do sistema resulta em altos custos administrativos para empresas, que precisam investir em equipes especializadas e sistemas para lidar com a burocracia tributária.
- Insegurança jurídica: a falta de clareza e a sobreposição de normas tributárias frequentemente levam a disputas judiciais, criando um ambiente de incerteza para os contribuintes.
- Desigualdade na tributação: o sistema atual é considerado regressivo, ou seja, pesa mais sobre os consumidores e as classes de menor renda, já que a maior parte da arrecadação vem de impostos sobre consumo, em vez de renda ou patrimônio.
- Impacto na competitividade: a estrutura tributária complexa e onerosa reduz a competitividade das empresas brasileiras no mercado global, dificultando exportações e investimentos estrangeiros.
Quais são os novos impostos e quais deixarão de existir?
Atualmente, existem cinco cinco tributos: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.
Com a reforma, será apenas um imposto principal, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido em duas partes: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, que é estadual) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, que é municipal).
Ambos são impostos cobrados sobre o consumo.
Será implementado também um terceiro tributo, o chamado Imposto Seletivo (IS) ou “Imposto do Pecado”, como também é conhecido. Nada mais é que uma sobretaxa aplicada para desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente (cigarro, bebidas alcoólicas etc.).
“É como trocar várias contas como luz, internet e água por uma única conta que reúne tudo”, afirma a especialista tributária, Carla Tomaz, da Contajá Contabilidade Online, em entrevista exclusiva à Cora, sobre a diminuição na quantidade de impostos. “Para pequenas e médias empresas, isso significa menos tempo perdido com burocracia e mais facilidade para manter tudo em ordem com o governo”, celebra.
Para ficar mais claro, confira uma tabela com os impostos que serão substituídos pela Reforma Tributária de 2025 no Brasil:
| Impostos que deixarão de existir | Novos impostos que os substituirão |
|---|---|
| PIS (Programa de Integração Social) | CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) |
| Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) | CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) |
| IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) | CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) |
| ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) | IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) |
| ISS (Imposto Sobre Serviços) | IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) |
Qual é o prazo para a Reforma Tributária estar em pleno funcionamento?
A unificação dos tributos deve ocorrer a partir de 2026, quando se inicia oficialmente o período de transição, que vai até 2032. Esse período de adaptação foi indicado para evitar prejuízo na arrecadação para os Estados e municípios.
A partir de 2033, os impostos atuais, listados na tabela acima, serão extintos.
O cronograma proposto prevê inicialmente que, em 2026, haverá uma alíquota teste de 0,9% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal, e de 0,1% para IBS (compartilhado entre Estados e municípios).
Em 2027, PIS e Cofins deixarão de existir e a CBS será totalmente implementada. Já a alíquota do IBS permanecerá em 0,1%.
As alíquotas do ICMS e do ISS devem ser gradativamente reduzidas entre 2029 e 2032. Ao mesmo tempo, será elevada, aos poucos, as alíquotas do IBS, até a vigência integral do novo modelo em 2033.
Já a transição da cobrança de impostos da origem para o destino deve acontecer em até 50 anos, de 2029 até 2078.
Dicas para pequenas e médias empresas se adaptarem durante o período de transição
Segundo a especialista tributária, Carla Tomaz, da Contajá Contabilidade, a unificação de tributos exigirá das empresas uma adaptação nos seus sistemas de controle financeiro. Por isso, as empresas vão precisar adaptar seus sistemas e a forma como controlam suas finanças para esse novo modelo.
“É como fazer uma atualização no seu celular: no começo precisa se acostumar com as mudanças, mas depois tudo fica mais fácil de usar”, diz. “A boa notícia é que, depois dessa adaptação inicial, vai ficar muito mais simples acompanhar os gastos e planejar o futuro da empresa”.
Para ela, durante essa fase de transição, é muito importante “ficar de olho no dinheiro que entra e sai e se atentar às datas e formas de recolhimento do tributo”.
Confira outras dicas para pequenas e médias empresas colocarem em prática a partir de agora, com a Reforma Tributária 2025:
Prepare-se com antecedência
Acompanhe ativamente as discussões legislativas e adote estratégias de adaptação antecipadas. Deixar a preparação para o último momento pode prejudicar o fluxo de caixa, a competitividade e até as relações com fornecedores e clientes.
“Se hoje a sua empresa possui algum benefício ou tratamento fiscal especial, vale a pena consultar um especialista para entender como ficará sua situação específica com as novas regras”, orienta Carla Tomaz. “Por isso, é fundamental que cada empresa analise individualmente o impacto das mudanças, considerando seu setor de atuação, regime tributário e perfis dos fornecedores e clientes”, acrescenta.
Ajuste gradualmente os preços de produtos e serviços
A nova carga tributária pode exigir que empresas ajustem seus preços. Mudanças repentinas podem afetar negativamente o relacionamento com clientes e fornecedores.
Por isso, é recomendável analisar o impacto da reforma e implementar ajustes de forma gradual, mantendo as relações comerciais sólidas e duradouras.
Leia também | Precificação: como definir os melhores preços para produtos e serviços
Entenda os novos encargos tributários
A falta de conhecimento sobre os novos tributos pode gerar desafios de gestão.
Com a introdução de impostos como o IVA e o “Imposto do Pecado”, é fundamental estudar essas novas regras para evitar surpresas e garantir conformidade.
Avalie o regime tributário da sua empresa
Para empresas que desejam acumular créditos tributários, a escolha de mudar para regimes como Lucro Presumido ou Lucro Real pode ser vantajosa, porém traz maior complexidade fiscal e demanda controle rigoroso.
Já aquelas que permanecem no Simples Nacional e recolhem o IVA isoladamente podem enfrentar aumentos na carga tributária final. Avaliar cuidadosamente qual regime se alinha às metas da empresa é fundamental.
Busque apoio especializado
A transição para o novo sistema pode ser facilitada por profissionais especializados. Com planejamento e conhecimento, quem empreende pode superar desafios e conquistar uma adaptação mais eficiente.
“Ter um bom contador agora é como ter um guia em uma cidade nova: ele conhece os melhores caminhos e ajuda a evitar problemas”, explica Carla Tomaz. “Os contadores podem explicar as mudanças de um jeito que faça sentido para seu negócio, ajudar a adaptar os processos da empresa e encontrar as melhores estratégias para lidar com os novos impostos. Eles são fundamentais para garantir que sua empresa siga todas as regras sem pagar mais do que deveria”, finaliza.
Agora você já está por dentro das principais mudanças ocorridas com a aprovação da Reforma Tributária 2025.
Continue acompanhando o blog da Cora para se preparar ainda melhor para implantar todas as novidades fiscais no seu negócio. Até a próxima!
