O que s\u00e3o naturezas jur\u00eddicas e qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre Eireli e SLU? Se voc\u00ea est\u00e1 interessado em conhecer um pouco melhor como funcionam os tipos societ\u00e1rios, este conte\u00fado \u00e9 para voc\u00ea.<\/span><\/p>\n Mas, j\u00e1 adiantamos: Eireli e SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) eram sim diferentes no passado, no entanto, desde 2021, n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel abrir empresa Eireli e quem possuia essa natureza jur\u00eddica na sua empresa, automaticamente se tornou SLU.\u00a0<\/span><\/p>\n Continue a leitura que a gente explica os motivos dessa mudan\u00e7a para voc\u00ea! Vamos l\u00e1?<\/span><\/p>\n Antes de aprofundar sobre o que aconteceu com as empresas Eireli e por que este tipo societ\u00e1rio sumiu do mapa, \u00e9 importante explicar o que \u00e9 a natureza jur\u00eddica de uma empresa.\u00a0<\/span><\/p>\n O conceito de natureza jur\u00eddica est\u00e1 relacionado \u00e0s exig\u00eancias, regras e deveres que a empresa e seus s\u00f3cios devem seguir. <\/span><\/p>\n Assim, \u00e9 com base na escolha da natureza jur\u00eddica que quem empreende saber\u00e1 o valor do capital social e o que precisa seguir para praticar suas atividades dentro da lei, e ainda quais benef\u00edcios ter\u00e1 direito.\u00a0<\/span><\/p>\n Existem naturezas jur\u00eddicas que se enquadram a neg\u00f3cios de pequeno, m\u00e9dio e grande porte. Por isso, sempre que se inicia uma nova empresa, definir qual o tipo societ\u00e1rio ser\u00e1 aplicado a ela \u00e9 fundamental!\u00a0<\/span><\/p>\n Com essa informa\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel saber, por exemplo, qual \u00e9 o limite do neg\u00f3cio em termos financeiros (MEI<\/a>, por exemplo, n\u00e3o pode ganhar mais do que R$ 81 mil por ano ou R$ 6.750 por m\u00eas).\u00a0<\/span><\/p>\n Ent\u00e3o, sim, existem diferen\u00e7as entre empresas Eireli e empresas SLU. No entanto, abrir empresa do tipo Eireli n\u00e3o \u00e9 mais uma possibilidade para quem empreende no Brasil.\u00a0<\/span><\/p>\n A publica\u00e7\u00e3o da <\/span>Lei n\u00ba 14.195, de 26 de agosto de 2021<\/span><\/a>,<\/span> determinou o fim da Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), substituindo-o automaticamente pelo SLU (Sociedade Limitada Unipessoal). O objetivo da medida \u00e9 desburocratizar o processo de abertura de empresas.\u00a0<\/span><\/p>\n Inicialmente, essa natureza jur\u00eddica (Eireli) era a primeira alternativa para quem n\u00e3o podia ser MEI (Microempreendedor Individual), mas, ainda assim, queria empreender sem precisar de s\u00f3cios.<\/span><\/p>\n No entanto, uma quest\u00e3o principal causava um desconforto para as empresas Eireli: a necessidade de integra\u00e7\u00e3o de capital social de pelo menos 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos vigentes na \u00e9poca da abertura da empresa.\u00a0<\/span><\/p>\n Esse requisito tornava a natureza jur\u00eddica bem invi\u00e1vel para algumas pessoas e, por isso, a sa\u00edda era justamente fazer uma sociedade, a contragosto, s\u00f3 para conseguir regularizar a empresa \u2014 sendo que a Eireli foi criada pela institui\u00e7\u00e3o da <\/span>Lei n\u00ba 12.441 de 11 de julho de 2011<\/span><\/a> com o principal prop\u00f3sito de acabar com a pr\u00e1tica da inclus\u00e3o de \u201cs\u00f3cios fantasmas\u201d para legaliza\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios que n\u00e3o podiam ser MEIs.