A venda sem nota fiscal é uma prática ainda hoje muito comum em empresas de qualquer porte. O motivo é tentar diminuir a carga tributária aplicada ao negócio que, infelizmente, já é bem alta no Brasil.
Mas será que usar este artifício vale mesmo a pena? Quais são os riscos que seu negócio corre ao vender sem nota fiscal? Continue a leitura para saber tudo a respeito.
Venda sem nota fiscal é crime?
Sim, de acordo com a Lei 8137/1990 vender sem nota fiscal é crime contra a ordem tributária.
Portanto, as empresas que deixam de emitir esse documento estão cometendo um ato de ilegalidade e podem ter como penalidade o pagamento de multas que podem ser até dez vezes o valor devido.
Ou pior: detenção de dois a cinco anos em caso de reincidência.
Dessa forma, é obrigação de qualquer empresa fornecer nota fiscal ou documento que tenha equivalência legal para prestação de contas, seja na venda de mercadorias ou na prestação de serviços.
“Mas se eu for MEI, posso vender sem nota fiscal?” Sim e não.
Os únicos empreendedores liberados da emissão obrigatória são os MEIs quando realizam uma venda ou prestam serviços para pessoa física.
No entanto, ao vender um produto ou serviço para outras empresas, até mesmo o MEI precisa emitir a nota fiscal corretamente.
Leia também | Como abrir um MEI: passo a passo completo
Mas para que serve a nota fiscal?
A nota fiscal não é só um papel com informações sobre as vendas realizadas.
Trata-se de documento fundamental para os clientes e fornecedores da empresa, que os protege ao garantir que uma compra foi realmente efetuada naquele estabelecimento.
Ou seja, no caso de devoluções é um instrumento muito importante.
Por isso, a recomendação ao consumidor é sempre exigir a nota fiscal em suas compras.
Caso uma devolução seja feita, a nota fiscal original precisa ser apresentada. Nesses casos, deve ser emitida uma nota de devolução, que cancela a nota original.
Além disso, o documento fiscal serve também para permitir que o governo tenha controle sobre as transações comerciais que acontecem em todo o território nacional.
Assim, com base no tipo de nota fiscal emitida é determinado o imposto a ser pago e é calculado também o valor da alíquota.
Leia também | O que é ICMS e quando o imposto é isento?
Quais são os riscos de fazer uma venda sem nota fiscal?
Além da multa de até 10 vezes o valor da nota e prisão de até cinco anos, existem outros sérios riscos da venda sem nota fiscal ou compra de matéria-prima ou produtos para revenda sem o documento.
Abaixo, listamos os principais. Confira:
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Apreensão da mercadoria
Empresas que compram mercadorias sem nota fiscal para revender os produtos depois com um custo menor correm o risco de ter os produtos apreendidos e retidos pela Receita Federal.
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Perda de credibilidade diante dos consumidores
A nota fiscal fornece aos clientes segurança.
Com ela, é possível saber a origem da compra dos produtos, ter informações dos fabricantes e a garantia que se adquiriu um produto original.
Fora que o documento é necessário para a realização de trocas, em caso de arrependimento ou de desistência.
Por isso, ao fazer venda sem nota fiscal uma empresa pode estar colocando em xeque a sua credibilidade, deixando o cliente desconfiado, com dúvidas sobre tudo o que é oferecido.
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Não ter controle absoluto do estoque
Quando se faz venda sem nota fiscal fica também mais difícil controlar o estoque do negócio.
Isso porque a falta do documento dificulta a contabilidade das transações comerciais efetuadas.
Ou seja, sua empresa fica desorganizada e passível até mesmo de ser roubada, já que não existe controle oficial do que foi vendido ou não.
Isso prejudica a equipe de vendas, que às vezes pode vender um produto que não tem em estoque, deixando o cliente bem insatisfeito no fim das contas.
Leia também | Gestão de estoque: o que é, como fazer e qual é a importância?
