O Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, mais conhecido como Desenrola Brasil, é um programa instituído pelo Governo Federal por meio da Lei 14.690/2023.
A ideia da medida é auxiliar os consumidores inadimplentes a regularizarem suas pendências e, literalmente, saírem do vermelho, recuperando o crédito no mercado.
Neste artigo, tire todas as suas dúvidas sobre o Desenrola Brasil e conheça também o “Desenrola das empresas”.
O que é o Desenrola Brasil?
O Desenrola Brasil é um programa de renegociação de dívidas com credores. Ele permite que devedores negociem seus débitos pela internet, com condições facilitadas, incluindo:
- Descontos na dívida: é possível conseguir abatimentos significativos no valor total a ser pago;
- Parcelamento em prazos longos: os prazos podem chegar a 5 anos;
- Redução de juros e multas: redução dos encargos adicionais que pesam sobre a dívida;
- Limpeza do nome: ao quitar dívidas no Desenrola Brasil, o nome do consumidor volta a ficar limpo nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC.
Quem pode participar do Desenrola Brasil?
Pode participar do Desenrola Brasil:
- Na condição de devedores: pessoas físicas inscritas em cadastros de inadimplentes;
- Na condição de credores: pessoas jurídicas de direito privado responsáveis pela inscrição de devedores em cadastros de inadimplentes;
- Na condição de agentes financeiros: instituições financeiras criadas por lei própria ou autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que detenham autorização para realizar operações de crédito.
Como funciona o programa?
O Desenrola Brasil conta com uma plataforma que disponibiliza uma lista de dívidas que podem ser negociadas no Programa, o desconto ofertado pelo credor e a respectiva situação de cada uma delas.
É possível acessar o sistema de forma simples e segura, por meio da conta gov.br.
O processo de renegociação no Desenrola Brasil pode ser feito de forma online, a partir da plataforma oficial do programa ou dos canais de negociação dos bancos e instituições financeiras participantes.
Mais de 600 empresas, como bancos, varejistas, companhias de água e saneamento, distribuidoras de eletricidade, aderiram ao programa.
Devedores Pessoas Físicas com renda bruta mensal de até dois salários-mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem negociar suas dívidas com desconto.
Podem ser renegociadas as dívidas que tenham sido negativadas de 2019 a 2022, e cujo valor atualizado seja inferior a R$ 20 mil.
Para quem o Desenrola é destinado?
O Desenrola Brasil abrange dois grupos distintos:
- Faixa 1: direcionada a pessoas físicas com renda mensal de até dois salários mínimos e dívidas de até R$ 5.000,00 negativadas entre 01/01/2019 e 31/12/2022.
- Faixa 2: abrange pessoas físicas e jurídicas com dívidas de qualquer valor negativadas entre 01/01/2019 e 31/12/2022.
Até quando o Desenrola Brasil vai funcionar?
O prazo inicial para renegociação de dívidas no Desenrola Brasil era até 20 de maio de 2024. No entanto, o prazo foi prorrogado por mais 30 dias, até 20 de junho de 2024.
É possível negociar qualquer dívida por meio do Desenrola Brasil?
Não, algumas dívidas podem não aparecer no Desenrola pelos seguintes motivos:
- A negativação do cliente ocorreu antes de 1º de janeiro de 2019 ou após 31 de dezembro de 2022;
- O registro do valor original da dívida corresponde a um valor superior a R$20.000,00;
- A empresa na qual você possui a dívida não se habilitou para participar do Programa;
- A empresa que você possui a dívida não ofertou descontos necessários, e por isso a dívida não foi selecionada para renegociação no Programa.
Assim, quem não encontrar sua dívida disponível para renegociação, deve falar diretamente com o seu credor ou procurar outros canais de renegociação.
Desenrola Brasil para Empresas: o que é e como funciona?
Em maio de 2024 começou a valer o Desenrola para Empresas, com bancos oferecendo uma alternativa para renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas com faturamento máximo de R$ 4,8 milhões anuais.
As dívidas que podem ser renegociadas pelo programa são aquelas que não foram pagas até 23 de janeiro de 2024.
Para quem tem a própria empresa, é uma iniciativa que pode auxiliar na retomada de crédito, na redução da inadimplência, na manutenção das atividades da empresa e na melhoria do fluxo de caixa.
A ação faz parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), lançada pelo governo federal no dia 22 de abril.
Como MEI, micro e pequenas empresas podem aderir ao Desenrola?
Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve contatar a instituição financeira onde tem a dívida por meio dos canais de atendimento oficiais disponíveis (agências, internet ou aplicativo).
E, então, ter acesso às condições especiais de renegociação dessas dívidas. É importante deixar claro que as condições e prazos para renegociação são diferenciadas, por isso cada instituição financeira que aderir ao programa tem suas próprias regras quanto a isso.
A versão do Desenrola para as micro e pequenas empresas é um dos quatro eixos do Programa Acredita, que pretende ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia.
Vale a pena renegociar dívidas pelo Desenrola?
Sem dúvida, renegociar dívidas vale a pena para pessoas físicas e pessoas jurídicas, seja pelo Desenrola ou por outros caminhos.
Afinal, ficar com o CPF ou o CNPJ com restrições gera inúmeras consequências negativas.
Para se ter ideia, uma pesquisa da Serasa feita em parceria com o Instituto Opinion Box, mostrou que:
- 83% das pessoas endividadas têm dificuldade para dormir por conta das dívidas;
- 78% têm pensamentos negativos devido aos débitos vencidos;
- 74% têm dificuldade de concentração para realizar tarefas diárias;
- 61% vivem uma sensação de “crise e ansiedade” ao pensar na dívida;
- 53% sentem “muita tristeza” e “medo do futuro”;
- 51% têm vergonha da condição de endividado.
Além dos efeitos psicológicos, as pessoas endividadas podem ter problemas práticos, como nome negativado, dificuldade para ter acesso às modalidades de crédito, queda na pontuação de crédito, perda de bens.
Já as empresas endividadas podem enfrentar ainda problemas com sua credibilidade perante fornecedores e até mesmo com clientes, dependendo do segmento. Com isso, pode ser mais difícil negociar contratos e fechar parcerias.
Sem falar que as dívidas sujeitam o negócio a sofrer vários tipos de ações de cobrança, incluindo protesto em cartório e cobrança judicial. Ou, até mesmo, resultar na pior das hipóteses, a falência da empresa.
Portanto, aproveitar o Desenrola, seja para pessoa física ou pessoa jurídica, é uma boa oportunidade para evitar lidar com os efeitos negativos da inadimplência.
Agora você já sabe tudo sobre o Programa Desenrola Brasil. E conheceu também o Desenrola para MEI, micro e pequenas empresas.
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