<\/span><\/p>\n Quando em 20 de setembro de 2019 foi criada a SLU, por meio da<\/span> Lei n\u00ba 13.874<\/span><\/a>, <\/span>essas duas quest\u00f5es foram solucionadas, j\u00e1 que esta natureza jur\u00eddica dispensa a forma\u00e7\u00e3o de uma sociedade e acaba com a necessidade de capital social m\u00ednimo.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m disso, a natureza jur\u00eddica SLU abrange outras duas caracter\u00edsticas da Eireli, que s\u00e3o legalizar atividades econ\u00f4micas que n\u00e3o podem ser MEI e separar patrim\u00f4nio empresarial de pessoal.<\/span><\/p>\n Por este motivo, aos poucos, a necessidade de exist\u00eancia de empresas Eireli acabou sendo colocada em xeque, pois deixou de fazer sentido. E agora, oficialmente, toda empresa que era Eireli se tornou SLU automaticamente.<\/span><\/p>\n A principal diferen\u00e7a entre esses dois regimes societ\u00e1rios \u00e9 que a Eireli exigia a comprova\u00e7\u00e3o de capital social m\u00ednimo de 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos. A SLU, n\u00e3o.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m disso, quem tinha uma Eireli n\u00e3o podia abrir outro neg\u00f3cio ou participar de outro empreendimento que tivesse o mesmo formato. J\u00e1 a SLU n\u00e3o tem essa limita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Entre as semelhan\u00e7as, os dois tipos de natureza jur\u00eddica t\u00eam limite de faturamento atrelado ao regime tribut\u00e1rio escolhido, dispensam necessidade de s\u00f3cios, abrangem profiss\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o compat\u00edveis com o MEI e deixam o patrim\u00f4nio de quem empreende separado do patrim\u00f4nio da empresa.<\/span><\/p>\n Como Eireli agora \u00e9 coisa do passado, abaixo a gente evidencia as principais caracter\u00edsticas das empresas SLU. Confira!\u00a0<\/span><\/p>\n Como citamos anteriormente, a SLU \u00e9 um regime societ\u00e1rio que foi criado em 2019. Entre as suas principais caracter\u00edsticas, est\u00e3o:<\/span><\/p>\n Quem est\u00e1 abrindo agora um neg\u00f3cio e j\u00e1 sabe que n\u00e3o se encaixa como MEI, pode fazer isso diretamente como Sociedade Limitada Unipessoal ou alguma outra natureza jur\u00eddica que se encaixe melhor no perfil do seu neg\u00f3cio.\u00a0<\/span><\/p>\n Quem j\u00e1 possui uma empresa ativa que era Eireli, n\u00e3o precisa se preocupar. A mudan\u00e7a ocorreu de forma autom\u00e1tica! A voc\u00ea, cabe apenas ajustar o nome do neg\u00f3cio nos locais onde se tem cadastro (como bancos, por exemplo), pois a raz\u00e3o social foi alterada para LTDA.\u00a0<\/span><\/p>\n Para comprovar essa mudan\u00e7a de raz\u00e3o social, voc\u00ea deve apresentar um novo cart\u00e3o do CNPJ. O documento pode ser gerado diretamente e de forma gratuita pelo site da Receita Federal, na p\u00e1gina \u201c<\/span>Emiss\u00e3o de Comprovante de Inscri\u00e7\u00e3o e de Situa\u00e7\u00e3o Cadastral<\/span><\/a>\u201d.<\/span><\/p>\n Fora isso, nada muda no seu empreendimento. Inclusive, quem possui empresa SLU ou est\u00e1 abrindo uma empresa com essa natureza jur\u00eddica, pode ficar tranquilo: o acesso aos servi\u00e7os que as Eirelis tinham\u00a0 continuam normalmente. <\/span><\/p>\nExiste mesmo diferen\u00e7a entre Eireli e SLU?<\/b><\/h2>\n
E por que as empresas Eireli n\u00e3o existem mais?<\/b><\/h2>\n
Diferen\u00e7as e semelhan\u00e7as entre Eireli e SLU<\/b><\/h2>\n
Quais s\u00e3o as caracter\u00edsticas do regime societ\u00e1rio SLU?<\/b><\/h2>\n
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Minha empresa era Eireli. O que devo fazer?<\/b><\/h2>\n