Consultar a situação do CNPJ é importante para conferir se está tudo certo com o cadastro da empresa na Receita Federal ou se existe alguma pendência. Também é possível fazer consultas específicas para descobrir dívidas no CNPJ.
A propósito, o número do CNPJ é o número único de identificação de uma empresa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ — mantido pela Receita Federal. O número do CNPJ é formado por 14 dígitos.
E se você tem dúvidas sobre como consultar a situação do CNPJ do seu negócio, não se preocupe! Preparamos um passo a passo prático para você fazer a consulta gratuitamente pela internet em poucos segundos.
Neste artigo, você também confere o significado de cada situação que pode aparecer na pesquisa e como verificar se existem débitos no seu CNPJ.
Como consultar a situação do CNPJ?
Para consultar gratuitamente a situação do CNPJ pela internet, siga os passos abaixo:
- Acesse a página de consulta CNPJ;
- Digite o número do CNPJ no campo indicado;
- Clique na caixa “Sou humano” ou utilize o captcha sonoro;
- Clique no botão “Consultar”.
Seguindo os passos acima, você visualizará o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ, emitido pela Receita Federal. Então, basta olhar o campo “Situação Cadastral” para saber a situação do CNPJ, podendo ser:
- Ativa;
- Suspensa;
- Inapta;
- Baixada;
- Nula.
O campo “Motivo da situação cadastral” mostra porque o CNPJ está com situação diferente de ativa, se for o caso.
Agora, confira o que cada situação significa:
Situação ativa
A situação do CNPJ ativa mostra que a empresa está com o cadastro na Receita Federal regular e não tem pendências, nem registrou eventos que a enquadrem nas demais situações. Em outras palavras: significa que está tudo certo com o CNPJ.
Situação suspensa
A situação suspensa pode ocorrer após a solicitação de baixa do CNPJ, enquanto o pedido não é aprovado.
Pode ser motivada também por decisão judicial, inconsistência nos dados cadastrais, indícios de fraude ou interrupção temporária das atividades, quando comunicada ao órgão de registro do CNPJ.
Situação inapta
A situação inapta costuma ocorrer quando a empresa deixa de apresentar declarações e demonstrativos obrigatórios por dois exercícios consecutivos.
Porém, o CNPJ inapto também pode ser motivado por problemas relacionados ao endereço cadastrado no CNPJ (empresa não localizada). Ou ainda, por irregularidades em operações de comércio exterior.
Situação baixada
A situação cadastral baixada significa que o CNPJ teve sua solicitação de baixa aceita ou foi baixado de ofício.
Ou seja: indica que a empresa foi extinta por solicitação da pessoa responsável ou por ofício. A baixa por ofício pode acontecer quando o CNPJ inapto não é regularizado após cinco exercícios, por exemplo.
Situação nula
A situação nula indica que a inscrição da empresa no CNPJ foi considerada nula, logo, o CNPJ não tem validade.
Dados cadastrais do CNPJ
O Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral também mostra as seguintes informações do CNPJ:
- Data de abertura da empresa;
- Se a empresa é matriz ou filial;
- Nome empresarial;
- Nome fantasia;
- Porte;
- Código (CNAE) e descrição da atividade econômica principal;
- Código e descrição das atividades secundárias;
- Natureza jurídica;
- Endereço;
- Ente federativo responsável (EFR);
- Telefone e e-mail;
- Data da situação cadastral (data da última alteração no cadastro da empresa);
- Situação especial e data da situação especial.
Porém, alguns campos podem estar vazios (com asteriscos) se a informação não for aplicável ao CNPJ consultado.
Leia mais | Aprenda como regularizar CNPJ inapto por omissão de declarações
Como saber se tenho dívidas no meu CNPJ?
A partir do número do CNPJ também é possível consultar se a empresa possui débitos não quitados. Assim, para saber se existem dívidas vinculadas ao seu CNPJ, você tem as seguintes alternativas:
Consulta em birôs de crédito
Os birôs de crédito (Serasa, SPC, Boa Vista, etc.) também permitem saber se o nome da empresa está sujo. Para isso, é preciso fazer um cadastro inicial e solicitar a situação do CNPJ em seguida.
Vale mencionar que o serviço de consulta do próprio CNPJ é gratuito. Porém, para consultar o CNPJ de terceiros, normalmente é preciso pagar uma taxa.
Além disso, a consulta em birôs de crédito também mostra o Score CNPJ — uma pontuação que estima a probabilidade da empresa conseguir crédito.
Consulta de situação fiscal
Você também pode consultar dívidas e pendência fiscais do CNPJ pelo site da Receita Federal. Para tal, siga os passos a seguir:
- Acesse o site da Receita Federal;
- Clique em “Emitir certidão de regularidade fiscal”. Em seguida, clique na aba “Etapas para a realização deste serviço”;
- Clique em “Web: certidão de pessoa jurídica”;
- Informe o número do CNPJ e clique em “Consultar” para acessar a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.
A Certidão mostrará se o CNPJ está em dia com todos os tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, tanto da Receita Federal, quanto da Procuradoria da Fazenda Nacional.
Então, conforme os resultados na base de dados da Receita, a Certidão emitida poderá ser:
- Negativa de Débitos (CND);
- Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND);
- Positiva de Débitos (CPD).
Dívida ativa municipal (ISS)
Empresas e pessoas prestadoras de serviços também podem consultar se existem dívidas relativas ao pagamento do ISS (Imposto sobre Serviços) em dívida ativa.
Para isso, é preciso fazer a consulta do CNPJ no órgão responsável pela cobrança. Geralmente, esse órgão é a Procuradoria Geral do Município.
Dependendo do município, a consulta de débitos do CNPJ pode ser feita pela internet. Um exemplo é a cidade de São Paulo, que disponibiliza a consulta online no Portal da Dívida Ativa.
Assim, além do CNPJ, pode ser necessário informar o número do CCM (Cadastro do Contribuinte Mobiliário) para fazer a pesquisa na dívida ativa municipal.
Portal Regularize
O REGULARIZE é o portal digital de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Nele, você consegue pesquisar e negociar dívidas federais do seu CNPJ.
O acesso ao Regularize como pessoa jurídica pode ser feito por senha, certificado digital ou por meio do portal e-CAC, no menu “Dívida Ativa da União”.
Agora você já sabe consultar a situação do CNPJ da sua empresa. Esperamos que a informação seja útil para manter as obrigações do seu negócio em dia. Até a próxima!
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