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Problemas com trocas e devoluções de produtos
Como comprovar que um produto X foi comprado na loja Y se o consumidor não possui uma nota fiscal em mãos?
No caso de devoluções e trocas de produtos, a nota fiscal é utilizada para cancelar a transação para gerar uma nota de devolução ou para trocar por um novo produto, em caso de defeito de fábrica ou por simples arrependimento.
É por esse motivo que a nota fiscal é direito do consumidor e ela deve ser exigida por ele sempre.
Quais são os principais tipos de nota fiscal?
Existem dois modelos de nota fiscal. São elas:
- Tradicional: a NF emitida em papel, onde o preenchimento das informações é feito totalmente à mão.
Neste modelo, a empresa precisa guardar todos os documentos em pastas e arquivos, o que gera uma maior dificuldade de controle.
- Eletrônica: tem o mesmo valor da NF tradicional, porém tudo é feito pelo computador: a inclusão dos dados, emissão e armazenamento. Para isso, é necessário um programa emissor desenvolvido exclusivamente para esta finalidade.
Dentro desses modelos, existem ainda os tipos de nota fiscal; e cabe à empresa estar atenta sobre qual usar em seu dia a dia. Abaixo, você confere os três principais tipos:
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Nota Fiscal (NF)
Este é o modelo usado para registrar a venda e compra de produtos. Além disso, serve também no registro de outras operações, como importação, exportação, remessa, retorno e devolução.
Trata-se do tipo mais usado em negócios como atacado, varejo e lojas físicas e online, os famosos e-commerces.
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Nota Fiscal de Serviços (NFS)
Este é o tipo para registrar a prestação de serviços.
Desenvolvedores de software, professores, médicos, fisioterapeutas e outras categorias devem optar sempre por esta nota.
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Nota Fiscal do Consumidor (NFC)
Esta nota vem substituindo o modelo do cupom fiscal. Este tipo é emitido na venda direta ao cliente, como no caso do varejo.
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Nota Fiscal Eletrônica
A Nota Fiscal Eletrônica é, geralmente, identificada pelo -e após o nome do tipo da nota. Por exemplo:
- NF-e / NFE: Nota fiscal (de produto)
- NFS-e / NFSE: Nota fiscal de serviço
- NFC-e / NFCE: Nota fiscal do consumidor
Quais são as vantagens de vender com nota fiscal?
Apesar dos impostos envolvidos, vender com nota fiscal sem dúvida traz vantagens para as empresas.
E desde 2008 emitir o documento se tornou mais fácil, rápido e seguro com o surgimento da NF-e.
Para os fornecedores, as principais vantagens da NF-e são:
- Redução de erros em preenchimentos, facilitando entrada e saída de mercadorias;
- Padronização de documentos e do contato com empresas parceiras;
- Redução do uso de papéis e armazenagem de documentos físicos;
- Garantia de troca ou devolução.
Para as empresas, os benefícios da NF-e são:
- Economia em gastos com impressão;
- Redução e controle de custos;
- Controle de fluxo de caixa;
- Controle de estoque;
- Mais espaço para armazenamento de documentos físicos;
- Processos simplificados, já que a emissão de notas fiscais pode ser feita online a partir de ferramentas de gestão financeira;
- Otimização de tempo;
- Mais segurança e sigilo de dados;
- Mais facilidade para declaração do Imposto de Renda;
- Comprovante dos tributos recolhidos, como Imposto sobre Comercialização de Produtos e Serviços (ICMS).
Para os consumidores, os benefícios da nota fiscal são:
- Direito de troca e devolução dos produtos vendidos;
- Registro oficial de compra;
- Maior facilidade para solicitação de reembolso.
Agora que você já sabe por que não deve vender sem nota fiscal e os benefícios de emitir o documento, descubra como emitir nota fiscal com um passo a passo simplificado que preparamos para você.
E continue acompanhando os conteúdos exclusivos do blog da Cora, preparados para facilitar o dia a dia na sua empresa. Até a próxima!
