O Pronampe (Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte)<\/strong> \u00e9 uma alternativa para micro e pequenas empresas obterem cr\u00e9dito com taxas de juros reduzidas e maior prazo de pagamento.<\/span><\/p>\n Criado em 2020, no contexto da pandemia do coronav\u00edrus, o programa se tornou permanente em 2021. Al\u00e9m disso, foi alterado em 2022 para incluir o Microempreendedor Individual (MEI<\/a>).<\/span><\/p>\n E o primeiro passo para saber se o seu neg\u00f3cio pode se beneficiar do programa, \u00e9 conhecer as regras de funcionamento do Pronampe e descobrir como solicitar um empr\u00e9stimo<\/a>. Por isso, preparamos este conte\u00fado com as informa\u00e7\u00f5es que voc\u00ea precisa. Confira!<\/span><\/p>\n Leia tamb\u00e9m | Empr\u00e9stimo para empresa: 8 dicas para escolher a melhor op\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n O Pronampe \u00e9 um programa do governo federal que oferece cr\u00e9dito (empr\u00e9stimos) para microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs), institu\u00eddo em maio de 2020 pela <\/span>Lei n.\u00ba 13.999<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n Inicialmente, o objetivo do programa era auxiliar as micro e pequenas empresas a enfrentar os impactos negativos da pandemia do coronav\u00edrus na economia. Assim, os pequenos neg\u00f3cios teriam um aux\u00edlio para seguir operando e evitar demiss\u00f5es.<\/span><\/p>\n Mas com a publica\u00e7\u00e3o da Lei 14.161, em junho de 2021, o Pronampe se tornou permanente. Al\u00e9m disso, a Lei 14.348 incluiu os Microempreendedores Individuais (MEIs) no programa, em junho de 2022.<\/span><\/p>\n Portanto, hoje o Pronampe \u00e9 uma pol\u00edtica oficial de cr\u00e9dito no Brasil, que visa consolidar os pequenos neg\u00f3cios como agentes de sustenta\u00e7\u00e3o, transforma\u00e7\u00e3o e de desenvolvimento da economia nacional.<\/span><\/i><\/p>\n O Pronampe \u00e9 regulado pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Minist\u00e9rio da Economia (SEPEC).<\/span><\/p>\n Na pr\u00e1tica, os empr\u00e9stimos s\u00e3o concedidos por institui\u00e7\u00f5es participantes no programa. Sendo assim, \u00e9 preciso enviar o pedido de cr\u00e9dito diretamente a uma dessas institui\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n Da mesma forma, s\u00e3o as institui\u00e7\u00f5es que aceitam ou rejeitam os pedidos de empr\u00e9stimo pelo programa.<\/span><\/p>\n Inclusive, a Lei 14.161 determina que os bancos participantes do Pronampe disponibilizem as seguintes explica\u00e7\u00f5es em seus sites e aplicativos:<\/span><\/p>\n Microempresas, empresas de pequeno porte e MEIs podem solicitar cr\u00e9dito pelo Pronampe. Ali\u00e1s, as MEs e EPPs podem ser ou n\u00e3o optantes do regime tribut\u00e1rio Simples Nacional<\/a>.<\/span><\/p>\n Nesse sentido, os limites de faturamento m\u00e1ximo para solicitar o Pronampe s\u00e3o:<\/span><\/p>\n <\/p>\n Outra exig\u00eancia do programa \u00e9 assumir o compromisso de manter o n\u00famero de funcion\u00e1rios (ou aumentar).\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n Assim, a refer\u00eancia para a manuten\u00e7\u00e3o ou aumento \u00e9 o n\u00famero registrado no \u00faltimo dia do ano anterior \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m disso, a empresa e seus s\u00f3cios n\u00e3o podem ter condena\u00e7\u00e3o relacionada a trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s de escravo ou a trabalho infantil. Devem ainda estar em dia com a Previd\u00eancia Social.<\/span><\/p>\n A empresa pode aplicar o dinheiro do empr\u00e9stimo como capital de giro e para suas\u00a0 despesas operacionais. Portanto, vale usar o recurso para pagar sal\u00e1rios, contas, comprar mat\u00e9rias-primas, mercadorias, etc.<\/span><\/p>\n Entretanto, \u00e9 proibido usar o dinheiro para distribuir e lucros<\/a> e dividendos entre os s\u00f3cios do CNPJ.<\/span><\/p>\n \u00c9 poss\u00edvel obter at\u00e9 30% da receita bruta anual da empresa, considerando o ano anterior \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n Mas para empresas com menos de um ano de opera\u00e7\u00e3o, o empr\u00e9stimo pode ser de at\u00e9 50% de seu capital social. Ou ainda, 30% da m\u00e9dia da receita bruta mensal multiplicada por 12, desde o in\u00edcio das atividades, o que for mais vantajoso.