\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/span><\/p>\n
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A situa\u00e7\u00e3o cadastral do CNPJ pode ser ativa, suspensa, inapta, baixada ou nula, conforme os crit\u00e9rios indicados na <\/span>Instru\u00e7\u00e3o Normativa RBF n \u00ba 1863\/2018<\/a><\/strong>. Confira na sequ\u00eancia o que cada situa\u00e7\u00e3o cadastral significa:<\/span><\/p>\n A situa\u00e7\u00e3o cadastral do CNPJ ativa demonstra que a empresa est\u00e1 com o cadastro na Receita Federal regular e n\u00e3o tem pend\u00eancias ou registrou eventos que a enquadrem nas demais situa\u00e7\u00f5es. Em outras palavras, significa que est\u00e1 tudo certo com o CNPJ.<\/span><\/p>\n Dessa forma, ter situa\u00e7\u00e3o cadastral ativa costuma ser um requisito para opera\u00e7\u00f5es como abertura de conta PJ<\/a>, obten\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo<\/a>, compras com fornecedores, etc.<\/span><\/p>\n A situa\u00e7\u00e3o cadastral suspensa pode ocorrer ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o de baixa do CNPJ, enquanto o pedido n\u00e3o \u00e9 aceito.<\/span><\/p>\n Tamb\u00e9m pode ser motivada por decis\u00e3o judicial, inconsist\u00eancia nos dados cadastrais, ind\u00edcios de fraude ou interrup\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria das atividades, se comunicada ao \u00f3rg\u00e3o de registro.<\/span><\/p>\n O <\/span>CNPJ inapto<\/a><\/strong> costuma ocorrer quando a empresa deixa de apresentar declara\u00e7\u00f5es e demonstrativos obrigat\u00f3rios por dois exerc\u00edcios consecutivos.<\/span><\/p>\n Por\u00e9m, a situa\u00e7\u00e3o cadastral inapta tamb\u00e9m pode ser motivada por problemas relacionados ao endere\u00e7o cadastrado no CNPJ (empresa n\u00e3o localizada) ou irregularidades em opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior.<\/span><\/p>\n A situa\u00e7\u00e3o cadastral baixada significa que o CNPJ teve sua solicita\u00e7\u00e3o de baixa aceita ou foi baixado de of\u00edcio.<\/span><\/p>\n Ou seja, demonstra que a empresa foi extinta por solicita\u00e7\u00e3o da pessoa respons\u00e1vel ou por of\u00edcio, o que pode acontecer quando o CNPJ inapto n\u00e3o \u00e9 regularizado ap\u00f3s cinco exerc\u00edcios, por exemplo.<\/span><\/p>\n Significa que a inscri\u00e7\u00e3o da empresa no CNPJ foi considerada nula, logo, o CNPJ n\u00e3o tem validade.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Leia mais | Score CNPJ: tudo sobre a pontua\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito da sua empresa<\/a><\/strong><\/p>\n <\/p>\n Como citado, o CNPJ ativo costuma ser um requisito para a empresa realizar opera\u00e7\u00f5es importantes. Sendo assim, o que fazer para alterar a situa\u00e7\u00e3o cadastral diferente de ativa?<\/span><\/p>\n A regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel para CNPJs inaptos e suspensos. Para isso, \u00e9 preciso resolver as pend\u00eancias que levaram \u00e0 inaptid\u00e3o ou suspens\u00e3o.<\/span><\/p>\n Assim, para o CNPJ inapto por omiss\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es, por exemplo, \u00e9 preciso fazer o envio das informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Receita Federal.<\/span><\/p>\n J\u00e1 a reativa\u00e7\u00e3o para CNPJ baixado exige que a empresa comprove ter registro ativo no \u00f3rg\u00e3o competente.<\/span><\/p>\n As condi\u00e7\u00f5es para o reestabelecimento da inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ s\u00e3o detalhadas no Cap\u00edtulo VII da IN RBF n\u00ba 1863\/2018.<\/span><\/i><\/p>\n Para consultar \u00e9 preciso ter o n\u00famero do CNPJ. E voc\u00ea pode descobrir o n\u00famero do CNPJ pelo CPF<\/a> para fazer a consulta.<\/span><\/p>\n No caso do Microempreendedor Individual (MEI), \u00e9 poss\u00edvel consultar o n\u00famero do CNPJ emitindo o Certificado da Condi\u00e7\u00e3o do Microempreendedor Individual (CCMEI).<\/span><\/p>\n J\u00e1 para outros<\/span> tipos de CNPJ<\/a><\/strong>, a consulta pode ser feita pela fun\u00e7\u00e3o \u201cMinhas empresas\u201d do Portal Redesin. Para aprender o passo a passo de cada consulta, voc\u00ea pode conferir o artigo sobre <\/span>como saber CNPJ pelo CPF<\/a><\/strong>.<\/span><\/p>\n Ap\u00f3s descobrir o CNPJ pelo CPF, \u00e9 s\u00f3 seguir o passo a passo que explicamos no primeiro t\u00f3pico.<\/span><\/p>\n <\/p>\n \t\tSitua\u00e7\u00e3o cadastral ativa<\/span><\/h3>\n
Situa\u00e7\u00e3o cadastral suspensa<\/span><\/h3>\n
Situa\u00e7\u00e3o cadastral inapta<\/span><\/h3>\n
Situa\u00e7\u00e3o cadastral baixada<\/span><\/h3>\n
Situa\u00e7\u00e3o cadastral nula<\/span><\/h3>\n
Como alterar a situa\u00e7\u00e3o cadastral do CNPJ?<\/span><\/h2>\n
Como consultar a situa\u00e7\u00e3o do CNPJ pelo CPF?<\/span><\/h2>\n