<\/span><\/p>\n N\u00e3o \u00e9 preciso oferecer algum bem em garantia para aderir ao programa, desde que a empresa atenda \u00e0s demais condi\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n Isso porque as garantias exigidas s\u00e3o apenas a fian\u00e7a\/aval do empres\u00e1rio ou s\u00f3cios e o FGO Pronampe. A prop\u00f3sito, o FGO Pronampe \u00e9 um programa de garantia para as institui\u00e7\u00f5es participantes.<\/span><\/p>\n Os empr\u00e9stimos pelo programa t\u00eam taxa de juros fixa taxa de 6% ao ano, mais a taxa Selic. A Selic \u00e9 a taxa b\u00e1sica de juros da economia brasileira, e em julho de 2024 est\u00e1 em 10,50% ao ano.<\/span><\/p>\n Os empr\u00e9stimos podem ser quitados em at\u00e9 72 meses, incluindo nesse prazo o tempo de car\u00eancia. Vale dizer que o prazo anterior era de at\u00e9 48 meses, mas foi alterado pela Lei 14.554\/23.<\/span><\/p>\n O tempo de car\u00eancia \u00e9 de at\u00e9 12 meses. Ou seja, a empresa pode ter at\u00e9 12 meses para come\u00e7ar a pagar as parcelas.<\/span><\/p>\n A forma de pagamento pode ser por boleto banc\u00e1rio ou d\u00e9bito na conta PJ, dependendo da institui\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n O prazo para a concess\u00e3o de empr\u00e9stimos pelo Pronampe vai at\u00e9 31 de dezembro de 2024. Este \u00e9 o prazo final segundo a Portaria n.\u00ba 6.320, de 18 de julho de 2022. Entretanto, altera\u00e7\u00f5es futuros no programa podem estabelecer novos prazos.<\/span><\/p>\n Para pedir um empr\u00e9stimo empresarial pelo Pronampe, voc\u00ea deve seguir os passos abaixo:<\/span><\/p>\n Como adiantamos, os empr\u00e9stimos via Pronampe devem ser solicitados diretamente \u00e0s institui\u00e7\u00f5es participantes.<\/span><\/p>\n Segundo o site gov.br<\/span><\/a>, a lista de entidades que participam do programa inclui:<\/span><\/p>\n <\/p>\n Vale dizer que, na etapa seguinte, voc\u00ea ter\u00e1 acesso \u00e0 lista com todos os participantes, no Portal e-CAC.<\/span><\/p>\n Acesse o Portal e-CAC e clique na aba \u201cPronampe\u201d. Em seguida, clique em \u201cAutorizar compartilhamento de dados\u201d. Na janela seguinte, clique em \u201cNova autoriza\u00e7\u00e3o de compartilhamento de dados.<\/span><\/p>\n Na sequ\u00eancia, selecione que deseja compartilhar \u201cInforma\u00e7\u00f5es sobre faturamento da empresa\u201d. Digite o CNPJ do seu neg\u00f3cio e o ano calend\u00e1rio da declara\u00e7\u00e3o que deseja compartilhar.<\/span><\/p>\n Ent\u00e3o, informe o per\u00edodo em que a institui\u00e7\u00e3o escolhida ter\u00e1 acesso aos dados. Por \u00faltimo, selecione a institui\u00e7\u00e3o onde voc\u00ea solicitar\u00e1 o cr\u00e9dito na lista e clique no bot\u00e3o \u201cautorizar\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n Ap\u00f3s autorizar o compartilhamento de dados, voc\u00ea deve entrar em contato com a institui\u00e7\u00e3o escolhida.\u00a0<\/span><\/p>\n Assim, voc\u00ea pode acessar os canais de contato da entidade para obter informa\u00e7\u00f5es sobre o envio da documenta\u00e7\u00e3o e prazo de resposta.<\/span><\/p>\n Ent\u00e3o, ap\u00f3s enviar os documentos e formalizar o pedido de cr\u00e9dito pelo Pronampe, basta aguardar a an\u00e1lise do banco.<\/span><\/p>\n Leia tamb\u00e9m | Como conseguir cr\u00e9dito para pequena empresa: dicas pr\u00e1ticas que podem ajudar<\/a><\/p>\n N\u00e3o. No momento, a \u00fanica linha de cr\u00e9dito empresarial que oferecemos \u00e9 o cart\u00e3o de cr\u00e9dito Cora<\/a>, sem anuidade e com bandeira Visa.<\/span><\/p>\nO que \u00e9 o Pronampe?<\/strong><\/h2>\n
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Quais s\u00e3o as regras do Pronampe?<\/strong><\/h2>\n
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Como utilizar o cr\u00e9dito?<\/strong><\/h3>\n
Valor do empr\u00e9stimo<\/strong><\/h3>\n
Garantia<\/strong><\/h3>\n
Taxa de juros<\/strong><\/h3>\n
Prazo de pagamento<\/strong><\/h3>\n
Como pagar as parcelas?<\/strong><\/h3>\n
Data-limite para solicitar<\/strong><\/h3>\n
Como solicitar cr\u00e9dito pelo Pronampe?<\/strong><\/h2>\n
1. Escolha onde solicitar\u00e1 o empr\u00e9stimo<\/strong><\/h3>\n
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2. Autorize o compartilhamento de dados no e-CAC<\/strong><\/h3>\n
3. Fa\u00e7a a solicita\u00e7\u00e3o formal de cr\u00e9dito<\/strong><\/h3>\n
A Cora oferece empr\u00e9stimo pelo Pronampe?<\/strong><\/h2>\n